Cumprimento de sentença 0800083-29.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.494,20

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 13:52

Decorrido prazo de TEREZINHA DE FARIAS PONTES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:25

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800083-29.2025.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde não foram localizados bens penhoráveis. Em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, o que se aplica da mesma forma às execuções de título judicial (enunciado nº 75 do FONAJE). Sendo assim, deve a presente execução ser extinta, ante a não localização de bens penhoráveis. Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários. Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 19:54

Extinto o processo por devedor não encontrado

08/11/2025, 19:36

Conclusos para despacho

07/11/2025, 19:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/11/2025, 19:00

Decorrido prazo de TEREZINHA DE FARIAS PONTES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:40

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em consulta à ordem, observou-se a ausência de saldo nas contas da parte executada, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 10:34

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 13:52

Decorrido prazo de TEREZINHA DE FARIAS PONTES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:25

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800083-29.2025.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde não foram localizados bens penhoráveis. Em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, o que se aplica da mesma forma às execuções de título judicial (enunciado nº 75 do FONAJE). Sendo assim, deve a presente execução ser extinta, ante a não localização de bens penhoráveis. Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários. Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 19:54

Extinto o processo por devedor não encontrado

08/11/2025, 19:36

Conclusos para despacho

07/11/2025, 19:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/11/2025, 19:00

Decorrido prazo de TEREZINHA DE FARIAS PONTES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:40

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em consulta à ordem, observou-se a ausência de saldo nas contas da parte executada, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 10:34

Determinada Requisição de Informações

02/10/2025, 11:32

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de informações prestadas

06/08/2025, 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 17:36

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:01

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: TEREZINHA DE FARIAS PONTES RÉU: REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN:Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0800083-29.2025.8.15.2001 intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. JOÃO PESSOA, 27 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/06/2025, 14:58

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/06/2025, 10:07

Publicado Intimação em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: TEREZINHA DE FARIAS PONTES RÉU: REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: para cumprimento voluntário de sentença em 15 dias. JOÃO PESSOA, 22 de maio de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0800083-29.2025.8.15.2001

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 07/05/2025

22/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/05/2025, 11:29

Decorrido prazo de TEREZINHA DE FARIAS PONTES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:54

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:54

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos apresentados na inicial para condenar a MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS para determinar o cancelamento da cobrança, bem como a pagar ao autor a quantia de $ 494,20 (quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte centavos) a título de danos materiais, já dobrados, acrescido de correção monetária de acordo com o IPCA (art. 389, Parágrafo único, CC) a contar do desembolso / do efetivo prejuizo (Súm. 43, STJ) até a data da citação, momento a partir do qual incidirá apenas a Taxa Selic de forma integral (art. 406, § 1°, CC), a qual já engloba a correção monetária e os juros moratórios devidos a partir de então e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de mora de acordo com a Taxa Selic deduzido o IPCA (art. 406. §1°, CC) a contar da citação (art. 405, CC) / do evento danoso (art. 398, CC; Súm. 54, STJ) até a data desta sentença, momento a partir do qual incidirá apenas a Taxa Selic de forma integral, a qual já engloba os juros de mora e a correção monetária devida a contar do arbitramento (Súm. 362, STJ).

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos apresentados na inicial para condenar a MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS para determinar o cancelamento da cobrança, bem como a pagar ao autor a quantia de $ 494,20 (quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte centavos) a título de danos materiais, já dobrados, acrescido de correção monetária de acordo com o IPCA (art. 389, Parágrafo único, CC) a contar do desembolso / do efetivo prejuizo (Súm. 43, STJ) até a data da citação, momento a partir do qual incidirá apenas a Taxa Selic de forma integral (art. 406, § 1°, CC), a qual já engloba a correção monetária e os juros moratórios devidos a partir de então e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de mora de acordo com a Taxa Selic deduzido o IPCA (art. 406. §1°, CC) a contar da citação (art. 405, CC) / do evento danoso (art. 398, CC; Súm. 54, STJ) até a data desta sentença, momento a partir do qual incidirá apenas a Taxa Selic de forma integral, a qual já engloba os juros de mora e a correção monetária devida a contar do arbitramento (Súm. 362, STJ).

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:33

Julgado procedente o pedido

29/03/2025, 17:18

Juntada de Projeto de sentença

11/03/2025, 10:43

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:43

Conclusos ao Juiz Leigo

11/03/2025, 10:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/03/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

11/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de substabelecimento

11/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de contestação

10/03/2025, 17:38

Juntada de entregue (ecarta)

16/02/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:54

Expedição de Carta.

05/02/2025, 09:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/03/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

05/02/2025, 09:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/02/2025, 09:31

Recebida a emenda à inicial

05/02/2025, 09:31

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de resposta

30/01/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:39

Determinada a emenda à inicial

07/01/2025, 09:36

Distribuído por sorteio

02/01/2025, 18:08

Conclusos para decisão

02/01/2025, 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/01/2025, 18:08

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 19:54

Sentença

•08/11/2025, 19:36

Despacho

•02/10/2025, 11:32

Decisão

•01/08/2025, 17:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 14:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 11:29

Sentença

•29/03/2025, 17:18

Projeto de sentença

•11/03/2025, 10:43

Decisão

•05/02/2025, 09:31

Decisão

•09/01/2025, 11:39

Decisão

•07/01/2025, 09:36