Procedimento Comum Cível 0801205-48.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801205-48.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/07/2025, 16:55

Decorrido prazo de ABONIZIA DANIEL DE BRITO em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/05/2025, 12:17

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801205-48.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801205-48.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/04/2025, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 06:46

Juntada de Petição de alegações finais

10/02/2025, 07:57

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2024, 08:29

Documentos

DECISÃO

•09/04/2025, 08:49

DECISÃO

•19/03/2025, 10:23

—

Partes do Processo(10)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Decorrido prazo de ABONIZIA DANIEL DE BRITO em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/05/2025 23:59.

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Publicado Decisão em 11/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Juntada de Certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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