Apelação / Remessa Necessária 0807332-08.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 65.502,24

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

LFC COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 09:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/11/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 11/11/2025

12/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:17

Juntada de Certidão

23/09/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:54

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido

21/09/2025, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 11:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2025.

28/08/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

28/08/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2025, 14:54

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

12/11/2025, 09:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/11/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 11/11/2025

12/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:17

Juntada de Certidão

Documentos

ACÓRDÃO

•21/09/2025, 10:57

DESPACHO

•15/08/2025, 13:24

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23/09/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:54

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido

21/09/2025, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 11:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2025.

28/08/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

28/08/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:24

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2025, 15:14

Juntada de Certidão

12/08/2025, 10:16

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:16

Recebidos os autos

08/08/2025, 08:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2025, 08:32

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 08:32

DESPACHO

•14/08/2025, 15:14

DESPACHO

•26/02/2025, 19:47

DECISÃO

•10/02/2025, 11:39

SENTENÇA

•30/11/2024, 10:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/11/2024, 12:54

DESPACHO

•16/10/2024, 09:13

DECISÃO

•02/09/2024, 10:25