Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801287-51.2023.8.15.7701 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801287-51.2023.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 07:59

Juntada de Certidão

17/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:06

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2025, 11:13

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 0801287-51.2023.8.15.7701 SENTENÇA Vistos, etc.. Trata-se de cumprimento de sentença/julgado que condenou a parte requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais. Valor da obrigação devidamente pago, conforme atesta alvará e comprovante de transferência acostados ao processo. Autos conclusos. Em síntese, é o que cumpre relatar. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, maior interessada, nada requereu após o recebimento do alvará. Verifica-se, in casu, a incidência das seguintes normas: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II– A obrigação for satisfeita; (…) DISPOSITIVO Sendo assim, com fulcro no artigo 924, inc. II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. O ente é isento de custas. Sem condenação em honorários, eis que não houve impugnação, na forma do art. 85, § 7º do NCPC. Sem interesse recursal, arquive-se, com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:50

Juntada de Certidão

21/08/2025, 07:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 03:15

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:38

Juntada de documento de comprovação

18/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:50

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 07:51

Sentença

•21/08/2025, 07:50

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(21)