Procedimento Comum Cível 0801109-67.2023.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801109-67.2023.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 09:01

Juntada de outros documentos

02/09/2025, 09:00

Juntada de outros documentos

02/09/2025, 08:43

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 08:38

Juntada de documento de comprovação

01/09/2025, 08:38

Expedido alvará de levantamento

21/07/2025, 12:21

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:19

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:14

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801109-67.2023.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801109-67.2023.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 12:21

Comunicações

•08/05/2025, 11:19

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

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Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2025 23:59.

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Publicado Decisão em 11/04/2025.

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