Execução de Título Extrajudicial 0838049-70.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.653,87

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 09:05

Juntada de Certidão

04/05/2026, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Deferido em parte o pedido de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (EXEQUENTE)

13/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:39

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para requerer o que entender de direito.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:14

Juntada de informação

10/12/2025, 12:04

Deferido em parte o pedido de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (EXEQUENTE)

08/12/2025, 10:51

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de MARIA MAURICIO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:25

Todas as movimentações(142)

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 09:05

Juntada de Certidão

04/05/2026, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Deferido em parte o pedido de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (EXEQUENTE)

13/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:39

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para requerer o que entender de direito.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:14

Juntada de informação

10/12/2025, 12:04

Deferido em parte o pedido de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (EXEQUENTE)

08/12/2025, 10:51

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de MARIA MAURICIO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:25

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0838049-70.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: MARIA MAURICIO DOS SANTOS DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Decorrido o prazo sem manifestação das partes sobre a decisão de id. 116381314, conforme sistema PJe. Assim, intimem-se os litigantes para, no prazo comum de 15 dias, requererem o que entenderem de direito. Após, voltem-se os autos conclusos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 19 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0838049-70.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: MARIA MAURICIO DOS SANTOS DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Decorrido o prazo sem manifestação das partes sobre a decisão de id. 116381314, conforme sistema PJe. Assim, intimem-se os litigantes para, no prazo comum de 15 dias, requererem o que entenderem de direito. Após, voltem-se os autos conclusos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 19 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

22/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:21

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de MARIA MAURICIO DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Publicado Decisão em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0838049-70.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por Maria Maurício dos Santos (Id 114397855), nos autos da ação de execução promovida por BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, por meio da qual a executada sustenta a impenhorabilidade dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, sob o argumento de que os montantes se encontram depositados em conta poupança e não ultrapassam o limite de 40 salários mínimos, nos termos do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil. A alegação foi instruída com extrato bancário da conta em questão, constante no ID 114397861. No ID 116050628 o excepto apresentou impugnação, concordando com a liberação dos valores bloqueados na Caixa Econômica Federal. Alega que os demais bloqueios, em outras instituições bancárias, devem ser mantidos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade revela-se cabível no presente caso, por tratar de matéria de ordem pública que pode ser apreciada de plano, dispensando dilação probatória. Ademais, observa-se que a própria exequente manifestou-se favoravelmente ao desbloqueio dos valores penhorados, conforme petição de ID 116050628, ressaltando que, à míngua de elementos que infirmem a alegação de impenhorabilidade, não se opunha ao pleito. Outrossim, os documentos acostados pela executada no ID 114397861 demonstram que os valores foram constritos em conta de da Caixa Econômica, com natureza salarial, e não extrapolam o limite legal. No entanto, os bloqueios de valores em outras instituições bancárias devem ser mantidos, por ausência de prova de que detenham natureza impenhorável. Diante do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para declarar a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta da executada junto à Caixa Econômica Federal e, por conseguinte, determino o imediato desbloqueio das quantias. Ressalto, por oportuno, que a ordem de bloqueio via SISBAJUD permanece válida quanto a eventuais ativos financeiros que não se enquadrem na hipótese legal de impenhorabilidade. Segue anexa a ordem de desbloqueio das verbas impenhoráveis e de transferência dos demais valores. Sem honorários. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 16 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0838049-70.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por Maria Maurício dos Santos (Id 114397855), nos autos da ação de execução promovida por BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, por meio da qual a executada sustenta a impenhorabilidade dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, sob o argumento de que os montantes se encontram depositados em conta poupança e não ultrapassam o limite de 40 salários mínimos, nos termos do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil. A alegação foi instruída com extrato bancário da conta em questão, constante no ID 114397861. No ID 116050628 o excepto apresentou impugnação, concordando com a liberação dos valores bloqueados na Caixa Econômica Federal. Alega que os demais bloqueios, em outras instituições bancárias, devem ser mantidos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade revela-se cabível no presente caso, por tratar de matéria de ordem pública que pode ser apreciada de plano, dispensando dilação probatória. Ademais, observa-se que a própria exequente manifestou-se favoravelmente ao desbloqueio dos valores penhorados, conforme petição de ID 116050628, ressaltando que, à míngua de elementos que infirmem a alegação de impenhorabilidade, não se opunha ao pleito. Outrossim, os documentos acostados pela executada no ID 114397861 demonstram que os valores foram constritos em conta de da Caixa Econômica, com natureza salarial, e não extrapolam o limite legal. No entanto, os bloqueios de valores em outras instituições bancárias devem ser mantidos, por ausência de prova de que detenham natureza impenhorável. Diante do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para declarar a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta da executada junto à Caixa Econômica Federal e, por conseguinte, determino o imediato desbloqueio das quantias. Ressalto, por oportuno, que a ordem de bloqueio via SISBAJUD permanece válida quanto a eventuais ativos financeiros que não se enquadrem na hipótese legal de impenhorabilidade. Segue anexa a ordem de desbloqueio das verbas impenhoráveis e de transferência dos demais valores. Sem honorários. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 16 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/07/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:18

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0838049-70.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente excepto para se pronunciar sobre a exceção de pré-executividade de Id 114397855, no prazo de 5 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 30 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

02/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 19:01

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/06/2025, 11:59

Publicado Decisão em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0838049-70.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o requerimento formulado pela parte credora e determino o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, com ordem de repetição programada. Segue anexo o recibo de protocolamento. Aguarde-se resposta em cartório até 04/07/2025. JOÃO PESSOA, 4 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0838049-70.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o requerimento formulado pela parte credora e determino o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, com ordem de repetição programada. Segue anexo o recibo de protocolamento. Aguarde-se resposta em cartório até 04/07/2025. JOÃO PESSOA, 4 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

06/06/2025, 00:00

Deferido o pedido de

04/06/2025, 22:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 22:12

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:17

Processo Desarquivado

08/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de MARIA MAURICIO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:45

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INDEFIRO o pedido retro, tendo em vista que a executada já foi citada (Id 72525807). Retornem-se os autos à suspensão.

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INDEFIRO o pedido retro, tendo em vista que a executada já foi citada (Id 72525807). Retornem-se os autos à suspensão.

20/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2024, 06:47

Indeferido o pedido de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (EXEQUENTE)

16/08/2024, 06:47

Conclusos para decisão

15/08/2024, 09:33

Processo Desarquivado

26/06/2024, 16:28

Arquivado Provisoramente

03/06/2024, 11:03

Processo Desarquivado

03/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 15:02

Arquivado Provisoramente

28/08/2023, 19:32

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:37

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0838049-70.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte promovente não indicou bens da executada passíveis de penhora. Entretanto, requereu a suspensão do feito por 1 (um) ano, a fim de concretizar acordo com a parte ré. Desse modo, determino a SUSPENSÃO deste processo executivo, na forma do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspende a prescrição (§1º), determinando a remes

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/07/2023, 12:59

Determinada diligência

27/07/2023, 12:59

Determinado o arquivamento

27/07/2023, 12:59

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:41

Juntada de informação

27/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:25

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução.

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 11:02

Juntada de Informações

06/06/2023, 11:01

Determinada diligência

31/05/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 08:05

Decorrido prazo de MARIA MAURICIO DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:02

Conclusos para despacho

30/05/2023, 23:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/04/2023, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 07:09

Conclusos para despacho

19/03/2023, 12:24

Juntada de informação

19/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:29

Juntada de informação

07/02/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 10:07

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:27

Juntada de informação

02/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 15:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/12/2022 23:59.

26/12/2022, 05:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/12/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 18:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/11/2022 23:59.

16/11/2022, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 12:55

Conclusos para despacho

14/11/2022, 10:39

Juntada de informação

14/11/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 08:10

Conclusos para despacho

10/10/2022, 20:27

Juntada de informação

10/10/2022, 20:27

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 11:22

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:59

Outras Decisões

14/08/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 10:18

Conclusos para despacho

22/05/2020, 09:14

Juntada de

22/05/2020, 09:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 18:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 18:35

Outras Decisões

18/03/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 15:42

Conclusos para despacho

26/04/2019, 09:21

Juntada de certidão

26/04/2019, 09:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2019, 21:35

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 16:56

Concedida a Medida Liminar

11/02/2019, 16:16

Conclusos para despacho

03/10/2018, 18:52

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:54

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 22:47

Conclusos para decisão

12/07/2018, 14:16

Distribuído por sorteio

12/07/2018, 14:16

Documentos

Despacho

•21/08/2018, 22:47

Decisão

•11/02/2019, 16:16

Decisão

•18/03/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 18:35

Decisão

•14/08/2020, 11:35

Despacho

•13/10/2022, 08:10

Despacho

•14/10/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 20:10

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 20:11

Despacho

•14/11/2022, 12:55

Despacho

•07/02/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 09:39

Despacho

•20/03/2023, 07:09

Despacho

•31/05/2023, 08:05

Todos os documentos(30)

Despacho

•21/08/2018, 22:47

Decisão

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legal

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•11/02/2019, 16:16

Decisão

•18/03/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 18:35

Decisão

•14/08/2020, 11:35

Despacho

•13/10/2022, 08:10

Despacho

•14/10/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 20:10

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 20:11

Despacho

•14/11/2022, 12:55

Despacho

•07/02/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 09:39

Despacho

•20/03/2023, 07:09

Despacho

•31/05/2023, 08:05

Decisão

•27/07/2023, 12:59

Decisão

•28/07/2023, 09:19

Decisão

•16/08/2024, 06:47

Decisão

•04/06/2025, 22:12

Decisão

•05/06/2025, 08:21

Despacho

•30/06/2025, 19:01

Despacho

•01/07/2025, 10:36

Decisão

•23/07/2025, 15:50

Decisão

•25/07/2025, 09:21

Despacho

•19/09/2025, 15:21

Despacho

•19/09/2025, 15:21

Decisão

•08/12/2025, 10:51

Decisão

•13/01/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:05

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:05