Execução de Título Extrajudicial 0805545-65.2024.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0805545-65.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 07:01

Processo Desarquivado

10/06/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:20

Juntada de Certidão

09/06/2025, 11:20

Publicado Sentença em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0805545-65.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 112674528), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

23/05/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/05/2025, 08:45

Determinado o arquivamento

22/05/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:45

Juntada de Projeto de sentença

16/05/2025, 07:50

Conclusos para despacho

16/05/2025, 07:50

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 08:45

Sentença

•22/05/2025, 08:45

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

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