Cumprimento de sentença 0801840-46.2019.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TJPB
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/11/2019
Valor da Causa
R$ 22.501,10
Órgão julgador
Vara Única de Alagoinha
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 11:47
Juntada de Informações
31/03/2026, 11:46
Juntada de documento de comprovação
31/03/2026, 11:46
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 17:03
Juntada de Alvará
21/03/2026, 07:00
Decorrido prazo de EDVALDO DE FREITAS em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:54
Decorrido prazo de JOSENILDO DE FREITAS em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:54
Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DE FREITAS em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:54
Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2026, 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:22
Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:22
Juntada de informação
15/03/2026, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2026, 15:13
Juntada de documento de comprovação
15/03/2026, 15:09
Juntada de documento de comprovação
15/03/2026, 15:07
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 11:47
Juntada de Informações
31/03/2026, 11:46
Juntada de documento de comprovação
31/03/2026, 11:46
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 17:03
Juntada de Alvará
21/03/2026, 07:00
Decorrido prazo de EDVALDO DE FREITAS em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:54
Decorrido prazo de JOSENILDO DE FREITAS em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:54
Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DE FREITAS em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:54
Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2026, 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:22
Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:22
Juntada de informação
15/03/2026, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2026, 15:13
Juntada de documento de comprovação
15/03/2026, 15:09
Juntada de documento de comprovação
15/03/2026, 15:07
Juntada de documento de comprovação
15/03/2026, 15:05
Publicado Intimação em 09/03/2026.
09/03/2026, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 00:26
Juntada de Alvará
05/03/2026, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:43
Juntada de cálculos
05/03/2026, 13:41
Transitado em Julgado em 28/02/2026
02/03/2026, 09:50
Decorrido prazo de EDVALDO DE FREITAS em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:14
Decorrido prazo de JOSENILDO DE FREITAS em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:14
Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DE FREITAS em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:14
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:14
Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 00:50
Publicado Intimação em 03/02/2026.
03/02/2026, 00:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2026, 13:34
Concedida a substituição/sucessão de parte
30/01/2026, 11:52
Determinada a expedição do alvará de levantamento
30/01/2026, 11:52
Conclusos para decisão
06/11/2025, 10:50
Decorrido prazo de MARIA DALVA DE ANDRADE FREITAS em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 04:09
Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 13:21
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 11:14
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 11:14
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/10/2025, 11:14
Publicado Edital em 02/10/2025.
02/10/2025, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
02/10/2025, 03:04
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MARIA DALVA DE ANDRADE FREITAS em face de BANCO DO BRASIL SA, fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) os eventuais herdeiros da promovente, que se encontra em lugar incerto e não sabido. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de Alagoinha-Pb, 30 de setembro de 2025. Eu, Arcinéia Oliveira Leite Figueirôa dos Santos - Técnica Judiciária desta vara, o digitei. JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, Juíza de Direito. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: MARIA DALVA DE ANDRADE FREITAS Endereço: José Bezerra de Oliveira, 371, centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: 15 de novembro, centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Comarca de Vara Única de Alagoinha – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0801840-46.2019.8.15.0521. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Alagoinha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por
01/10/2025, 00:00
Expedição de Edital.
30/09/2025, 11:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 03:00
Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025, 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025, 03:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801840-46.2019.8.15.0521.. AUTOR: [HELOISA ANSELMO SOUSA - CPF: 058.758.054-20 (ADVOGADO), MARIA DALVA DE ANDRADE FREITAS - CPF: 034.177.634-36 (EXEQUENTE), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0200-36 (EXECUTADO), IZABELLA MONTEIRO GOMES DE LIMA - CPF: 063.735.844-96 (ADVOGADO), RAPHAEL DOS SANTOS COELHO RODRIGUES - CPF: 090.516.954-97 (ADVOGADO), SERVIO TULIO DE BARCELOS - CPF: 317.745.046-34 (ADVOGADO), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - CPF: 497.764.281-34 (ADVOGADO)]. REU: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a citação da parte promovida, através de seu advogado, para pronunciar-se, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação dos herdeiros. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Indenização por Dano Moral].
08/09/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 16:30
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
24/07/2025, 15:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025, 05:02
Conclusos para decisão
08/05/2025, 21:25
Juntada de Informações
08/05/2025, 21:25
Juntada de Petição de petição
08/05/2025, 21:09
Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025, 21:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025, 21:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801840-46.2019.8.15.0521.. AUTOR: [HELOISA ANSELMO SOUSA - CPF: 058.758.054-20 (ADVOGADO), MARIA DALVA DE ANDRADE FREITAS - CPF: 034.177.634-36 (EXEQUENTE), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0200-36 (EXECUTADO), IZABELLA MONTEIRO GOMES DE LIMA - CPF: 063.735.844-96 (ADVOGADO), RAPHAEL DOS SANTOS COELHO RODRIGUES - CPF: 090.516.954-97 (ADVOGADO), SERVIO TULIO DE BARCELOS - CPF: 317.745.046-34 (ADVOGADO), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - CPF: 497.764.281-34 (ADVOGADO)]. REU: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação dos(as) advogados(as) das partes promovente e promovida, para tomarem ciência da Sentença de ID 108581563, que declarou extinto o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Indenização por Dano Moral].
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801840-46.2019.8.15.0521.. AUTOR: [HELOISA ANSELMO SOUSA - CPF: 058.758.054-20 (ADVOGADO), MARIA DALVA DE ANDRADE FREITAS - CPF: 034.177.634-36 (EXEQUENTE), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0200-36 (EXECUTADO), IZABELLA MONTEIRO GOMES DE LIMA - CPF: 063.735.844-96 (ADVOGADO), RAPHAEL DOS SANTOS COELHO RODRIGUES - CPF: 090.516.954-97 (ADVOGADO), SERVIO TULIO DE BARCELOS - CPF: 317.745.046-34 (ADVOGADO), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - CPF: 497.764.281-34 (ADVOGADO)]. REU: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação dos(as) advogados(as) das partes promovente e promovida, para tomarem ciência da Sentença de ID 108581563, que declarou extinto o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Indenização por Dano Moral].
09/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025, 23:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025, 11:16
Expedido alvará de levantamento
04/04/2025, 11:16
Conclusos para julgamento
26/02/2025, 11:48
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025, 02:48
Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025, 02:48
Juntada de Ofício
14/01/2025, 12:12
Expedição de Outros documentos.
10/01/2025, 12:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024, 10:02
Conclusos para despacho
24/10/2024, 23:14
Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/10/2024, 08:02
Conclusos para despacho
23/10/2024, 00:15
Juntada de certidão de decurso de prazo
23/10/2024, 00:15
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024, 09:04
Conclusos para despacho
19/09/2024, 14:50
Juntada de certidão de decurso de prazo
19/09/2024, 14:50
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 01:13
Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 01:13
Decorrido prazo de HELOISA ANSELMO SOUSA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024, 01:58
Decorrido prazo de IZABELLA MONTEIRO GOMES DE LIMA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024, 01:57
Expedição de Outros documentos.
18/08/2024, 16:40
Ato ordinatório praticado
18/08/2024, 16:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2024, 21:45
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 15:50
Ato ordinatório praticado
25/07/2024, 15:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024, 15:48
Transitado em Julgado em 19/06/2024
25/07/2024, 15:48
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024, 17:52
Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024, 17:52
Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 16:31
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:30
Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:30
Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 15:54
Decorrido prazo de MARIA DALVA DE ANDRADE FREITAS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 01:31
Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 08:11
Julgado procedente o pedido
08/03/2024, 08:11
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/03/2024, 09:28
Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS COELHO RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 08:30
Decorrido prazo de IZABELLA MONTEIRO GOMES DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 08:30
Conclusos para despacho
26/01/2024, 14:49
Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 20:07
Expedição de Outros documentos.
16/12/2023, 23:00
Decretada a revelia
12/12/2023, 21:11
Conclusos para decisão
14/11/2023, 15:12
Recebidos os autos
25/10/2023, 08:10
Juntada de certidão de prevenção
25/10/2023, 08:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2021, 02:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2021, 11:46
Ato ordinatório praticado
25/03/2021, 11:45
Juntada de Petição de petição
04/02/2021, 14:59
Juntada de Certidão
26/01/2021, 13:53
Ato ordinatório praticado
26/01/2021, 13:51
Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2021, 10:32
Juntada de Certidão
20/01/2021, 11:04
Ato ordinatório praticado
18/01/2021, 14:54
Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/01/2021, 18:12
Expedição de Outros documentos.
10/12/2020, 11:39
Ato ordinatório praticado
10/12/2020, 11:38
Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2020, 11:33
Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2020, 18:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2020, 10:58
Juntada de Petição de informação
07/05/2020, 15:11
Juntada de Petição de informação
06/05/2020, 15:59
Expedição de Outros documentos.
05/05/2020, 23:11
Outras Decisões
13/02/2020, 10:11
Conclusos para decisão
17/01/2020, 10:09
Juntada de Petição de apelação
18/12/2019, 16:54
Declarada decadência ou prescrição
02/12/2019, 12:32
Conclusos para despacho
02/12/2019, 11:03
Distribuído por sorteio
28/11/2019, 08:17
Documentos
Decisão
•
30/01/2026, 11:52
Despacho
•
24/07/2025, 15:40
Sentença
•
04/04/2025, 11:16
Despacho
•
12/12/2024, 10:02
Despacho
•
21/10/2024, 09:04
Ato Ordinatório
•
18/08/2024, 16:40
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/08/2024, 21:45
Ato Ordinatório
•
25/07/2024, 15:50
Sentença
•
08/03/2024, 08:11
Sentença
•
08/03/2024, 08:11
Decisão
•
12/12/2023, 21:11
Decisão
•
23/10/2023, 11:52
Decisão
•
07/04/2021, 19:56
Despacho
•
06/04/2021, 11:37
Decisão
•
05/04/2021, 10:06
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Decisão
•
30/01/2026, 11:52
Despacho
•
24/07/2025, 15:40
Sentença
•
04/04/2025, 11:16
Despacho
•
12/12/2024, 10:02
Despacho
•
21/10/2024, 09:04
Ato Ordinatório
•
18/08/2024, 16:40
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/08/2024, 21:45
Ato Ordinatório
•
25/07/2024, 15:50
Sentença
•
08/03/2024, 08:11
Sentença
•
08/03/2024, 08:11
Decisão
•
12/12/2023, 21:11
Decisão
•
23/10/2023, 11:52
Decisão
•
07/04/2021, 19:56
Despacho
•
06/04/2021, 11:37
Decisão
•
05/04/2021, 10:06
Ato Ordinatório
•
25/03/2021, 11:45
Informações Prestadas
•
04/02/2021, 14:59
Informações Prestadas
•
04/02/2021, 14:59
Ato Ordinatório
•
26/01/2021, 13:51
Ato Ordinatório
•
18/01/2021, 14:54
Ato Ordinatório
•
10/12/2020, 11:38
Informação
•
06/05/2020, 15:59
Decisão
•
13/02/2020, 10:11
Sentença
•
02/12/2019, 12:32