Procedimento Comum Cível 0800947-77.2025.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800947-77.2025.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RITA JOVINA DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/06/2025, 16:06

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RITA JOVINA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA JUSTIÇA COMUM - ACORDO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DA LEI. – DIREITOS DISPONÍVEIS – PARTES CAPAZES – HOMOLOGAÇÃO – ARTIGO 487 INCISO III, ALÍNEA “B” DO NCPC. - Há de ser homologado acordo celebrado entre as partes, quando este atende as exigências da lei e os anseios dos demandantes. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800947-77.2025.8.15.0381 [Tarifas] Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Tarifa c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizado por RITA JOVINA DO NASCIMENTO, através de advogado devidamente habilitado, em face de BANCO BRADESCO S.A. O processo seguia seu trâmite normal, quando as partes peticionaram informando a realização de acordo. É o relatório. Decido. Por tudo que consta dos autos e princípios de direito aplicáveis à espécie, chega-se a conclusão que o acordo celebrado entre as partes (ID 114099168) atende às necessidades dos demandantes e caracteriza-se em conformidade com os ditames da lei. Desse modo, necessária a homologação do acordo, vez que as partes são capazes e os direitos disponíveis. Ante ao exposto, homologo o acordo referido em petição retro, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Custas judiciais dispensadas, ante a previsão do art. 90, §3, do CPC/15. Tendo em vista a homologação de acordo firmado extrajudicialmente pelas partes, reconheço a inexistência de interesse recursal. Assim, transitada em julgado a sentença nesta data, e assim que as obrigações firmadas em acordo já estiverem devidamente cumpridas, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. ITABAIANA-PB, datado e assinado eletronicamente. Michel Rodrigues de Amorim Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RITA JOVINA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA JUSTIÇA COMUM - ACORDO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DA LEI. – DIREITOS DISPONÍVEIS – PARTES CAPAZES – HOMOLOGAÇÃO – ARTIGO 487 INCISO III, ALÍNEA “B” DO NCPC. - Há de ser homologado acordo celebrado entre as partes, quando este atende as exigências da lei e os anseios dos demandantes. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800947-77.2025.8.15.0381 [Tarifas] Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Tarifa c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizado por RITA JOVINA DO NASCIMENTO, através de advogado devidamente habilitado, em face de BANCO BRADESCO S.A. O processo seguia seu trâmite normal, quando as partes peticionaram informando a realização de acordo. É o relatório. Decido. Por tudo que consta dos autos e princípios de direito aplicáveis à espécie, chega-se a conclusão que o acordo celebrado entre as partes (ID 114099168) atende às necessidades dos demandantes e caracteriza-se em conformidade com os ditames da lei. Desse modo, necessária a homologação do acordo, vez que as partes são capazes e os direitos disponíveis. Ante ao exposto, homologo o acordo referido em petição retro, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Custas judiciais dispensadas, ante a previsão do art. 90, §3, do CPC/15. Tendo em vista a homologação de acordo firmado extrajudicialmente pelas partes, reconheço a inexistência de interesse recursal. Assim, transitada em julgado a sentença nesta data, e assim que as obrigações firmadas em acordo já estiverem devidamente cumpridas, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. ITABAIANA-PB, datado e assinado eletronicamente. Michel Rodrigues de Amorim Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:34

Homologada a Transação

12/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2025, 11:31

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/05/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:17

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2025, 10:29

SENTENÇA

•12/06/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RITA JOVINA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA JUSTIÇA COMUM - ACORDO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DA LEI. – DIREITOS DISPONÍVEIS – PARTES CAPAZES – HOMOLOGAÇÃO – ARTIGO 487 INCISO III, ALÍNEA “B” DO NCPC. - Há de ser homologado acordo celebrado entre as partes, quando este atende as exigências da lei e os anseios dos demandantes. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800947-77.2025.8.15.0381 [Tarifas] Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Tarifa c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizado por RITA JOVINA DO NASCIMENTO, através de advogado devidamente habilitado, em face de BANCO BRADESCO S.A. O processo seguia seu trâmite normal, quando as partes peticionaram informando a realização de acordo. É o relatório. Decido. Por tudo que consta dos autos e princípios de direito aplicáveis à espécie, chega-se a conclusão que o acordo celebrado entre as partes (ID 114099168) atende às necessidades dos demandantes e caracteriza-se em conformidade com os ditames da lei. Desse modo, necessária a homologação do acordo, vez que as partes são capazes e os direitos disponíveis. Ante ao exposto, homologo o acordo referido em petição retro, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Custas judiciais dispensadas, ante a previsão do art. 90, §3, do CPC/15. Tendo em vista a homologação de acordo firmado extrajudicialmente pelas partes, reconheço a inexistência de interesse recursal. Assim, transitada em julgado a sentença nesta data, e assim que as obrigações firmadas em acordo já estiverem devidamente cumpridas, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. ITABAIANA-PB, datado e assinado eletronicamente. Michel Rodrigues de Amorim Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Decorrido prazo de RITA JOVINA DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Sentença em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outros documentos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

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