Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0831171-42.2023.8.15.0001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0831171-42.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 10/04/2025.

10/04/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0831171-42.2023.8.15.0001. AUTOR: IVANEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos, etc. Verifica-se, dos autos das ações coletivas nº 0824264-51.2023.8.15.0001 e nº 0814784-49.2023.8.15.0001, propostas, respectivamente, pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB) e pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, e que tramitavam na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que a Justiça Estadual declarou-se incompetente, determinando a remessa dos referidos processos à 21ª Vara Cível Federal do Distrito Federal, para julgamento em conexão com o processo nº 0822004-74.2018.8.15.0001. Diante disso, renove-se a suspensão do presente feito, certificando-se nos autos os novos números de identificação atribuídos no juízo federal. Intimem-se, sem prazo. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2025, 12:39

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:14

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:16

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814784-92.0238.1.50.0001

19/03/2024, 10:36

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:24

Cancelada a movimentação processual

19/03/2024, 10:24

Conclusos ao Juiz Leigo

20/02/2024, 08:14

Documentos

DECISÃO

•08/04/2025, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 14:22

—

Partes do Processo(10)

Publicado Expediente em 10/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814784-92.0238.1.50.0001

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Conclusos ao Juiz Leigo

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