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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

MARCELINO XENOFANES DINIZ DE SOUZA

Autor

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BRANCA em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Sentença em 11/02/2026.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BRANCA em 12/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Todas as movimentações(68)