Divórcio Consensual 0801886-41.2025.8.15.2003 - TJPB

Divórcio Consensual 0801886-41.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:44

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCUS VINICIUS SILVESTRE DA SILVA Nome: MARCUS VINICIUS SILVESTRE DA SILVA Endereço: Rua Avelina dos Santos_**, 1079, Valentina de Figueiredo, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58064-550 REQUERIDO: MAYARA DANTAS GUIMARAES BELTRAO Nome: MAYARA DANTAS GUIMARAES BELTRAO Endereço: R AVELINA DOS SANTOS, 1079, VALENTINA DE FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58064-550 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0801886-41.2025.8.15.2003 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Vistos, etc. Ao que se observa dos autos, apesar de ter constado junto ao cadastro no PJE o nome da varoa como sendo MAYARA DANTAS GUIMARAES BELTRAO, na certidão de casamento de ID 109899983 - Pág. 1, verifica-se que o nome da mesma é MAYARA GUIMARÃES BELTRÃO, posto que não houve alteração do seu nome. Diante do que, determino que seja expedido mandado de averbação do divórcio ao cartório competente, fazendo-se constar o nome correto da mesma, como sendo MAYARA GUIMARÃES BELTRÃO. Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. João Pessoa, 26 de maio de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

10/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:01

Juntada de documento de comprovação

09/06/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 19:25

Determinada diligência

27/05/2025, 19:45

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:58

Processo Desarquivado

26/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 10:34

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 19:45

Sentença

•08/04/2025, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTES: MARCUS VINICIUS SILVESTRE DA SILVA E MAYARA DANTAS GUIMARAES BELTRAO DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. - Presentes os requisitos legais, no que diz respeito ao acordo que põe fim à sociedade conjugal mantida entre as partes, impõe-se a homologação do acordo descrito nos autos. EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0801886-41.2025.8.15.2003 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Vistos, etc. MARCUS VINICIUS SILVESTRE DA SILVA E MAYARA DANTAS GUIMARAES BELTRAO, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, ingressaram com a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, objetivando por fim à sociedade conjugal da qual são integrantes, e, requerendo, para tanto, a homologação do acordo firmado na inicial. Instruíram a inicial com os documentos de ID Num. 15189133 - Pág. 1/15189324 - Pág. 2 Decido. Cuida-se a presente ação de divórcio consensual em que o acordo pertinente às questões referentes ao divórcio encontra-se subscrito por ambas as partes, pessoalmente, e assistidas por comum advogado por elas constituído. E sabe-se que, com a vigência da Emenda Constitucional n° 66/2010, o lapso temporal outrora exigido para o encerramento da sociedade conjugal não se faz mais necessário. Diante do que a alternativa que se impõe e resta ao julgador é julgar procedente a pretensão de divórcio contida na peça inaugural do processo, com fulcro no art. 1.571 e ss, do Código Civil, homologando o acordo ali transcrito. ISTO POSTO: Homologo o acordo contido no termo de mediação de ID 109899979 - Pág. 1/2, e decreto, com fulcro no art. 1.571 e ss, CC, e art. 24, caput, da Lei nº 6.515/1977, o divórcio de MARCUS VINICIUS SILVESTRE DA SILVA E MAYARA DANTAS GUIMARAES BELTRAO. Cópia da presente sentença, acompanhada do termo de mediação de ID 109899979 - Pág. 1/2, servirá como mandado de averbação ao cartório competente. Após as diligências necessárias, ante a ausência de interesse recursal inferível da celebração do acordo submetido à homologação judicial (art. 1000, CPC), arquivem-se. Intime-se. João Pessoa, 7 de abril de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

10/04/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Publicado Expediente em 11/06/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Outros documentos

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2025

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