Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827003-65.2021.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827003-65.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de IVONETE MOREIRA ONORIO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:29

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 20:08

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) SENTENÇA PROCESSO Nº 0827003-65.2021.8.15.0001 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do Novo Código de Processo Civil dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. João Pessoa/PB, 15 de novembro de 2025. JUIZ DE DIREITO

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 08:45

Determinado o arquivamento

17/11/2025, 08:45

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:02

Juntada de documento de comprovação

14/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de resposta

12/11/2025, 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:41

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 11:38

Sentença

•18/11/2025, 11:38

—

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVONETE MOREIRA ONORIO em 16/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de resposta

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

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