Procedimento Comum Cível 0804378-68.2022.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804378-68.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VALDEMIR DE SOUSA VERAS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de VALDEMIR DE SOUSA VERAS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:58

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:02

Julgado improcedente o pedido

27/03/2026, 09:53

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de VALDEMIR DE SOUSA VERAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:48

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Estado Da Paraíba Poder Judiciário Processo n°: 0804378-68.2022.8.15.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário] Autor(a): MERIE LUCIA DE SOUSA PAIXAO Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimada para manifestar-se acerca do laudo pericial, a parte autora apresentou impugnação, alegando, em síntese, que a conclusão do perito não condiz com as provas acostadas aos autos. Segundo previsão do art. 480 do CPC, a realização de nova perícia se faz necessária quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. Portanto, da leitura do referido dispositivo legal, é possível concluir que a simples insatisfação das partes com o laudo pericial não é hipótese ensejadora de realização de nova perícia. Ademais, como se sabe, a prova pericial é apenas uma das espécies de provas que irão subsidiar a sentença a ser prolatada, devendo coadunar-se com o todo o acervo probatório produzido. Desta feita, considerando que a parte autora, ao requerer nova perícia, o fez de forma genérica, sem descrever a imprescindibilidade de repetição da referida prova, apenas afirmando que a conclusão do perito não estaria correta, INDEFIRO o pedido em apreço. Intime-se a parte autora desta decisão. Após, façam-se conclusão dos autos para prolação de sentença. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:22

Indeferido o pedido de MERIE LUCIA DE SOUSA PAIXAO - CPF: 261.455.528-24 (AUTOR)

25/09/2025, 05:59

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:57

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 09:53

Decisão

•25/09/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO MUTIRÃO DE PERÍCIA - INSS Fica designado o mutirão de perícias nas ações previdenciárias para o dia 09.05.2025, a partir das 09h30min. O auxiliar da justiça está cadastrado em cada processo como “terceiro interessado”, de modo a viabilizar as comunicações processuais. Fixado os honorários periciais no valor de R$ 540,56 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), adotando como parâmetro os valores atualizados por meio do Ato da Presidência TJPB n. 16/2025, que integra a Resolução TJPB n. 9/2017. Estabeleço como quesitos judiciais as indagações propostas na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 01, de 15/12/2015, disponibilizados no link https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235, devendo serem observados também os quesitos formulados pelo INSS, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora. INTIME-SE O AUXILIAR DA JUSTIÇA, nos termos do art. 465, §2°, III, do CPC, para: (a) tomar ciência da nomeação, oportunidade em que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar eventual escusa, causa de impedimento ou de suspeição, ADVERTINDO-LHE que o decurso do prazo importará em anuência com o exercício do encargo legal; (b) comparecer ao Fórum Desembargador João Sérgio Maia, no dia 09.05.2025, a partir das 08:30, onde realizará as perícias relacionadas às ações previdenciárias do INSS, em regime de mutirão, devendo ser observados os quesitos judiciais as indagações propostas na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 01, de 15/12/2015, disponibilizados no link https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235, como também os quesitos formulados pelo INSS; (c) tomar ciência acerca do prazo de 60 (sessenta) dias para juntar aos autos os respectivos laudos periciais, contados a partir da realização dos exames; INTIME-SE O INSS, por sua Procuradoria Jurídica (expediente eletrônico). INTIME-SE A PARTE AUTORA para: (a) no prazo de quinze dias, arguir, se for o caso, impedimento ou suspeição do(a) perito(a), bem como, querendo, indicar, assistente técnico e apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado (art. 465, §1°, I a III, CPC);

09/04/2025, 00:00

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Decorrido prazo de VALDEMIR DE SOUSA VERAS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDEMIR DE SOUSA VERAS em 27/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Expediente em 31/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VALDEMIR DE SOUSA VERAS em 20/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de MERIE LUCIA DE SOUSA PAIXAO - CPF: 261.455.528-24 (AUTOR)

Conclusos para despacho

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