Procedimento Comum Cível 0802098-03.2017.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802098-03.2017.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DINIZ em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:12

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:18

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I) RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0802098-03.2017.8.15.0141 Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por JOSEFA MARIA DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Citado validamente, o réu apresentou os quesitos para realização a perícia médica (ID 22142118) e, posteriormente, contestação (ID 24758855). Informado o falecimento da parte autora (ID 112310193), foi concedido prazo para habilitação dos herdeiros e apresentação da certidão de óbito (ID 116426610). Intimada para habilitar os herdeiros e apresentar a certidão de óbito, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo processual. Realizada pesquisa na Receita Federal constatou-se que a parte autora veio a óbito no ano de 2024. É o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o art. 485 do CPC, “O juiz não resolverá o mérito quando (...) por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. In casu, o advogado da parte autora fora intimado para habilitar os herdeiros e apresentar certião de óbito, deixando, no entanto, transcorrer o prazo processual, mantendo-se inerte. A intimação pessoal da parte autora revela-se impossível, tendo em vista o seu falecimento. Assim, resta caracterizado o abandono processual, justificando a extinção do processo por abandono processual, nos termos do art. 485, III, do CPC. III) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão do abandono da causa pela parte autora. Observado o art. 486 do CPC, a extinção do processo sem resolução do mérito não impede que a parte proponha de novo a ação, com a ressalva de que eventual(is) vício(s) deverá(ão) ser sanado(s). Condeno a parte autora ao pagamento proporcional das custas processuais, nos termos do art. 485, §2º, do CPC, bem como de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a suspensão de exigibilidade devido à concessão da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se as partes, devendo ser observado a contagem do prazo processual em dobro, caso seja representada pela Defensoria Pública ou se tratar da Fazenda Pública, nos termos do art. 183 e 186 do CPC. IV) DETERMINAÇÕES FINAIS Interposto recurso de apelação, encaminhem-se os autos conclusos, nos termos do art. 485, §7º, do CPC. Decorrido o prazo processual, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. SÁVIO JOSÉ DE AMORIM SANTOS Juiz de Direito Titular ENDEREÇOS: Nome: JOSEFA MARIA DA SILVA Endereço: Rua Siegfrida Henricha, 250, Tancredo Neves, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogado: DIEGO MARTINS DINIZ OAB: PB19185 Endereço: desconhecido Advogado: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR OAB: PB17617 Endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 763, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: R CORONEL JOÃO LOURENÇO PORTO, 89, 6 Andar, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-240

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/11/2025, 10:43

Juntada de informações prestadas

24/11/2025, 09:57

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 10:43

Despacho

•13/10/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I) RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0802098-03.2017.8.15.0141 Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por JOSEFA MARIA DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Citado validamente, o réu apresentou os quesitos para realização a perícia médica (ID 22142118) e, posteriormente, contestação (ID 24758855). Informado o falecimento da parte autora (ID 112310193), foi concedido prazo para habilitação dos herdeiros e apresentação da certidão de óbito (ID 116426610). Intimada para habilitar os herdeiros e apresentar a certidão de óbito, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo processual. Realizada pesquisa na Receita Federal constatou-se que a parte autora veio a óbito no ano de 2024. É o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o art. 485 do CPC, “O juiz não resolverá o mérito quando (...) por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. In casu, o advogado da parte autora fora intimado para habilitar os herdeiros e apresentar certião de óbito, deixando, no entanto, transcorrer o prazo processual, mantendo-se inerte. A intimação pessoal da parte autora revela-se impossível, tendo em vista o seu falecimento. Assim, resta caracterizado o abandono processual, justificando a extinção do processo por abandono processual, nos termos do art. 485, III, do CPC. III) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão do abandono da causa pela parte autora. Observado o art. 486 do CPC, a extinção do processo sem resolução do mérito não impede que a parte proponha de novo a ação, com a ressalva de que eventual(is) vício(s) deverá(ão) ser sanado(s). Condeno a parte autora ao pagamento proporcional das custas processuais, nos termos do art. 485, §2º, do CPC, bem como de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a suspensão de exigibilidade devido à concessão da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se as partes, devendo ser observado a contagem do prazo processual em dobro, caso seja representada pela Defensoria Pública ou se tratar da Fazenda Pública, nos termos do art. 183 e 186 do CPC. IV) DETERMINAÇÕES FINAIS Interposto recurso de apelação, encaminhem-se os autos conclusos, nos termos do art. 485, §7º, do CPC. Decorrido o prazo processual, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. SÁVIO JOSÉ DE AMORIM SANTOS Juiz de Direito Titular ENDEREÇOS: Nome: JOSEFA MARIA DA SILVA Endereço: Rua Siegfrida Henricha, 250, Tancredo Neves, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogado: DIEGO MARTINS DINIZ OAB: PB19185 Endereço: desconhecido Advogado: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR OAB: PB17617 Endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 763, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: R CORONEL JOÃO LOURENÇO PORTO, 89, 6 Andar, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-240

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO MUTIRÃO DE PERÍCIA - INSS Fica designado o mutirão de perícias nas ações previdenciárias para o dia 09.05.2025, a partir das 08h30min. O auxiliar da justiça está cadastrado em cada processo como “terceiro interessado”, de modo a viabilizar as comunicações processuais. Fixado os honorários periciais no valor de R$ 540,56 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), adotando como parâmetro os valores atualizados por meio do Ato da Presidência TJPB n. 16/2025, que integra a Resolução TJPB n. 9/2017. Estabeleço como quesitos judiciais as indagações propostas na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 01, de 15/12/2015, disponibilizados no link https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235, devendo serem observados também os quesitos formulados pelo INSS, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora. INTIME-SE O AUXILIAR DA JUSTIÇA, nos termos do art. 465, §2°, III, do CPC, para: (a) tomar ciência da nomeação, oportunidade em que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar eventual escusa, causa de impedimento ou de suspeição, ADVERTINDO-LHE que o decurso do prazo importará em anuência com o exercício do encargo legal; (b) comparecer ao Fórum Desembargador João Sérgio Maia, no dia 09.05.2025, a partir das 08:30, onde realizará as perícias relacionadas às ações previdenciárias do INSS, em regime de mutirão, devendo ser observados os quesitos judiciais as indagações propostas na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 01, de 15/12/2015, disponibilizados no link https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235, como também os quesitos formulados pelo INSS; (c) tomar ciência acerca do prazo de 60 (sessenta) dias para juntar aos autos os respectivos laudos periciais, contados a partir da realização dos exames; INTIME-SE O INSS, por sua Procuradoria Jurídica (expediente eletrônico). INTIME-SE A PARTE AUTORA para: (a) no prazo de quinze dias, arguir, se for o caso, impedimento ou suspeição do(a) perito(a), bem como, querendo, indicar, assistente técnico e apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado (art. 465, §1°, I a III, CPC); INTIME-SE a parte autora para comparecer pessoalmente, no Fórum Desembargador João Sérgio Maia, no dia 09.05.2025, às 08h30min, trazendo TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICOS DE QUE EVENTUALMENTE DISPUSER, ADVERTINDO-LHE que a ausência importará em renúncia à produção probatória.

09/04/2025, 00:00

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DINIZ em 22/01/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Expediente em 01/12/2025.

Publicado Expediente em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Juntada de informações prestadas

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