Procedimento Comum Cível 0809655-09.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809655-09.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809655-09.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, intentada por FABIANO FARIAS GUEDES PINHEIRO e RENATA KAROLINE FERREIRA GUEDES PINHEIRO, em face de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A. Os autores foram intimados para procederem com o pagamento das custas iniciais ou comprovarem a hipossuficiência financeira concedendo o prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do processo, bem como apresentarem qualificação completa (profissão) e comprovante de residência ao id. 108268633. Em seguida, a autora requereu a desistência da ação ao id. 111677815. É relatório. Decido. Nos termos do art. 290 do CPC, in verbis: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” DISPOSITIVO Diante do exposto, ante a falta de pagamento das custas iniciais, determino o cancelamento na distribuição (código 488, CNJ) com o arquivamento dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 29 de abril de 2025. Juiz (a) de Direito

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809655-09.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, intentada por FABIANO FARIAS GUEDES PINHEIRO e RENATA KAROLINE FERREIRA GUEDES PINHEIRO, em face de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A. Os autores foram intimados para procederem com o pagamento das custas iniciais ou comprovarem a hipossuficiência financeira concedendo o prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do processo, bem como apresentarem qualificação completa (profissão) e comprovante de residência ao id. 108268633. Em seguida, a autora requereu a desistência da ação ao id. 111677815. É relatório. Decido. Nos termos do art. 290 do CPC, in verbis: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” DISPOSITIVO Diante do exposto, ante a falta de pagamento das custas iniciais, determino o cancelamento na distribuição (código 488, CNJ) com o arquivamento dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 29 de abril de 2025. Juiz (a) de Direito

30/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:17

Determinado o cancelamento da distribuição

29/04/2025, 12:14

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:12

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0809655-09.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VANESKA DAYANE CARVALHO MELO(092.912.364-62); FABIANO FARIAS GUEDES PINHEIRO(885.177.214-20); RENATA KAROLINE DA COSTA FERREIRA(089.613.814-31); IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A(33.000.431/0001-07); Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de extravio de bagagem. Os autores requereram justiça gratuita de forma genérica. É o relatório. Decido. O benefício da justiça gratuita só deve ser deferido às pessoas físicas que comprovarem a situação de hipossuficiência econômica, sob pena de desvirtuação do instituto que só deve ser concedido àqueles que não possam arcar com os custos do processo sem prejuízo seu e de sua família. Todavia, observa-se, da inicial, que as partes residem em bairro nobre da capital, afirmaram ter recebido convite exclusivo para aquisição de imóvel sofisticado e personalizado na cidade de São Paulo, relatam viagem de lua de mel para a Europa, descrevem vários objetos de luxo como um perfume da marca Hermés (R$ 850,00), relógio Garmin (R$ 2.000,00), blusa Zara (R$ 475,86), calça jeans (R$ 722,79), dentre outros itens de elevado custo que estariam na mala extraviada, o que demonstra que não são pessoas hipossuficiente financeiramente. Diante do exposto, ante a demonstração de situação econômica privilegiada, determino que as partes, no prazo de 15 dias, procedam com o pagamento das custas iniciais ou comprovem a hipossuficiência financeira, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como apresente qualificação completa (profissão) e comprovante de residência. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0809655-09.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VANESKA DAYANE CARVALHO MELO(092.912.364-62); FABIANO FARIAS GUEDES PINHEIRO(885.177.214-20); RENATA KAROLINE DA COSTA FERREIRA(089.613.814-31); IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A(33.000.431/0001-07); Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de extravio de bagagem. Os autores requereram justiça gratuita de forma genérica. É o relatório. Decido. O benefício da justiça gratuita só deve ser deferido às pessoas físicas que comprovarem a situação de hipossuficiência econômica, sob pena de desvirtuação do instituto que só deve ser concedido àqueles que não possam arcar com os custos do processo sem prejuízo seu e de sua família. Todavia, observa-se, da inicial, que as partes residem em bairro nobre da capital, afirmaram ter recebido convite exclusivo para aquisição de imóvel sofisticado e personalizado na cidade de São Paulo, relatam viagem de lua de mel para a Europa, descrevem vários objetos de luxo como um perfume da marca Hermés (R$ 850,00), relógio Garmin (R$ 2.000,00), blusa Zara (R$ 475,86), calça jeans (R$ 722,79), dentre outros itens de elevado custo que estariam na mala extraviada, o que demonstra que não são pessoas hipossuficiente financeiramente. Diante do exposto, ante a demonstração de situação econômica privilegiada, determino que as partes, no prazo de 15 dias, procedam com o pagamento das custas iniciais ou comprovem a hipossuficiência financeira, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como apresente qualificação completa (profissão) e comprovante de residência. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 08:28

Determinada a emenda à inicial

24/02/2025, 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2025, 17:30

Documentos

DECISÃO

•29/04/2025, 12:38

DECISÃO

•29/04/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0809655-09.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VANESKA DAYANE CARVALHO MELO(092.912.364-62); FABIANO FARIAS GUEDES PINHEIRO(885.177.214-20); RENATA KAROLINE DA COSTA FERREIRA(089.613.814-31); IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A(33.000.431/0001-07); Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de extravio de bagagem. Os autores requereram justiça gratuita de forma genérica. É o relatório. Decido. O benefício da justiça gratuita só deve ser deferido às pessoas físicas que comprovarem a situação de hipossuficiência econômica, sob pena de desvirtuação do instituto que só deve ser concedido àqueles que não possam arcar com os custos do processo sem prejuízo seu e de sua família. Todavia, observa-se, da inicial, que as partes residem em bairro nobre da capital, afirmaram ter recebido convite exclusivo para aquisição de imóvel sofisticado e personalizado na cidade de São Paulo, relatam viagem de lua de mel para a Europa, descrevem vários objetos de luxo como um perfume da marca Hermés (R$ 850,00), relógio Garmin (R$ 2.000,00), blusa Zara (R$ 475,86), calça jeans (R$ 722,79), dentre outros itens de elevado custo que estariam na mala extraviada, o que demonstra que não são pessoas hipossuficiente financeiramente. Diante do exposto, ante a demonstração de situação econômica privilegiada, determino que as partes, no prazo de 15 dias, procedam com o pagamento das custas iniciais ou comprovem a hipossuficiência financeira, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como apresente qualificação completa (profissão) e comprovante de residência. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

09/04/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a emenda à inicial

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