Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806574-40.2020.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 82.144,12

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Mista de Patos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:09

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:55

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (APELADO)

02/02/2026, 08:14

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 17:46

Decorrido prazo de MEG EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806574-40.2020.8.15.0251. Autor: MEG EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Réu: MUNICIPIO DE PATOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo as PARTES para se manifestarem a respeito da certidão retro, em 05 dias. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Cheque]

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:02

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:09

Publicado Expediente em 04/02/2026.

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:02

04/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:55

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (APELADO)

02/02/2026, 08:14

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 17:46

Decorrido prazo de MEG EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806574-40.2020.8.15.0251. Autor: MEG EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Réu: MUNICIPIO DE PATOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo as PARTES para se manifestarem a respeito da certidão retro, em 05 dias. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Cheque]

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 11:01

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 09:01

Conclusos para despacho

12/08/2025, 07:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:44

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806574-40.2020.8.15.0251. Autor: MEG EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Réu: MUNICIPIO DE PATOS DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cheque] Vistos etc. Intimem-se as partes para requererem o de direito em 10 dias. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 08:27

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/06/2025, 10:57

Juntada de documento de comprovação

03/06/2025, 07:11

Conclusos para despacho

19/05/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 23:03

Decorrido prazo de MEG EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

10/04/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806574-40.2020.8.15.0251. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo as partes para se manifestarem acerca da MINUTA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO (art.2º, §2º, da Resolução nº50/2013 do TJPB). CORREÇÃO NO PRECATÓRIO Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Antonio Marcos César de Almeida Técnico Judiciário

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:06

Juntada de informações prestadas

08/04/2025, 08:04

Juntada de Certidão

08/04/2025, 08:04

Decorrido prazo de MEG EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:03

Juntada de documento de comprovação

27/03/2025, 09:01

Juntada de Alvará

26/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 06:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 06:49

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 10:38

Juntada de Ofício

21/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de MEG EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:55

Juntada de documento de comprovação

05/02/2025, 07:54

Juntada de documento de comprovação

29/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 18:02

Decorrido prazo de MEG EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 06:52

Juntada de RPV

13/12/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:44

Juntada de outros documentos

12/12/2024, 16:43

Juntada de Petição de informação

29/11/2024, 10:45

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:34

Juntada de Certidão

19/11/2024, 07:30

Juntada de documento de comprovação

06/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 18:12

Decorrido prazo de ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:46

Juntada de documento de comprovação

18/10/2024, 10:37

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

04/10/2024, 10:17

Desentranhado o documento

04/10/2024, 10:17

Determinada diligência

18/09/2024, 10:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/09/2024, 10:28

Expedido alvará de levantamento

18/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:19

Recebidos os autos

15/07/2024, 09:16

Juntada de despacho

15/07/2024, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/11/2023, 06:53

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de MEG EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:59

Embargos de Declaração Acolhidos

31/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:32

Conclusos para despacho

12/06/2023, 06:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:29

Decorrido prazo de ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 07:49

Julgada improcedente a impugnação à execução de

11/04/2023, 07:12

Determinado o arquivamento

11/04/2023, 07:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/04/2023, 07:12

Conclusos para despacho

10/04/2023, 07:40

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2023, 18:30

Decorrido prazo de ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 20:22

Realizado Cálculo de Liquidação

16/03/2023, 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Patos.

16/03/2023, 12:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2023, 06:54

Determinada diligência

16/03/2023, 04:26

Nomeado outro auxiliar da justiça

16/03/2023, 04:26

Conclusos para despacho

13/03/2023, 07:44

Juntada de Petição de resposta

30/01/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 07:11

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2022, 16:01

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2022, 14:49

Decorrido prazo de ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:35

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2022, 07:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/10/2022, 08:47

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

12/10/2022, 08:06

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/10/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:41

Recebidos os autos

06/10/2022, 09:50

Juntada de certidão de prevenção

06/10/2022, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2021, 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 20:14

Juntada de Petição de apelação

03/08/2021, 12:22

Decorrido prazo de MEG EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 07:56

Julgado procedente o pedido

08/06/2021, 05:05

Conclusos para despacho

05/04/2021, 12:30

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2021, 15:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/03/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 08:32

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:18

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

01/03/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 13:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 14:58

Conclusos para despacho

30/11/2020, 08:03

Decorrido prazo de MEG EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:30

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 20:39

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 06:53

Outras Decisões

28/10/2020, 05:42

Conclusos para despacho

26/10/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MEG EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA - CNPJ: 24.263.444/0001-88 (AUTOR).

20/10/2020, 17:45

Conclusos para despacho

19/10/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2020, 21:49

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:01

Despacho

•11/11/2025, 09:01

Despacho

•04/07/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 06:50

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 06:49

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:44

Todos os documentos(56)

Decisão

•02/02/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:01

Despacho

•11/11/2025, 09:01

Despacho

•04/07/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 06:50

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 06:49

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 07:34

Despacho

•18/09/2024, 10:28

Acórdão

•15/05/2024, 21:37

Despacho

•22/04/2024, 09:12

Despacho

•15/04/2024, 16:47

Despacho

•13/03/2024, 07:09

Despacho

•29/02/2024, 17:30

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•05/12/2023, 10:03

Despacho

•24/11/2023, 17:42

Despacho

•14/11/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:48

Sentença

•31/08/2023, 08:59

Sentença

•31/08/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 07:20

Sentença

•11/04/2023, 07:12

Despacho

•16/03/2023, 04:26

Despacho

•14/12/2022, 07:11

Despacho

•13/12/2022, 16:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/12/2022, 14:49

Despacho

•12/10/2022, 08:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2022, 21:24

Acórdão

•03/08/2022, 09:59

Despacho

•28/06/2022, 18:31

Despacho

•19/04/2022, 06:08

Despacho

•29/11/2021, 16:54

Despacho

•21/08/2021, 08:29

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 20:14

Sentença

•08/06/2021, 05:05

Despacho

•05/03/2021, 08:46

Despacho

•05/03/2021, 08:32

Despacho

•07/12/2020, 13:12

Despacho

•28/10/2020, 06:53

Despacho

•28/10/2020, 05:42

Despacho

•20/10/2020, 18:57

Despacho

•20/10/2020, 17:45

Despacho

•25/09/2020, 00:08

Despacho

•24/09/2020, 16:02