Execução de Título Extrajudicial 0808092-26.2024.8.15.0251 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0808092-26.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0808092-26.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. A localização por parte do juízo do endereço do demandado, pretendido pelo autor, constitui medida excepcional que somente poderia ser acolhida se esgotados os recursos de que dispõe a parte interessada para localizar o endereço. Não pode a parte querer transferir ao Judiciário ônus processual que é seu, no sentido de realizar as diligências necessárias à localização do devedor. Ademais, a postura judicial nesse sentido favoreceria a uma das partes, quebrando-se a imparcialidade do julgador, como a propósito já se decidiu: Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL E TELEMAR - ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO - - INTERESSE DA JUSTIÇA - POSSIBILIDADE - REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU - VOTO VENCIDO. O poder judiciário, ao assumir o encargo de distribuir a justiça, tem o dever-poder de buscar os meios necessários à formação da relação processual, revelando-se legítima a pretensão do autor em obter informações junto à Receita Federal e à Telemar S.A. acerca do atual endereço dos requeridos, devendo ser preservado, contudo, eventual conteúdo desnecessário ao processo. v.v.: Tratando-se de processo em que o réu não foi encontrado pelo Oficial de Justiça para ser citado, não cabe ao Judiciário investigar de outro modo o seu paradeiro, requisitando informações a órgãos públicos ou particulares, cabendo, nesse caso, a citação editalícia (CPC, art. 231, II). Demais disso, o deferimento da aludida requisição erigiria o Poder Judiciário à condição de colaborador de uma das partes, o que é inadmissível, posto que sua posição deve ser de absoluta imparcialidade. (TJ-MG 200000039293730001 MG 2.0000.00.392937-3/000(1), Relator: TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, Data de Julgamento: 26/02/2003, Data de Publicação: 22/03/2003) Do extraído dos autos observa-se que a parte requer consulta a vários sistemas, todavia não comprova que exauriu os meios os quais lhe são atinentes a encontrar o endereço do promovido. Intime-se o autor para em 15 dias indicar o endereço do demandado, ou demonstrar em igual prazo que esgotou os meios a seu dispor para conseguir o endereço do promovido, sob pena de extinção do feito. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

14/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SOUSA SILVA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SOUSA SILVA em 16/04/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Expedição de Carta.

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Expedição de Carta.

Juntada de Certidão

Juntada de informações prestadas

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Determinada Requisição de Informações

Todas as movimentações(76)