Interdito Proibitório 0802356-15.2024.8.15.0061 - TJPB

Interdito Proibitório 0802356-15.2024.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) 0802356-15.2024.8.15.0061 DESPACHO Vistos etc. A parte promovente manifestou-se por meio da petição protocolada sob o ID 126771177, em atendimento à determinação contida no Despacho de ID 125227706, a qual reiterava a necessidade de apresentação dos documentos requeridos pela parte Promovida em sede de saneamento, notadamente os recibos ou escrituras de cessão dos direitos hereditários que a Autora alegou serem o fundamento para a aquisição da posse do imóvel em litígio. Na mencionada petição, a autora informa o trânsito em julgado da sentença de procedência proferida na Ação de Usucapião (Processo nº 0802357-97.2024.8.15.0061) e junta a cópia integral do feito e dos documentos comprobatórios correlatos (IDs 126771178 e 126771179), os quais constituíram a base de prova para o reconhecimento judicial da prescrição aquisitiva sobre a área de 3,0017 hectares do Sítio Amargoso. Considerando que a documentação juntada pela autora se refere diretamente a pontos controvertidos suscitados pelos réus na fase de saneamento e especificação de provas (ID 105136447), bem como à alegação de falsidade documental e ausência de comprovação da aquisição dos quinhões hereditários do genitor dos Promovidos, é imperiosa a concessão de prazo para que a parte ré se manifeste sobre o novo acervo probatório e sobre o impacto da Sentença de Usucapião na dinâmica processual do presente Interdito Proibitório. Intime-se a parte promovida para, no prazo peremptório de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e demais documentos acostados pela Autora (IDs 126771177, 126771178 e 126771179), com especial atenção à Sentença de Usucapião que declarou o domínio da autora sobre uma fração do Sítio Amargoso. Deverá a parte Promovida, no mesmo prazo, ratificar ou retificar eventuais pedidos probatórios pendentes. Após a manifestação da parte Promovida, ou o decurso do prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para reavaliação dos pedidos de prova remanescentes. Cumpra-se. Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) 0802356-15.2024.8.15.0061 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido formulado pela parte promovida, através de sua procuradora, Dra. Cassimira Alves Vieira, OAB/PB 9169, pleiteando a redesignação da audiência de instrução e julgamento anteriormente agendada, em razão de colisão de pauta com outra audiência previamente marcada em que a referida advogada também atuará. Verificando-se o justo motivo apresentado, e a comprovação documental da precedência do juízo da 7ª Vara Cível de Campina Grande na designaçào da sua audiência, acolho o pedido e determino a redesignação da audiência de instrução e julgamento, desde já reagendada para o dia 28/05/2025 às 08h 30min, na forma designada na decisão de ID 106298670. Por outro lado, quanto ao pedido formulado por ambas as partes referente ao depoimento pessoal da parte contrária, revendo a decisão anterior (ID 106298670) neste ponto, e após nova análise detida do conteúdo dos autos e das alegações apresentadas pelas partes nas petições de especificação probatória, concluo que os referidos depoimentos pessoais em nada influenciarão o julgamento da presente demanda. Conforme dispõe o artigo 370, parágrafo único, do CPC, cabe ao Juízo indeferir, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. No caso em tela, vislumbra-se claramente que os esclarecimentos pretendidos pelas partes se limitarão às respectivas narrativas já suficientemente abordadas nos documentos acostados aos autos e que as informações necessárias ao deslinde do feito podem ser plenamente obtidas através das demais provas já admitidas, de modo que o depoimento pessoal pretendido não importará relevância à solução do litígio. Ademais, há de se considerar que, diante da natureza do litígio (interdito proibitório), cada parte certamente tenderá a confirmar a versão dos fatos que melhor atende aos seus interesses, pouco contribuindo, portanto, para a formação do convencimento do Juízo. Desta forma, visando ao princípio da economia processual e eficiência jurisdicional, INDEFIRO o pedido de produção da prova relativa ao depoimento pessoal das partes, devendo a audiência se circunscrever à colheita dos depoimentos das testemunhas arroladas pelos promovidos, consoante requerido no ID 105136447. Intimem-se as partes desta decisão, bem como para ciência da nova data da audiência. Publicação eletrônica. Araruna-PB, data da assinatura eletrônica. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz(a) de Direito

09/04/2025, 00:00

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Publicado Sentença em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CÍCERO LUDGÉRIO PEREIRA FILHO em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH ALVES LUDGÉRIO em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de KLEBIA MARIA LUDGÉRIO BORBA em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Expediente em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Expediente em 05/03/2026.

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