Apelação / Remessa Necessária 0800562-59.2025.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/04/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa
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Partes do Processo
ISAAC DA SILVA MARTINS
CPF
114.***.***-75
Mostrar
Autor
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDREWS LOPES MEIRELES
OAB/PB 17702
·
CPF
060.***.***-54
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
ISAAC DA SILVA MARTINS
CPF
114.***.***-75
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Autor
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB
Terceiro
PBPREV
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Reu
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Movimentações
Conclusos para despacho
06/05/2026, 09:39
Juntada de Petição de manifestação
05/05/2026, 21:01
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 20:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 20:21
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 13:01
Recebidos os autos
20/04/2026, 08:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2026, 08:28
Conclusos para despacho
20/04/2026, 08:28
Distribuído por sorteio
20/04/2026, 08:28
Documentos
Despacho
•
23/04/2026, 13:01
Ato Ordinatório
•
20/04/2026, 08:27
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 14:57
Sentença
•
15/01/2026, 12:06
Petição
•
10/09/2025, 12:33
Despacho
•
09/09/2025, 19:20
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 16:22
Despacho
•
25/08/2025, 15:07
Despacho
•
14/07/2025, 14:16
Despacho
•
27/05/2025, 23:04
Despacho
•
08/04/2025, 12:52