Procedimento Comum Cível 0801179-50.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.392,40

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

MARIA JESSICA SANTOS DE MEDEIROS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE

OAB/PB 27977·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA

OAB/PB 28400·CPF·Representa: Autor

LUCAS FURTADO FRANCA DINIZ

OAB/PB 28342·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MARIA JESSICA SANTOS DE MEDEIROS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de apelação

15/05/2026, 16:43

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:20

Juntada de comunicações

16/04/2026, 11:21

Julgado improcedente o pedido

29/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

11/01/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 12:10

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:23

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:54

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de MARIA JESSICA SANTOS DE MEDEIROS em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:14

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de apelação

15/05/2026, 16:43

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 11:19

Sentença

•29/01/2026, 09:39

18/04/2026, 00:20

Juntada de comunicações

16/04/2026, 11:21

Julgado improcedente o pedido

29/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

11/01/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 12:10

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:23

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:54

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de MARIA JESSICA SANTOS DE MEDEIROS em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:14

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801179-50.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801179-50.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/04/2025, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 15:46

Conclusos para despacho

15/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:29

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 16:15

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:41

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:48

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:22

Determinada Requisição de Informações

01/09/2024, 17:10

Conclusos para despacho

01/09/2024, 06:36

Juntada de Petição de réplica

28/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de contestação

27/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/08/2024, 18:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JESSICA SANTOS DE MEDEIROS - CPF: 084.414.784-22 (AUTOR).

06/08/2024, 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/08/2024, 23:19

Distribuído por sorteio

04/08/2024, 23:19

Despacho

•17/11/2025, 10:23

Decisão

•09/04/2025, 07:21

Decisão

•02/04/2025, 15:46

Despacho

•29/11/2024, 12:29

Despacho

•01/09/2024, 17:10

Despacho

•06/08/2024, 18:37