Procedimento Comum Cível 0801113-85.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:48

Transitado em Julgado em 23/01/2026

28/01/2026, 10:47

Decorrido prazo de RITA MARIA COSTA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/12/2025, 16:11

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RITA MARIA COSTA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801113-85.2025.8.15.0001 [Dever de Informação] Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca em Apreensão movida por RITA MARIA COSTA em face de BANCO BRADESCO, todos amplamente qualificados no decorrer dos autos. Juntou documentos. Deferida a justiça gratuita. Antes de efetivada a citação, o autor peticionou informando a desistência da presente demanda. Breve Relatório. A ação tramitava normalmente, quando o autor pugnou pela desistência da ação. Considerando que a parte ré foi não foi citada e não apresentou contestação, revogo a decisão de ID 110849552 e HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, declarando EXTINTO o processo sem resolução de mérito, conforme determina o artigo 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Sem custas. Sem honorários. P. R. I. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas baixas, independente de nova conclusão. Campina Grande,17 de novembro de 2025. VALÉRIO ANDRADE PORTO Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:55

Extinto o processo por desistência

17/11/2025, 11:23

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/10/2025, 14:28

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RITA MARIA COSTA REU: BANCO BRADESCO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Dever de Informação] Processo nº 0801113-85.2025.8.15.0001 Vistos etc. Com evidente apuro técnico, o Juízo da 5a Vara Cível identificou, em sua decisão retro encartada, que o fato de a ação citada de n. 0837366-43.2023.8.15.0001 já ter sido previamente julgada antes da distribuição da presente ação de n. 0801113-85.2025.8.15.0001 atrairia a ausência de conexão entre ambas as ações, com base no art. 55, § 1o, do CPC e Súmula n. 235 do C. STJ. Contudo, com a devida vênia, observo que a razão jurídica da remessa do feito a esse Juízo da 5a Vara, exposta na decisão de Id. 106690324, ocorreu não pela conexão comum do art. 55 do CPC, mas sim pela prevenção estabelecida no art. 286, inciso II, também do CPC, em face do prévio ajuizamento nesse Juízo da rigorosamente idêntica ação de exibição de documentos nº 0837366-43.2023.8.15.0001, a qual foi extinta sem resolução do mérito por abandono da causa, tendo então sido reiterada a presente demanda com identidade de partes, causa de pedir e pedido perante este Juízo. Ademais, é de se observar que, posteriormente, a parte requereu desistência deste feito, conforme petição de Id. Num. 110849552. Nesses termos, com apoio nos artigos 59 e 286, inciso II, do CPC, renovo a remessa do presente feito para o Juízo da 5a Vara Cível, com nossos reiterados cumprimentos. Publique-se. Intime-se, tão-somente a parte que teve participação processual no feito. Cumpra-se de imediato. Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

20/06/2025, 00:00

Determinação de redistribuição por prevenção

19/06/2025, 09:40

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:48

Transitado em Julgado em 23/01/2026

28/01/2026, 10:47

Decorrido prazo de RITA MARIA COSTA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/12/2025, 16:11

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RITA MARIA COSTA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801113-85.2025.8.15.0001 [Dever de Informação] Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca em Apreensão movida por RITA MARIA COSTA em face de BANCO BRADESCO, todos amplamente qualificados no decorrer dos autos. Juntou documentos. Deferida a justiça gratuita. Antes de efetivada a citação, o autor peticionou informando a desistência da presente demanda. Breve Relatório. A ação tramitava normalmente, quando o autor pugnou pela desistência da ação. Considerando que a parte ré foi não foi citada e não apresentou contestação, revogo a decisão de ID 110849552 e HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, declarando EXTINTO o processo sem resolução de mérito, conforme determina o artigo 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Sem custas. Sem honorários. P. R. I. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas baixas, independente de nova conclusão. Campina Grande,17 de novembro de 2025. VALÉRIO ANDRADE PORTO Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:55

Extinto o processo por desistência

17/11/2025, 11:23

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/10/2025, 14:28

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RITA MARIA COSTA REU: BANCO BRADESCO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Dever de Informação] Processo nº 0801113-85.2025.8.15.0001 Vistos etc. Com evidente apuro técnico, o Juízo da 5a Vara Cível identificou, em sua decisão retro encartada, que o fato de a ação citada de n. 0837366-43.2023.8.15.0001 já ter sido previamente julgada antes da distribuição da presente ação de n. 0801113-85.2025.8.15.0001 atrairia a ausência de conexão entre ambas as ações, com base no art. 55, § 1o, do CPC e Súmula n. 235 do C. STJ. Contudo, com a devida vênia, observo que a razão jurídica da remessa do feito a esse Juízo da 5a Vara, exposta na decisão de Id. 106690324, ocorreu não pela conexão comum do art. 55 do CPC, mas sim pela prevenção estabelecida no art. 286, inciso II, também do CPC, em face do prévio ajuizamento nesse Juízo da rigorosamente idêntica ação de exibição de documentos nº 0837366-43.2023.8.15.0001, a qual foi extinta sem resolução do mérito por abandono da causa, tendo então sido reiterada a presente demanda com identidade de partes, causa de pedir e pedido perante este Juízo. Ademais, é de se observar que, posteriormente, a parte requereu desistência deste feito, conforme petição de Id. Num. 110849552. Nesses termos, com apoio nos artigos 59 e 286, inciso II, do CPC, renovo a remessa do presente feito para o Juízo da 5a Vara Cível, com nossos reiterados cumprimentos. Publique-se. Intime-se, tão-somente a parte que teve participação processual no feito. Cumpra-se de imediato. Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

20/06/2025, 00:00

Determinação de redistribuição por prevenção

19/06/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 09:40

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/06/2025, 16:02

Determinada a devolução dos autos à origem para

12/06/2025, 11:52

Decorrido prazo de RITA MARIA COSTA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:03

Conclusos para julgamento

10/05/2025, 12:46

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801113-85.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a justiça gratuita. Especifique o autor em 15 dias sob pena de indeferimento, quais os contratos e que tipo de empréstimos se refere a inicial, pois citados de maneira genérica e vaga, para que se cumpra minimamente o dispositivo legal; Art. 397. O pedido formulado pela parte conterá: I- a individualização, tão completa quanto for possível, do documento ou da coisa; Intime-se. CAMPINA GRANDE, 7 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

09/04/2025, 00:00

Outras Decisões

07/04/2025, 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA MARIA COSTA - CPF: 161.726.634-53 (AUTOR).

07/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de RITA MARIA COSTA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:34

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/01/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 07:59

Declarada incompetência

27/01/2025, 10:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

16/01/2025, 02:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/01/2025, 15:11

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 15:11

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 11:23

Decisão

•19/06/2025, 09:40

Decisão

•19/06/2025, 09:40

Decisão

•12/06/2025, 11:52

Decisão

•08/04/2025, 11:30

Decisão

•07/04/2025, 09:23

Decisão

•27/01/2025, 10:39