Cumprimento de sentença 0803007-98.2024.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803007-98.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 21:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 05:59

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 05:59

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:50

Juntada de comunicações

27/11/2025, 07:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1. Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento.

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:01

Juntada de comunicações

04/11/2025, 15:00

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803007-98.2024.8.15.0141. AUTOR: FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA ALVES Endereço: RUA RIO GRANDE DO NORTE, 45, B. DOS ESTADOS, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por FRANCISCA ALVES, já qualificada nos autos em face de BANCO BRADESCO, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará. Em seguida: 1. Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1. Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2. Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2. Por fim, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, 31 de outubro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:52

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 15:52

Sentença

•31/10/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803007-98.2024.8.15.0141. AUTOR: FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA ALVES Endereço: RUA RIO GRANDE DO NORTE, 45, B. DOS ESTADOS, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por FRANCISCA ALVES, já qualificada nos autos em face de BANCO BRADESCO, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará. Em seguida: 1. Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1. Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2. Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2. Por fim, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, 31 de outubro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803007-98.2024.8.15.0141. AUTOR: FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DECISÃO FRANCISCA ALVES apresentou embargos de declaração contra a decisão de ID 116731088 alegando existir omissão e contradição. A parte embargada se manifestou pugnando pela manutenção da decisão. É o relatório. Decido. Como é cediço, os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. De logo vejo que não devem prosperar os embargos declaratórios, pois a embargante não apontou qualquer omissão ou contradição na decisão. A embargante afirmou que a decisão não analisou uma planilha de cálculos apresentada no início do processo, contudo, o valor da condenação foi indicado diretamente na sentença. Afirmou também que houve omissão pois a sentença determinou expressamente a restituição em dobro dos valores descontados, totalizando R$ 4.723,70, ou seja, R$ 9.447,40. O raciocínio do causídico mostra-se nitidamente equivocado, pois, em simples leitura do dispositivo da sentença conclui-se que o valor ali indicado já está em dobro, ao passou que o autor dobrou novamente o valor que já estava dobrado. Logo, a decisão encontra-se formalmente perfeita, não havendo omissão, contradição ou obscuridade. Portanto, devem ser indeferidos os embargos. À luz do exposto, com supedâneo nos princípios de direito aplicáveis à espécie, NÃO ACOLHO os embargos declaratórios, que o faço com arrimo no artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil. Intimem-se. No mais, cumpra-se as demais determinações da decisão de ID 116731088. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA ALVES Endereço: RUA RIO GRANDE DO NORTE, 45, B. DOS ESTADOS, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803007-98.2024.8.15.0141. AUTOR: FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA ALVES Endereço: RUA RIO GRANDE DO NORTE, 45, B. DOS ESTADOS, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo BANCO BRADESCO em desfavor de FRANCISCA ALVES. Alegou, em breve síntese, o excesso na execução ofertada pelo embargado, aduzindo que o cálculo apresentado pelo exequente destoa do que fora concedido na sentença. Apresentou cálculos no ID 114373032 Devidamente intimada para apresentar impugnação aos embargos, a parte embargada peticionou no ID 115377716, afirmando inexistir excesso de execução e pugnando pela homologação de seus cálculos. É o breve relato. Decido. Os presentes embargos foram propostos sob a alegação de que a parte exequente executou valores em desacordo com a sentença prolatada. Conforme sentença de ID 101729156, o banco réu foi condenado a pagar ao autor os valores descontados indevidamente, em dobro, corrigidos monetariamente pelo INPC, desde cada desembolso, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Em seus cálculos, o autor apontou o valor de R$ 9.447,40, sem informar como chegou a tal quantia e, aplicando-se os juros de mora, atualização monetária e honorários de sucumbência, indicou como valor final a quantia de 13.961,41. Já o banco promovido, em seus cálculos, discriminou o valor de cada parcela descontada, observando a prescrição quinquenal e aplicando a devida atualização monetária, juros de mora e honorário advocatícios. Observo, contudo, que os cálculos do promovido não obedeceram ao disposto na sentença no tocante ao pagamento dos valores em dobro. Desse modo, o valor a ser pago a parte autora e a seu patrono deve ser o indicado nos cálculos de ID 114373032, de forma dobrada, isto é, R$ 4.861,96, neste já incluso os 10% referente aos honorários advocatícios. Desse modo, ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso na execução e homologo parcialmente os cálculos apresentados pelo banco promovido. Sem custas. Diante da sucumbência recíproca, contudo, em menor grau com relação ao executado, condeno a autora, ora impugnada, em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, devendo-se aplicar os termos do art. 98, §3º, do CPC, ante a concessão do benefício da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, libere-se em favor da autora e de seu patrono o valor de R$ 4.861,96 destacando-se desta quantia o valor dos honorários sucumbenciais. O valor remanescente deve ser liberado em favor do banco promovido. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803007-98.2024.8.15.0141. AUTOR: FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA ALVES Endereço: RUA RIO GRANDE DO NORTE, 45, B. DOS ESTADOS, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo BANCO BRADESCO em desfavor de FRANCISCA ALVES. Alegou, em breve síntese, o excesso na execução ofertada pelo embargado, aduzindo que o cálculo apresentado pelo exequente destoa do que fora concedido na sentença. Apresentou cálculos no ID 114373032 Devidamente intimada para apresentar impugnação aos embargos, a parte embargada peticionou no ID 115377716, afirmando inexistir excesso de execução e pugnando pela homologação de seus cálculos. É o breve relato. Decido. Os presentes embargos foram propostos sob a alegação de que a parte exequente executou valores em desacordo com a sentença prolatada. Conforme sentença de ID 101729156, o banco réu foi condenado a pagar ao autor os valores descontados indevidamente, em dobro, corrigidos monetariamente pelo INPC, desde cada desembolso, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Em seus cálculos, o autor apontou o valor de R$ 9.447,40, sem informar como chegou a tal quantia e, aplicando-se os juros de mora, atualização monetária e honorários de sucumbência, indicou como valor final a quantia de 13.961,41. Já o banco promovido, em seus cálculos, discriminou o valor de cada parcela descontada, observando a prescrição quinquenal e aplicando a devida atualização monetária, juros de mora e honorário advocatícios. Observo, contudo, que os cálculos do promovido não obedeceram ao disposto na sentença no tocante ao pagamento dos valores em dobro. Desse modo, o valor a ser pago a parte autora e a seu patrono deve ser o indicado nos cálculos de ID 114373032, de forma dobrada, isto é, R$ 4.861,96, neste já incluso os 10% referente aos honorários advocatícios. Desse modo, ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso na execução e homologo parcialmente os cálculos apresentados pelo banco promovido. Sem custas. Diante da sucumbência recíproca, contudo, em menor grau com relação ao executado, condeno a autora, ora impugnada, em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, devendo-se aplicar os termos do art. 98, §3º, do CPC, ante a concessão do benefício da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, libere-se em favor da autora e de seu patrono o valor de R$ 4.861,96 destacando-se desta quantia o valor dos honorários sucumbenciais. O valor remanescente deve ser liberado em favor do banco promovido. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803007-98.2024.8.15.0141. AUTOR: FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 - Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença. 1.2 – Nos termos do art. 523, do NCPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA ALVES Endereço: RUA RIO GRANDE DO NORTE, 45, B. DOS ESTADOS, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC. Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.3.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3.2.- Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.3.3 - Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 1.3.4-. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Catolé do Rocha, 24 de abril de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

25/04/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/11/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2025

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES em 27/11/2025 23:59.

Juntada de comunicações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/11/2025 23:59.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1. Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de comunicações

Publicado Sentença em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(24)