Procedimento Comum Cível 0801248-82.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

MARIA SALETE DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFF DE MELO PORTO

OAB/PB 19142·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB 20451·CPF·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MARIA SALETE DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:23

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:22

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Juntada de comunicações

20/04/2026, 21:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:47

Julgado procedente em parte do pedido

23/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 09:04

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 12:09

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/09/2025, 16:06

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:23

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Documentos

Documento Jurisprudência

•11/05/2026, 10:49

Documento Jurisprudência

•11/05/2026, 10:49

22/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:22

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Juntada de comunicações

20/04/2026, 21:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:47

Julgado procedente em parte do pedido

23/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 09:04

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 12:09

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/09/2025, 16:06

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de MARIA SALETE DA CONCEICAO em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/05/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:17

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801248-82.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801248-82.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/04/2025, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:06

Determinada Requisição de Informações

11/10/2024, 13:06

Conclusos para despacho

10/10/2024, 18:56

Juntada de Petição de réplica

09/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:13

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:14

Juntada de Petição de contestação

03/09/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/08/2024, 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/08/2024, 18:56

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 18:55

Documento Jurisprudência

•11/05/2026, 10:49

Documento Jurisprudência

•11/05/2026, 10:49

Sentença

•23/01/2026, 17:54

Despacho

•17/11/2025, 10:23

Documento de Comprovação

•14/05/2025, 09:33

Decisão

•09/04/2025, 08:03

Decisão

•04/04/2025, 12:19

Despacho

•11/10/2024, 13:06

Documento Jurisprudência

•09/10/2024, 16:37

Documento Jurisprudência

•09/10/2024, 16:37

Documento Jurisprudência

•09/10/2024, 16:37

Documento Jurisprudência

•09/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 07:14

Todos os documentos(17)

Documento Jurisprudência

•11/05/2026, 10:49

Documento Jurisprudência

•11/05/2026, 10:49

Documento Jurisprudência

•11/05/2026, 10:49

Documento Jurisprudência

•11/05/2026, 10:49

Sentença

•23/01/2026, 17:54

Despacho

•17/11/2025, 10:23

Documento de Comprovação

•14/05/2025, 09:33

Decisão

•09/04/2025, 08:03

Decisão

•04/04/2025, 12:19

Despacho

•11/10/2024, 13:06

Documento Jurisprudência

•09/10/2024, 16:37

Documento Jurisprudência

•09/10/2024, 16:37

Documento Jurisprudência

•09/10/2024, 16:37

Documento Jurisprudência

•09/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 07:14

Despacho

•16/08/2024, 12:53

Outros Documentos

•14/08/2024, 18:55