Embargos à Execução 0816237-25.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 102.115,31

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:09

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de ARQ. LORRANY LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:37

Decorrido prazo de ESSENZA DESIGN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:37

Decorrido prazo de STUDIO ESSE MOVEIS LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:37

Decorrido prazo de SCS MOVEIS ESTOFADOS LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:37

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0816237-25.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Compra e Venda] DESPACHO Vistos, etc. Especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, de forma justificada à sua necessidade as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, ou se entenderem de sua desnecessidade, que requeiram o julgamento antecipado da lide e apresentem de logo suas razões finais, vez que nesta hipótese a instrução considera-se encerrada. Decorrido o prazo, com ou sem pronunciamento das partes voltem-me os autos conclusos. P.I. João Pessoa, 3 de novembro de 2025. Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0816237-25.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Compra e Venda] DESPACHO Vistos, etc. Especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, de forma justificada à sua necessidade as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, ou se entenderem de sua desnecessidade, que requeiram o julgamento antecipado da lide e apresentem de logo suas razões finais, vez que nesta hipótese a instrução considera-se encerrada. Decorrido o prazo, com ou sem pronunciamento das partes voltem-me os autos conclusos. P.I. João Pessoa, 3 de novembro de 2025. Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0816237-25.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Compra e Venda] DESPACHO Vistos, etc. Especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, de forma justificada à sua necessidade as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, ou se entenderem de sua desnecessidade, que requeiram o julgamento antecipado da lide e apresentem de logo suas razões finais, vez que nesta hipótese a instrução considera-se encerrada. Decorrido o prazo, com ou sem pronunciamento das partes voltem-me os autos conclusos. P.I. João Pessoa, 3 de novembro de 2025. Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0816237-25.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Compra e Venda] DESPACHO Vistos, etc. Especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, de forma justificada à sua necessidade as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, ou se entenderem de sua desnecessidade, que requeiram o julgamento antecipado da lide e apresentem de logo suas razões finais, vez que nesta hipótese a instrução considera-se encerrada. Decorrido o prazo, com ou sem pronunciamento das partes voltem-me os autos conclusos. P.I. João Pessoa, 3 de novembro de 2025. Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:56

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:57

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:09

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de ARQ. LORRANY LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:37

Decorrido prazo de ESSENZA DESIGN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:37

Decorrido prazo de STUDIO ESSE MOVEIS LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:37

Decorrido prazo de SCS MOVEIS ESTOFADOS LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:37

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0816237-25.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Compra e Venda] DESPACHO Vistos, etc. Especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, de forma justificada à sua necessidade as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, ou se entenderem de sua desnecessidade, que requeiram o julgamento antecipado da lide e apresentem de logo suas razões finais, vez que nesta hipótese a instrução considera-se encerrada. Decorrido o prazo, com ou sem pronunciamento das partes voltem-me os autos conclusos. P.I. João Pessoa, 3 de novembro de 2025. Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0816237-25.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Compra e Venda] DESPACHO Vistos, etc. Especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, de forma justificada à sua necessidade as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, ou se entenderem de sua desnecessidade, que requeiram o julgamento antecipado da lide e apresentem de logo suas razões finais, vez que nesta hipótese a instrução considera-se encerrada. Decorrido o prazo, com ou sem pronunciamento das partes voltem-me os autos conclusos. P.I. João Pessoa, 3 de novembro de 2025. Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0816237-25.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Compra e Venda] DESPACHO Vistos, etc. Especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, de forma justificada à sua necessidade as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, ou se entenderem de sua desnecessidade, que requeiram o julgamento antecipado da lide e apresentem de logo suas razões finais, vez que nesta hipótese a instrução considera-se encerrada. Decorrido o prazo, com ou sem pronunciamento das partes voltem-me os autos conclusos. P.I. João Pessoa, 3 de novembro de 2025. Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0816237-25.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Compra e Venda] DESPACHO Vistos, etc. Especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, de forma justificada à sua necessidade as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, ou se entenderem de sua desnecessidade, que requeiram o julgamento antecipado da lide e apresentem de logo suas razões finais, vez que nesta hipótese a instrução considera-se encerrada. Decorrido o prazo, com ou sem pronunciamento das partes voltem-me os autos conclusos. P.I. João Pessoa, 3 de novembro de 2025. Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:56

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de Informações

10/09/2025, 16:50

Juntada de Informações

10/09/2025, 16:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/09/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:19

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0816237-25.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte embargante para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:16

Determinada diligência

19/08/2025, 19:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/07/2025, 10:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/07/2025, 23:30

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/06/2025, 16:05

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0816237-25.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Compra e Venda] DESPACHO Vistos, etc. Recebo os embargos à execução, sem efeito suspensivo, pois não estão presentes os requisitos do parágrafo primeiro do artigo 919 do Código de Processo Civil, uma vez que não está garantido o juízo da execução, requisito objetivo exigido em lei, portanto, inviável o acolhimento do pedido de suspensão da execução. Importante ressaltar que é possível a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, desde que a própria execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes e estejam presentes os requisitos para a concessão tutela de urgência, conforme disposto no art. 919, 1º do CPC, sendo que tais pressupostos são cumulativos e a ausência de quaisquer deles torna inviável a concessão de efeito suspensivo os embargos à execução. Logo, considerando que apenas a indicação de bens à penhora pela executada não supre o requisito da garantia do juízo, INDEFIRO o efeito suspensivo aos embargos à execução, na forma como postulado. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. João Pessoa, 16 de junho de 2025. Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0816237-25.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Compra e Venda] DESPACHO Vistos, etc. Recebo os embargos à execução, sem efeito suspensivo, pois não estão presentes os requisitos do parágrafo primeiro do artigo 919 do Código de Processo Civil, uma vez que não está garantido o juízo da execução, requisito objetivo exigido em lei, portanto, inviável o acolhimento do pedido de suspensão da execução. Importante ressaltar que é possível a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, desde que a própria execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes e estejam presentes os requisitos para a concessão tutela de urgência, conforme disposto no art. 919, 1º do CPC, sendo que tais pressupostos são cumulativos e a ausência de quaisquer deles torna inviável a concessão de efeito suspensivo os embargos à execução. Logo, considerando que apenas a indicação de bens à penhora pela executada não supre o requisito da garantia do juízo, INDEFIRO o efeito suspensivo aos embargos à execução, na forma como postulado. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. João Pessoa, 16 de junho de 2025. Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0816237-25.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Compra e Venda] DESPACHO Vistos, etc. Recebo os embargos à execução, sem efeito suspensivo, pois não estão presentes os requisitos do parágrafo primeiro do artigo 919 do Código de Processo Civil, uma vez que não está garantido o juízo da execução, requisito objetivo exigido em lei, portanto, inviável o acolhimento do pedido de suspensão da execução. Importante ressaltar que é possível a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, desde que a própria execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes e estejam presentes os requisitos para a concessão tutela de urgência, conforme disposto no art. 919, 1º do CPC, sendo que tais pressupostos são cumulativos e a ausência de quaisquer deles torna inviável a concessão de efeito suspensivo os embargos à execução. Logo, considerando que apenas a indicação de bens à penhora pela executada não supre o requisito da garantia do juízo, INDEFIRO o efeito suspensivo aos embargos à execução, na forma como postulado. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. João Pessoa, 16 de junho de 2025. Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Determinada diligência

16/06/2025, 19:00

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de ARQ. LORRANY LTDA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:20

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0816237-25.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça às pessoas (físicas e jurídicas) com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, comprovadamente (art. 98 do CPC-15). No caso de pessoas jurídicas de direito privado e entes assemelhados, a concessão do benefício constitui exceção, cabível somente quando suficientemente demonstra a insuficiência de recursos. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Entretanto, o valor da causa atribuído a parte importa no valor de R$ 2.581,88, e assim, entendo ser oneroso à parte promovente exigir-lhe o pagamento integral das custas. Neste sentir, o CPC permite o deferimento parcial e/ou parcelado das despesas que a parte tiver de adiantar, consoante art. 98, §§5º e 6º. Portanto, diante do valor da causa, defiro parcialmente o pedido de gratuidade judiciária, ficando dispensados 50% (cinquenta por cento) do valor das custas iniciais, em 03 (três) parcelas sem prejuízo do pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça,, o que faço na forma do art. 98, § 5º e do CPC. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, promover o recolhimento referente à 1º parcela, sob pena de cancelamento. As de mais deverão ser comprovadas mensalmente. Caso não seja providenciado o recolhimento parcelado das custas iniciais reduzidas, e mantido o conteúdo desta decisão, certifique o Cartório o fato e retornem os autos conclusos para sentença terminativa (art. 290, CPC). P.I. JOÃO PESSOA, 19 de maio de 2025. Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARQ. LORRANY LTDA - CNPJ: 47.696.624/0001-59 (EMBARGANTE).

20/05/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:30

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de ARQ. LORRANY LTDA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de ARQ. LORRANY LTDA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:07

Publicado Despacho em 10/04/2025.

10/04/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0816237-25.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO de autoria de pessoa jurídica, que está a requerer lhe seja deferida o parcelamento das custas processuais. Decido. Inicialmente determino a intimação da empresa embargante para emendar a inicial atribuindo o valor à causa, pena de indeferimento da petição inicial. Por outro lado, tendo em vista que a parte autora é pessoa jurídica, determino sua intimação para no prazo de 15 dias fazer juntada aos autos de cópia de suas três últimas declarações de rendimentos (IR), tanto da pessoa jurídica, como da pessoa física seu representante legal, bem assim, comprovante de quanto é a retirada mensal do representante legal, e ainda comprovante do valor que recolhe mensalmente a título de ISS e INSS, e também os seus extratos bancários, poupança e/ou aplicações financeiras nos últimos seis (06) meses, tanto da pessoa jurídica, como da pessoa física representante, comprovante de seu faturamento mensal, e ainda quando paga mensalmente de aluguel de imóvel, tanto da pessoa jurídica, como da física sua representante legal, comprovante de quanto paga mensalmente de água, energia, telefone, internet, tudo a fim de propiciar ao juízo elementos de apreciação de seu pedido de parcelamento das custas, posto que nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF, e artigo 98 do CPC, o “Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, que seja pessoa física, que seja pessoa jurídica”, podendo o valor ser reduzido e/ou parcelado, o que demanda a apresentação de comprovante de hipossuficiência para que o juízo possa decidir o pleito de forma justa e equânime. P.I. JOÃO PESSOA, 7 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

09/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:28

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARQ. LORRANY LTDA (47.696.624/0001-59).

26/03/2025, 16:52

Distribuído por dependência

25/03/2025, 20:54

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 08:16

Despacho

•03/11/2025, 19:56

Comunicações

•10/09/2025, 13:20

Despacho

•20/08/2025, 08:07

Despacho

•19/08/2025, 19:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/06/2025, 16:05

Despacho

•17/06/2025, 09:11

Despacho

•16/06/2025, 19:00

Decisão

•21/05/2025, 11:21

Decisão

•20/05/2025, 17:43

Despacho

•08/04/2025, 09:18

Despacho

•07/04/2025, 18:28

Despacho

•26/03/2025, 16:52