Procedimento Comum Cível 0835582-50.2020.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:06

Publicado Decisão em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO GALVAO LACET Advogado do(a) AUTOR: GERALDO DE MARGELA MADRUGA - PB3329 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0835582-50.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. Em atenção ao requerido no ID 106590506, vale notar que o Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO GALVAO LACET Advogado do(a) AUTOR: GERALDO DE MARGELA MADRUGA - PB3329 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0835582-50.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. Em atenção ao requerido no ID 106590506, vale notar que o Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/08/2025, 17:38

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.

21/05/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - julgamento: 09/04/2013). ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária. Por outro lado, com esteio no artigo 98, § 5º, do CPC, reduzo as custas iniciais em 95%, como requerido, como já anotado no sistema processual. Intime-se a parte autora para, em quinze dias, pagar as custas iniciais, necessárias ao andamento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 08:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO SOCORRO GALVAO LACET - CPF: 768.967.144-68 (AUTOR).

14/05/2025, 19:45

Conclusos para decisão

13/05/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:21

Publicado Despacho em 13/03/2025.

18/03/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, vejo que ainda não houve exame da questão da gratuidade requerida. Ademais, o benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estad

12/03/2025, 00:00

Determinada diligência

29/01/2025, 12:27

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GALVAO LACET em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:17

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:58

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835582-50.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 79075909 - pág. 34. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o perito LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, tecnólogo em gestão financeira, perito econômico-financeiro, cadastrado no sítio eletrônico do TJPB, com en

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835582-50.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 79075909 - pág. 34. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o perito LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, tecnólogo em gestão financeira, perito econômico-financeiro, cadastrado no sítio eletrônico do TJPB, com en

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/10/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 18:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/10/2024, 18:03

Desentranhado o documento

12/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:00

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0835582-50.2020.8.15.2001 CERTIDÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 4.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC; 4.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, queren

03/09/2024, 00:00

Juntada de comunicações

02/09/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:11

Juntada de Intimação eletrônica

02/09/2024, 13:10

Nomeado perito

03/06/2024, 16:52

Determinada diligência

03/06/2024, 16:52

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível da Capital.

24/04/2024, 14:28

Juntada de cálculos

24/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.

17/09/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

17/09/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835582-50.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835582-50.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de contestação

13/09/2023, 08:18

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

07/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/06/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:13

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

05/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

26/06/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

17/03/2021, 16:52

Conclusos para despacho

02/03/2021, 15:35

Decorrido prazo de GERALDO DE MARGELA MADRUGA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:30

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 09:46

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 09:38

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 09:35

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO SOCORRO GALVAO LACET - CPF: 768.967.144-68 (AUTOR).

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(22)