Procedimento Comum Cível 0802085-33.2024.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802085-33.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 15/05/2025

17/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de ANA KELLY CAVALCANTI COSTA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:52

Publicado Expediente em 10/04/2025.

10/04/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FORTCON CONSTRUCOES LTDA - ME REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Sumé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802085-33.2024.8.15.0731 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. I) RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por FORTCON CONSTRUÇÕES LTDA em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, objetivando a revisão contratual. A parte autora apresentou pedido de desistência da ação, antes mesmo da citação da parte requerida (ID 102750108) É o breve relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Nesse sentido, considerando que a parte autora manifestou expressamente sua intenção de desistir da presente ação, conforme previsão do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, não havendo ainda sequer a citação da parte requerida, tendo em vista que a desistência é uma prerrogativa da parte, faz-se imperativa a homologação de desistência da ação. Ressalto ainda que deixando de intimar a parte contrária em virtude da ausência de citação. III) DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamentos de fato e de direito mencionados, HOMOLOGO a desistência da presente ação JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. IV) DETERMINAÇÕES FINAIS Intimem-se. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, posto a inexistência de interesse recursal, independente de nova conclusão. Utilize-se a presente sentença como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. SUMÉ/PB, data e assinatura eletrônicas. Francilene Lucena Melo Jordão Juíza de Direito em substituição

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:34

Extinto o processo por desistência

27/03/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:31

Determinada a emenda à inicial

13/09/2024, 09:20

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:50

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 13:51

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2025, 15:44

DESPACHO

•27/09/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FORTCON CONSTRUCOES LTDA - ME REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Sumé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802085-33.2024.8.15.0731 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. I) RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por FORTCON CONSTRUÇÕES LTDA em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, objetivando a revisão contratual. A parte autora apresentou pedido de desistência da ação, antes mesmo da citação da parte requerida (ID 102750108) É o breve relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Nesse sentido, considerando que a parte autora manifestou expressamente sua intenção de desistir da presente ação, conforme previsão do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, não havendo ainda sequer a citação da parte requerida, tendo em vista que a desistência é uma prerrogativa da parte, faz-se imperativa a homologação de desistência da ação. Ressalto ainda que deixando de intimar a parte contrária em virtude da ausência de citação. III) DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamentos de fato e de direito mencionados, HOMOLOGO a desistência da presente ação JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. IV) DETERMINAÇÕES FINAIS Intimem-se. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, posto a inexistência de interesse recursal, independente de nova conclusão. Utilize-se a presente sentença como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. SUMÉ/PB, data e assinatura eletrônicas. Francilene Lucena Melo Jordão Juíza de Direito em substituição

09/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2025

Decorrido prazo de ANA KELLY CAVALCANTI COSTA em 13/05/2025 23:59.

Publicado Expediente em 10/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Juntada de provimento correcional

Juntada de Petição de petição

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