Procedimento Comum Cível 0805528-92.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.517,20

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2026, 16:03

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:23

Determinada diligência

20/03/2026, 12:10

Deferido o pedido de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ: 08.826.596/0001-95 (REU).

20/03/2026, 12:10

Conclusos para despacho

03/12/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2025, 17:24

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BRIGIDA VITAL COLACO Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA ARAUJO NUNES - PB11523 REU: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) REU: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0805528-92.2017.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc. Acerca dos esclarecimentos periciais acostados aos autos sob o ID. 122513298, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo legal, requerendo, na oportunidade, o que entender de direito. Após, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Cumpra-se. Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2026, 16:03

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:23

Determinada diligência

20/03/2026, 12:10

Deferido o pedido de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ: 08.826.596/0001-95 (REU).

20/03/2026, 12:10

Conclusos para despacho

03/12/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2025, 17:24

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BRIGIDA VITAL COLACO Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA ARAUJO NUNES - PB11523 REU: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) REU: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0805528-92.2017.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc. Acerca dos esclarecimentos periciais acostados aos autos sob o ID. 122513298, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo legal, requerendo, na oportunidade, o que entender de direito. Após, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Cumpra-se. Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BRIGIDA VITAL COLACO Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA ARAUJO NUNES - PB11523 REU: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) REU: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0805528-92.2017.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc. Acerca dos esclarecimentos periciais acostados aos autos sob o ID. 122513298, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo legal, requerendo, na oportunidade, o que entender de direito. Após, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Cumpra-se. Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 12:32

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:30

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/06/2025, 16:53

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:27

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805528-92.2017.8.15.0001. AUTOR: BRIGIDA VITAL COLACO REU: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte promovida para, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC), manifestar-se sobre o laudo pericial, bem como para, em igual prazo, querendo, apresentarem os pareceres de seus assistentes técnicos. Campina Grande-PB, 27 de maio de 2025 De ordem, JACINTA DE FATIMA MOURA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 20:54

Juntada de Petição de comunicações

26/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/04/2025, 15:35

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805528-92.2017.8.15.0001. AUTOR: BRIGIDA VITAL COLACO REU: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Intime-se as partes, por seu(a) advogado (a), da designação para REALIZAÇÃO DA PERICIA EM: 24 DE ABRIL DE 2025 ÀS 14 HORAS. Campina Grande-PB, 8 de abril de 2025 JACINTA DE FATIMA MOURA Anal./Técn. Judiciário

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805528-92.2017.8.15.0001. AUTOR: BRIGIDA VITAL COLACO REU: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Intime-se as partes, por seu(a) advogado (a), da designação para REALIZAÇÃO DA PERICIA EM: 24 DE ABRIL DE 2025 ÀS 14 HORAS. Campina Grande-PB, 8 de abril de 2025 JACINTA DE FATIMA MOURA Anal./Técn. Judiciário

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/04/2025, 12:21

Juntada de Certidão

27/03/2025, 18:26

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 08:20

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:03

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:29

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 23:03

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de comunicações

14/02/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:08

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:13

Juntada de outros documentos

18/08/2023, 16:00

Juntada de Certidão

18/08/2023, 14:24

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:10

Nomeado perito

28/04/2023, 09:26

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/03/2023, 09:22

Juntada de Certidão

22/03/2023, 11:57

Nomeado perito

12/09/2022, 08:57

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:37

Juntada de Certidão

31/08/2022, 15:37

Juntada de provimento correcional

08/08/2022, 16:27

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:16

Nomeado perito

31/05/2022, 11:36

Conclusos para despacho

27/05/2022, 04:23

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:23

Juntada de Certidão

24/01/2022, 21:47

Nomeado perito

17/12/2021, 15:24

Conclusos para despacho

17/12/2021, 01:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/12/2021, 01:25

Juntada de Certidão

02/11/2021, 22:35

Nomeado perito

02/11/2021, 15:41

Conclusos para despacho

29/10/2021, 00:13

Juntada de Certidão

22/10/2021, 09:10

Juntada de Certidão

18/10/2021, 11:43

Juntada de Certidão

01/10/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 08:36

Juntada de Ofício

03/09/2021, 11:00

Outras Decisões

26/07/2021, 11:22

Conclusos para despacho

23/07/2021, 00:35

Juntada de Certidão

19/07/2021, 16:27

Juntada de Ofício

26/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:52

Conclusos para despacho

09/02/2021, 21:17

Juntada de Certidão

09/02/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2020, 16:45

Juntada de Certidão

06/07/2020, 12:11

Juntada de Ofício

02/06/2020, 18:17

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 14:17

Conclusos para despacho

06/09/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2019, 17:01

Conclusos para despacho

03/04/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 13:59

Conclusos para despacho

15/02/2019, 08:11

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 01:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 02:29

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2018, 18:30

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 17:46

Conclusos para despacho

18/12/2018, 15:46

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 12:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 12:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 12:08

Juntada de certidão

29/11/2018, 17:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 16:07

Conclusos para despacho

21/11/2018, 16:42

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 14:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 01:05

Decorrido prazo de PATRICIA ARAUJO NUNES em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 18:58

Outras Decisões

26/09/2018, 16:13

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2018, 15:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/03/2018, 15:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 09:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 13:05

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 22:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/06/2017, 15:30

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 23/05/2017 23:59:59.

24/05/2017, 00:13

Juntada de Petição de contestação

10/05/2017, 18:09

Decorrido prazo de PATRICIA ARAUJO NUNES em 08/05/2017 23:59:59.

09/05/2017, 00:26

Expedição de Mandado.

27/04/2017, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 15:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/04/2017, 15:42

Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2017, 15:42

Conclusos para decisão

04/04/2017, 20:05

Distribuído por sorteio

04/04/2017, 20:05

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 12:10

Despacho

•07/11/2025, 10:31

Despacho

•07/11/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 20:54

Despacho

•30/09/2024, 08:20

Despacho

•09/01/2024, 09:08

Despacho

•09/01/2024, 09:08

Decisão

•28/04/2023, 09:26

Decisão

•12/09/2022, 08:57

Decisão

•31/05/2022, 11:35

Decisão

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