Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0834040-75.2023.8.15.0001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 22:14

Publicado Expediente em 28/07/2025.

30/07/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALMIR GUILHERMINO GAIAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Nesta data, junto recibo de cumprimento do Alvará expedido, intimo a parte para ciência e arquivo os presentes autos. Campina Grande-PB, 24 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0834040-75.2023.8.15.0001

25/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 08:02

Juntada de Certidão

24/07/2025, 08:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/07/2025, 06:46

Juntada de Certidão

14/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de cota

08/05/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 07:05

Publicado Expediente em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 05:13

Juntada de RPV

28/04/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0834040-75.2023.8.15.0001. REQUERENTE: ALMIR GUILHERMINO GAIAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Obrigação de pagar quantia certa. Cálculos pelo exequente. Ausência de discordância. Homologação. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente. Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 107507496 - p.2. Intimem-se. Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais. Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais. Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário. No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento. Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos. Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD. Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos. Cumpra-se. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:07

Juntada de Precatório

25/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 00:17

Publicado Expediente em 10/04/2025.

10/04/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0834040-75.2023.8.15.0001. REQUERENTE: ALMIR GUILHERMINO GAIAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Obrigação de pagar quantia certa. Cálculos pelo exequente. Ausência de discordância. Homologação. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente. Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 107507496 - p.2. Intimem-se. Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais. Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais. Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário. No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento. Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos. Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD. Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos. Cumpra-se. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:42

Outras Decisões

07/04/2025, 13:22

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/12/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de informações prestadas

11/11/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2024, 07:55

Conclusos para decisão

06/11/2024, 06:20

Juntada de certidão de prevenção

31/10/2024, 15:17

Recebidos os autos

31/10/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2024, 20:09

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 23:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 02:28

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 02:27

Juntada de Petição de recurso inominado

02/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:51

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 11:54

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:05

Juntada de Projeto de sentença

26/04/2024, 10:05

Conclusos ao Juiz Leigo

17/04/2024, 09:58

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/04/2024 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

17/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 23:20

Juntada de Petição de contestação

16/04/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:32

Juntada de Informações

19/01/2024, 11:31

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/04/2024 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

19/01/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 07:54

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/10/2023, 21:02

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 21:02

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(66)