Execução Fiscal 0001419-86.2009.8.15.0021 - TJPB

Execução Fiscal 0001419-86.2009.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de outros documentos

12/11/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 08:56

Juntada de outros documentos

07/08/2025, 08:54

Juntada de Ofício

07/08/2025, 08:48

Decorrido prazo de IBAMA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:29

Decorrido prazo de ANDRE DE SANTANA PASSOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:20

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IBAMA. EXECUTADO: ANDRE DE SANTANA PASSOS. SENTENÇA EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0001419-86.2009.8.15.0021 [Multas e demais Sanções]. Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução fiscal proposta pelo IBAMA em face de JOSE PEREIRA DA SILVA em face de ANDRE SANTANA PASSOS, ambos qualificados no processo. O exequente requereu a extinção do feito em face da satisfação integral do débito (Num. 88887428 - Pág. 1). É o relatório, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR. Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil (artigos 924, II, e 925). Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (artigos 924, II, 925 do CPC). Sem condenação em custas ou honorários nesta sentença. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. OFICIE-SE ao DETRAN-PE para que proceda a baixa da restrição do veículo de ID. Num. 110658252 - Pág. 1 e 2, e não havendo requerimento das partes, certifique o trânsito em julgado e arquive-se o processo, com baixa. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

10/04/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 07:59

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:31

Juntada de Certidão

08/04/2025, 12:30

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 07:59

Sentença

•09/04/2025, 07:59

—

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Juntada de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2025

Juntada de outros documentos

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de IBAMA em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE DE SANTANA PASSOS em 14/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Publicado Sentença em 11/04/2025.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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