Cumprimento de sentença 0800092-25.2023.8.15.0331 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800092-25.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800092-25.2023.8.15.0331. EXEQUENTE: LACERDA SANTANA ADVOCACIA EXECUTADO: PRISCYLHA SANTOS FERNANDES De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ANA FLAVIA DE CARVALHO DIAS, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Santa Rita, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800092-25.2023.8.15.0331 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: LACERDA SANTANA ADVOCACIA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DECISÃO: " EXEQUENTE: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA - PB11662-B Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SANTA RITA-PB, em 10 de julho de 2025 De ordem, ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25062709583084300000108036938 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DECISÃO: " Cuida-se de requerimento formulado por pelo exequente para determinação de consulta ao BACEN/CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), visando localizar bens da executada, sob o argumento de frustração nas tentativas de satisfação do crédito executivo. O acesso ao BACEN/CCS é instrumento de caráter excepcional, destinado a coibir fraudes financeiras complexas como lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial organizada, conforme estabelecido pela Lei 9.613/98, posteriormente alterada pela Lei 10.701/2003, esse instrumento destina-se primordialmente ao combate de lavagem de capitais, não se prestando como meio ordinário de persecução de créditos em execuções civis. No caso em análise, os autos não apresentam qualquer elemento que sugira conduta fraudulenta pela executada. Não há demonstração de que esta utilize representantes legais, procuradores ou terceiros ("testas de ferro") para dissimular patrimônio, tampouco existem provas de manobras dolosas para obstruir a execução. A mera dificuldade em localizar bens, por si só, não justifica a adoção de medida tão invasiva, especialmente em atenção ao disposto no art. 805 do CPC. Ademais, não há, nos autos, a demonstração de que o exequente tenha efetuado diligências ao seu alcance, a fim de localizar bens da devedora. Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados em id. 111095836.". Advogado do(a)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800092-25.2023.8.15.0331. EXEQUENTE: LACERDA SANTANA ADVOCACIA EXECUTADO: PRISCYLHA SANTOS FERNANDES De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ANA FLAVIA DE CARVALHO DIAS, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Santa Rita, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800092-25.2023.8.15.0331 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: LACERDA SANTANA ADVOCACIA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Por tais motivos, EXEQUENTE: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA - PB11662-B Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SANTA RITA-PB, em 9 de abril de 2025 De ordem, ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25040811411356900000103758137 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO de busca no sistema INFOJUD formulado pela parte exequente, tendo em vista que é responsabilidade desta em diligenciar e buscar bens da parte executada passíveis de penhora. Intime-se a credora para requerer o que entenda ser de seu direito, no prazo de até 10 dias.". Advogado do(a)

10/04/2025, 00:00

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Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 07/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Expediente em 20/03/2026.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(24)