Cumprimento de sentença 0120671-49.2012.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0120671-49.2012.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 20:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:05

Decorrido prazo de MARIA MARGARETH SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:11

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 07:31

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:58

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MARGARETH SILVA RÉUS: FLORA ROBERTA RÉGIS GOUVEIA, GABRIELA RÉGIS GOUVEIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0120671-49.2012.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Intime MARIA MARGARETH SILVA para, no prazo máximo e improrrogável de até 10 dias, manifestar-se sobre a petição de ID: 124420182, na qual foi arguido o descumprimento da tutela provisória de urgência, com fulcro nos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ato seguinte, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para análise. Intimação via diário eletrônico. CUMPRA-SE. João Pessoa, 09 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MARGARETH SILVA RÉUS: FLORA ROBERTA RÉGIS GOUVEIA, GABRIELA RÉGIS GOUVEIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0120671-49.2012.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Intime MARIA MARGARETH SILVA para, no prazo máximo e improrrogável de até 10 dias, manifestar-se sobre a petição de ID: 124420182, na qual foi arguido o descumprimento da tutela provisória de urgência, com fulcro nos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ato seguinte, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para análise. Intimação via diário eletrônico. CUMPRA-SE. João Pessoa, 09 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MARGARETH SILVA RÉUS: FLORA ROBERTA RÉGIS GOUVEIA, GABRIELA RÉGIS GOUVEIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0120671-49.2012.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Intime MARIA MARGARETH SILVA para, no prazo máximo e improrrogável de até 10 dias, manifestar-se sobre a petição de ID: 124420182, na qual foi arguido o descumprimento da tutela provisória de urgência, com fulcro nos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ato seguinte, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para análise. Intimação via diário eletrônico. CUMPRA-SE. João Pessoa, 09 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:14

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 20:38

Despacho

•14/05/2026, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA MARGARETH SILVA RÉUS: FLORA ROBERTA RÉGIS GOUVEIA, GABRIELA RÉGIS GOUVEIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0120671-49.2012.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima mencionadas, todas devidamente qualificadas nos autos. A parte ré/exequente requereu o cumprimento de sentença. Decisão determinando: "1- Intime a parte autora/executada para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo apresentada na petição de ID: 106970837. O referido prazo justifica-se em razão da natureza do acordo proposto, devendo a parte autora/executada entrar em contato com o advogado da parte exequente, a fim de que apresentem, conjuntamente, minuta a ser submetida à homologação deste Juízo. Destaca-se, ainda, que nada obsta que, dentro do mesmo prazo, as partes busquem vias de autocomposição extrajudicial, com soluções diversas, com a posterior honologação por este Juízo, a fim de imprimir celeridade à tramitação deste feito, que já se arrasta há mais de 12 (doze) anos. 2- Caso discorde da proposta, deve a parte autora/executada colacionar todos os documentos indicados pela parte ré/exequente como indispensáveis à liquidação da sentença, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de crime de desobediência, conforme permite o art. 524, § 3º, do C.P.C, fixação de multa diária, afora outras medidas típicas e atípicas cabíveis; 3- Apresentados os documentos requisitados no item 2, intime a parte ré/exequente, para que elabore planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias; 4- Com a juntada da planilha de débitos, intime a parte autora/executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, adimplir o débito, sob pena de incidência de multa e aplicação das medidas constritivas cabíveis." A autora/executada alegou que os aluguéis dos imóveis constituem sua única fonte de sustento, insuficiente para cobrir suas necessidades e as de sua mãe com Alzheimer, enquanto suas filhas possuem outras rendas; assim, requereu a alienação dos imóveis para a completa quitação da dívida, juntando contratos firmados no curso da ação. A parte ré/exequente requereu: a) nova intimação da devedora para manifestação sobre proposta de acordo (ID: 106970837); b) tutela de urgência para que os aluguéis futuros sejam depositados em juízo, com autorização para notificar os locatários, diante de indícios de apropriação indébita; c) homologação dos cálculos apresentados (R$ 1.126.435,05) e intimação para pagamento, ou, subsidiariamente, do valor sem juros (R$ 732.603,86); e d) adjudicação de 50% da casa A, em razão da extinção do usufruto em favor da devedora. É o relatório. Decido. Da tutela provisória de urgência, dos cálculos da parte ré e da proposta de acordo É cediço que para a antecipação da tutela devem ser preenchidos os requisitos do art. 300 do novo C.P.C., in verbis: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Prossegue o § 3º daquele artigo: "a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão". Nesse contexto, são requisitos cumulativos e indispensáveis: a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e a irreversibilidade dos efeitos da decisão. No caso concreto, a parte exequente indicou como devido o valor de R$ 1.126.435,05 (um milhão cento e vinte e seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), tendo em vista que a parte executada, intimada para colacionar os documentos necessários à liquidação d julgado, juntou-os de modo incompleto. Nesses casos, dispõe o C.P.C: Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: [...] § 4º Quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência. § 5º Se os dados adicionais a que se refere o § 4º não forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe. Desse modo, há respaldo legal para que o Juízo homologue os cálculos apresentados pela parte exequente, uma vez que os documentos solicitados não foram apresentados e há risco de a parte executada, conforme alegado na petição de ID: 112230466, não possuir recursos suficientes para adimplir a obrigação de pagar. A própria exequente ressaltou que a dívida pode se tornar virtualmente impagável. Tal cenário guarda pertinência com o pedido de tutela de urgência formulado pela parte exequente, visando ao depósito judicial dos aluguéis, assegurando, assim, o cumprimento da obrigação e, simultaneamente, a efetivação mínima do dever da executada. Este Juízo já havia consignado que: “Para fins de eventual depósito dos aluguéis pleiteados pela parte exequente, esclarece-se que, neste momento, não é possível sua determinação, uma vez que ainda não foi apresentada planilha atualizada pelo credor — obrigação que lhe compete, nos termos do art. 524, caput, do C.P.C. Tal providência somente poderá ser adotada após a juntada aos autos dos documentos indispensáveis à liquidação da sentença.” Entretanto, a ausência de tais documentos decorreu da omissão da própria parte executada, não podendo ser imputado à parte exequente o ônus de ver sua obrigação frustrada. Constatam-se, assim, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, consubstanciado na possibilidade de a exequente não receber valor já assegurado. Nos termos do art. 139, IV, do C.P.C., compete ao Juízo adotar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para garantir o cumprimento da ordem judicial. Dessa forma, a determinação de depósito judicial dos aluguéis revela-se adequada para assegurar o direito da parte exequente e evitar o aumento da dívida da executada, sem risco de irreversibilidade, haja vista que os valores permanecerão sob a guarda do Judiciário. Posto isso, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para que a parte executada/autora proceda com os depósitos dos aluguéis em conta judicial, a partir do mês de agosto de 2025, sob pena de fixação de multa diária, crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), afora outras medidas típicas e atípicas cabíveis para a efetivação desta decisão. Determinações: 1- Intime pessoalmente a parte autora/executada desta decisão, por OFICIAL DE JUSTIÇA, para que cumpra a obrigação aqui determinada, sob as penalidades fixadas; 2- Intime a parte autora/executada, mais uma e pela última vez, por advogado e pessoalmente (TAMBÉM POR OFICIAL DE JUSTIÇA), para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo apresentada na petição de ID: 106970837. O referido prazo justifica-se em razão da natureza do acordo proposto, devendo a parte autora/executada entrar em contato com o advogado da parte exequente, a fim de que apresentem, conjuntamente, minuta a ser submetida à homologação deste Juízo. 2.1- Destaca-se, ainda, que nada obsta que, dentro do mesmo prazo, as partes busquem vias de autocomposição extrajudicial, com soluções diversas, com a posterior homologação por este Juízo, a fim de imprimir celeridade à tramitação deste feito, que já se arrasta há mais de 12 (doze) anos; 2.2- Fica ciente a parte executada de que deve cumprir a tutela provisória de urgência ora deferida, mesmo que discorde da proposta de acordo ou permaneça silente; 3- Havendo interesse na composição, deverão as partes, em conjunto, apresentar minuta de acordo para apreciação e eventual homologação por este Juízo; 4- Silente a parte executada, ou discordando da proposta de acordo, venham os autos conclusos para análise dos valores a serem executados, apresentados pela parte exequente. Intimação via D.J.E. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, 24 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA MARGARETH SILVA. REU: FLORA ROBERTA REGIS GOUVEIA, GABRIELA REGIS GOUVEIA. DECISÃO Trata de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima, todas devidamente qualificadas. A parte ré/exequente requereu o cumprimento de sentença. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos, observa-se que a ré/exequente formulou proposta de acordo. Considerando o estágio atual do processo e o expressivo lapso temporal de sua tramitação (superior a 12 anos), tal iniciativa mostra-se valiosa para a solução consensual da controvérsia, respeitando-se, contudo, a autonomia da vontade das partes. Por outro lado, verifica-se que determinados documentos indispensáveis à liquidação da sentença encontram-se em posse da autora/executada. Assim, nos termos do art. 524, § 3º, do CPC, impõe-se sua intimação para que os apresente. Para fins de eventual depósito dos aluguéis pleiteados pela parte exequente, esclarece-se que, neste momento, não é possível sua determinação, uma vez que ainda não foi apresentada planilha atualizada pelo credor — obrigação que lhe compete, nos termos do art. 524, caput, do CPC. Tal providência somente poderá ser adotada após a juntada aos autos dos documentos indispensáveis à liquidação da sentença Posto isso, determino: 1- Intime a parte autora/executada para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo apresentada na petição de id. 106970837. O referido prazo justifica-se em razão da natureza do acordo proposto, devendo a parte autora/executada entrar em contato com o advogado da parte exequente, a fim de que apresentem, conjuntamente, minuta a ser submetida à homologação deste Juízo. Destaca-se, ainda, que nada obsta que, dentro do mesmo prazo, as partes busquem vias de autocomposição extrajudicial, com soluções diversas, com a posterior honologação por este Juízo, a fim de imprimir celeridade à tramitação deste feito, que já se arrasta há mais de 12 (doze) anos. 2- Caso discorde da proposta, deve a parte autora/executada colacionar todos os documentos indicados pela parte ré/exequente como indispensáveis à liquidação da sentença, no prazo máximo e improrrogável de 15 dias, sob pena de crime de desobediência, conforme permite o art. 524, § 3º, do CPC, fixação de multa diária, afora outras medidas típicas e atípicas cabíveis; 3- Apresentados os documentos requisitados no item 2, intime a parte ré/exequente, para que elabore planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias; 4- Com a juntada da planilha de débitos, intime a parte autora/executada para, no prazo de 15 dias, adimplir o débito, sob pena de incidência de multa e aplicação das medidas constritivas cabíveis; 5- Cumpridas todas as determinações, venham os autos conclusos para análise. Este Juízo evoluiu a classe processual para "cumprimento de sentença". Intimação via DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA - PROCESSO DE 2012. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0120671-49.2012.8.15.2003 [Espécies de Contratos].

09/04/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA MARGARETH SILVA em 04/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Proferido despacho de mero expediente

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