Execução Fiscal 0023114-34.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 502.386,56

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:51

Juntada de Certidão

24/04/2026, 14:50

Juntada de documento de comprovação

24/04/2026, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2026, 07:44

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 07:44

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 12:29

Juntada de documento de comprovação

24/02/2026, 12:28

Decorrido prazo de VANESSA NASCIMENTO QUEIROS DE OLIVEIRA - ME em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de VANESSA NASCIMENTO QUEIROS DE OLIVEIRA em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Publicado Edital em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face de EXECUTADO: VANESSA NASCIMENTO QUEIROS DE OLIVEIRA - ME, VANESSA NASCIMENTO QUEIROS DE OLIVEIRA. E que através do presente, manda o MM. Juiz de Direito Intimar o(a) executado(a) ora referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, efetuar o adimplimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. E após pagamento, enviar o comprovante via whatsApp nº 83 9142-6113 ou para o E-mail: [email protected]. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80. João Pessoa, 16 de setembro de 2025. Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Drª. Bárbara Bortoluzzi Emmerich, Juíza de Direito em Substituição. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS COMARCA DA CAPITAL. VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO nº 0023114-34.2013.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais, em virtude do Provimento nº 91/2023 que altera o artigo 394, caput, e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, e 8º do Código de Normas Judicial deste Órgão Censor, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 31/01/2023, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face de EXECUTADO: VANESSA NASCIMENTO QUEIROS DE OLIVEIRA - ME, VANESSA NASCIMENTO QUEIROS DE OLIVEIRA. E que através do presente, manda o MM. Juiz de Direito Intimar o(a) executado(a) ora referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, efetuar o adimplimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. E após pagamento, enviar o comprovante via whatsApp nº 83 9142-6113 ou para o E-mail: [email protected]. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80. João Pessoa, 16 de setembro de 2025. Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Drª. Bárbara Bortoluzzi Emmerich, Juíza de Direito em Substituição. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS COMARCA DA CAPITAL. VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO nº 0023114-34.2013.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais, em virtude do Provimento nº 91/2023 que altera o artigo 394, caput, e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, e 8º do Código de Normas Judicial deste Órgão Censor, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 31/01/2023, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/09/2025, 00:00

Expedição de Edital.

16/09/2025, 18:12

Juntada de documento de comprovação

16/09/2025, 18:09

Todas as movimentações(138)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:51

Juntada de Certidão

24/04/2026, 14:50

Juntada de documento de comprovação

24/04/2026, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2026, 07:44

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 07:44

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 12:29

Juntada de documento de comprovação

24/02/2026, 12:28

Decorrido prazo de VANESSA NASCIMENTO QUEIROS DE OLIVEIRA - ME em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de VANESSA NASCIMENTO QUEIROS DE OLIVEIRA em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Publicado Edital em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face de EXECUTADO: VANESSA NASCIMENTO QUEIROS DE OLIVEIRA - ME, VANESSA NASCIMENTO QUEIROS DE OLIVEIRA. E que através do presente, manda o MM. Juiz de Direito Intimar o(a) executado(a) ora referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, efetuar o adimplimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. E após pagamento, enviar o comprovante via whatsApp nº 83 9142-6113 ou para o E-mail: [email protected]. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80. João Pessoa, 16 de setembro de 2025. Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Drª. Bárbara Bortoluzzi Emmerich, Juíza de Direito em Substituição. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS COMARCA DA CAPITAL. VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO nº 0023114-34.2013.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais, em virtude do Provimento nº 91/2023 que altera o artigo 394, caput, e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, e 8º do Código de Normas Judicial deste Órgão Censor, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 31/01/2023, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face de EXECUTADO: VANESSA NASCIMENTO QUEIROS DE OLIVEIRA - ME, VANESSA NASCIMENTO QUEIROS DE OLIVEIRA. E que através do presente, manda o MM. Juiz de Direito Intimar o(a) executado(a) ora referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, efetuar o adimplimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. E após pagamento, enviar o comprovante via whatsApp nº 83 9142-6113 ou para o E-mail: [email protected]. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80. João Pessoa, 16 de setembro de 2025. Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Drª. Bárbara Bortoluzzi Emmerich, Juíza de Direito em Substituição. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS COMARCA DA CAPITAL. VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO nº 0023114-34.2013.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais, em virtude do Provimento nº 91/2023 que altera o artigo 394, caput, e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, e 8º do Código de Normas Judicial deste Órgão Censor, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 31/01/2023, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/09/2025, 00:00

Expedição de Edital.

16/09/2025, 18:12

Juntada de documento de comprovação

16/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 10:47

Juntada de devolução de mandado

17/07/2025, 21:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/07/2025, 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 21:21

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:40

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:24

Juntada de Certidão

26/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/05/2025, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 08:15

Juntada de documento de comprovação

15/05/2025, 08:12

Decorrido prazo de VANESSA NASCIMENTO QUEIROS DE OLIVEIRA - ME em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:03

Decorrido prazo de VANESSA NASCIMENTO QUEIROS DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:03

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0023114-34.2013.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: VANESSA NASCIMENTO QUEIROS DE OLIVEIRA - ME, VANESSA NASCIMENTO QUEIROS DE OLIVEIRA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: VANESSA NASCIMENTO QUEIROS DE OLIVEIRA - ME, VANESSA NASCIMENTO QUEIROS DE OLIVEIRA, através de seu(s), da sentença id.110581904, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ID 110637608, disponível nos autos, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] e/ou telefone institucional: (83)99142-6113. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0023114-34.2013.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: VANESSA NASCIMENTO QUEIROS DE OLIVEIRA - ME, VANESSA NASCIMENTO QUEIROS DE OLIVEIRA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: VANESSA NASCIMENTO QUEIROS DE OLIVEIRA - ME, VANESSA NASCIMENTO QUEIROS DE OLIVEIRA, através de seu(s), da sentença id.110581904, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ID 110637608, disponível nos autos, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] e/ou telefone institucional: (83)99142-6113. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:22

Juntada de documento de comprovação

08/04/2025, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 18:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/06/2024, 10:12

Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/12/2022, 14:57

Conclusos para decisão

22/12/2022, 09:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 03:08

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 16:30

Juntada de Certidão

28/02/2022, 16:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:11

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2021, 16:12

Conclusos para decisão

17/08/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de informações prestadas

16/08/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 19:35

Juntada de Certidão

10/08/2021, 10:37

Decorrido prazo de procuradoria geral de campina grande paraiba em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:47

Conclusos para decisão

16/12/2020, 13:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 18:04

Processo migrado para o PJe

13/12/2019, 15:32

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 10/2019 13:20 TJE261K

14/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2019 NF 141/1

14/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

14/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2019 PA03605172001 12:57:33 FAZENDA

14/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2019 PA12278152001 12:57:33 FAZENDA

14/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2019 DIGITALIZACAO

08/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2019

08/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2019 SUSP.E-2

12/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2019

12/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 02/2019 DEV.C/PET.

11/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/02/2019

05/02/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 02/2019 VISTA

04/02/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

18/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2018 DA PGE.C/PET.

14/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/05/2018 JOAO

16/05/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 05/2018 VISTA FAZENDA

16/05/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

10/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2017 PA03605172001 02/05/2017 15:45

02/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2017

02/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 04/2017 VISTA FAZENDA

17/04/2017, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

04/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2016

04/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2016

04/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2016 PA02754162001 12:36:23 FAZENDA

15/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2016 PA02754162001 26/02/2016 08:47

26/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2016

26/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/01/2016

29/01/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 01/2016 VISTA

29/01/2016, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

31/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2015

31/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2015

31/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 07/2015

23/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2015 PA12278152001 23/07/2015 14:39

23/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/06/2015

17/06/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 06/2015 VISTA

02/06/2015, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

15/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2014

15/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2014

15/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2014 PGE

07/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/08/2014

06/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2014 VISTA FAZENDA

24/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 20/05/2014 AG.05 DIAS

20/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2014

07/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2014

07/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 05/2014

05/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/01/2014

28/01/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 01/2014 CERTIFICADO/VISTA

22/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 08/2013 PRAZO DECORRENDO

07/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 07/2013 AR AGUARDA DEVO

12/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 07/2013 CITE-SE AR

04/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2013

04/07/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 06/2013 TJEJPG0

28/06/2013, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:47

Despacho

•17/06/2025, 15:01

Sentença

•08/04/2025, 10:22

Sentença

•07/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:00

Despacho

•02/06/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:07

Despacho

•22/12/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 21:03

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 16:13

Decisão

•17/08/2021, 16:12

Despacho

•19/01/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 18:05

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:47

Despacho

•17/06/2025, 15:01

Sentença

•08/04/2025, 10:22

Sentença

•07/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:00

Despacho

•02/06/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:07

Despacho

•22/12/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 21:03

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 16:13

Decisão

•17/08/2021, 16:12

Despacho

•19/01/2021, 09:47

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•03/06/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 18:04