Cumprimento de sentença 0808177-40.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.375,80

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:15

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 09:52

Juntada de Certidão

23/04/2026, 09:51

Outras Decisões

14/04/2026, 09:12

Conclusos para despacho

06/04/2026, 19:50

Juntada de Certidão

06/04/2026, 19:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/03/2026, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2026, 11:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 08:39

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2025, 10:48

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:25

Todas as movimentações(285)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:15

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 09:52

Juntada de Certidão

23/04/2026, 09:51

Outras Decisões

14/04/2026, 09:12

Conclusos para despacho

06/04/2026, 19:50

Juntada de Certidão

06/04/2026, 19:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/03/2026, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2026, 11:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 08:39

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2025, 10:48

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO - PB25593, LIRIDA MACEDO - PB11279 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) INTIMADO(S) para manifestar-se, prazo de 5 dias. BAYEUX, 5 de dezembro de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0808177-40.2019.8.15.0751

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 07:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/11/2025, 01:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/10/2025, 02:39

Expedição de Carta.

09/10/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:20

Expedição de Carta.

11/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2025, 15:00

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial Misto de Bayeux, Dra. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, em conformidade com a Portaria n. 001/2024 dos atos ordinatórios e o Código de Normas da Corregedoria do TJ/PB, providencio a intimação da parte exequente para ciência do resultado do bloqueio de ativos financeiros e no prazo de 5 dias requerer o que achar de direito.

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:18

Juntada de documento de comprovação

01/09/2025, 09:16

Juntada de documento de comprovação

28/08/2025, 08:16

Juntada de documento de comprovação

28/08/2025, 08:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2025, 07:00

Expedido alvará de levantamento

28/08/2025, 07:00

Conclusos para despacho

13/08/2025, 07:31

Juntada de Certidão

13/08/2025, 07:31

Juntada de documento de comprovação

12/08/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

15/07/2025, 21:09

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2025, 14:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO - PB25593, LIRIDA MACEDO - PB11279 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor do ID xxxxx, conforme transcrito abaixo: "[...]a) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0808177-40.2019.8.15.0751 INTIME-SE Após tal providência, intime-se a exequente para impulsionar a execução, no prazo de cinco dias. BAYEUX, 8 de julho de 2025. Técnico/Analista Judiciário.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:32

Juntada de comunicações

08/07/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 13:03

Conclusos para despacho

22/04/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO - PB25593, LIRIDA MACEDO - PB11279 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) conforme transcrito abaixo: "[...]a) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0808177-40.2019.8.15.0751 INTIME-SE a parte autora para se manifestar no prazo de cinco dias. BAYEUX, 9 de abril de 2025. Técnico/Analista Judiciário.

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:50

Juntada de comunicações

09/04/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 21:06

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:38

Juntada de Certidão

13/02/2025, 13:37

Deferido em parte o pedido de VELLOSO ADVOCACIA - CNPJ: 25.252.304/0001-77 (EXEQUENTE)

11/01/2025, 10:32

Determinada diligência

11/01/2025, 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2025, 09:50

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 09:31

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:00

Juntada de outros documentos

19/11/2024, 10:21

Juntada de documento de comprovação

17/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de LIRIDA MACEDO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:26

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:08

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 18:05

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:09

Juntada de comunicações

26/06/2024, 08:01

Juntada de documento de comprovação

20/06/2024, 14:46

Juntada de Ofício

17/06/2024, 17:54

Juntada de provimento correcional

12/06/2024, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:34

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:50

Juntada de Certidão

03/06/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 23:29

Conclusos para despacho

07/05/2024, 08:51

Juntada de Certidão

07/05/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 23:58

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:52

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 10:54

Conclusos para despacho

10/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:38

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/12/2023, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de LIRIDA MACEDO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:19

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:33

Conclusos para despacho

11/09/2023, 07:44

Juntada de comunicações

11/09/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 09:58

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:02

Juntada de documento de comprovação

09/08/2023, 11:01

Juntada de comunicações

09/08/2023, 10:59

Juntada de comunicações

21/06/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:15

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:51

Juntada de comunicações

15/06/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:34

Conclusos para despacho

14/06/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 04:52

Juntada de documento de comprovação

12/06/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 10:19

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:31

Juntada de documento de comprovação

06/06/2023, 11:30

Juntada de documento de comprovação

01/06/2023, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2023, 19:56

Conclusos para despacho

29/05/2023, 07:45

Processo Desarquivado

29/05/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:47

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 08:14

Decorrido prazo de LIRIDA MACEDO em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2023, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 19:07

Conclusos para despacho

12/01/2023, 08:17

Juntada de documento de comprovação

12/01/2023, 08:17

Juntada de documento de comprovação

05/12/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:58

Conclusos para despacho

29/11/2022, 09:20

Processo Desarquivado

29/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 09:11

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 10:21

Determinado o arquivamento

22/11/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 10:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/11/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 21:52

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 17:27

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:00

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 07:38

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:18

Conclusos para despacho

09/08/2022, 07:32

Juntada de informação

09/08/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:27

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 12:51

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:17

Juntada de documento de comprovação

05/07/2022, 09:16

Juntada de documento de comprovação

27/06/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 10:53

Conclusos para despacho

08/06/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:42

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:40

Decorrido prazo de LIRIDA MACEDO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:42

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:01

Juntada de comunicações

29/03/2022, 10:58

Juntada de comunicações

07/03/2022, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 11:45

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:20

Juntada de comunicações

09/12/2021, 18:28

Juntada de comunicações

25/10/2021, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 09:08

Juntada de Certidão

07/10/2021, 08:46

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 08:32

Juntada de comunicações

19/08/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:40

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:13

Conclusos para despacho

30/07/2021, 05:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto de Bayeux.

29/07/2021, 10:50

Juntada de cálculo(s) da contadoria

29/07/2021, 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2021, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 12:20

Juntada de Petição de comunicações

21/07/2021, 11:54

Conclusos para despacho

21/07/2021, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2021, 09:03

Decorrido prazo de LIRIDA MACEDO em 04/06/2021 23:59:59.

07/06/2021, 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 07:52

Julgado procedente o pedido

17/05/2021, 17:53

Juntada de Projeto de sentença

15/05/2021, 17:49

Conclusos para despacho

15/05/2021, 17:49

Juntada de Projeto de sentença

15/05/2021, 17:49

Conclusos ao Juiz Leigo

06/05/2021, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 12:51

Conclusos para despacho

03/05/2021, 06:39

Juntada de Certidão

03/05/2021, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 09:48

Conclusos para despacho

26/04/2021, 09:47

Juntada de Certidão

26/04/2021, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 10:41

Conclusos para despacho

10/02/2021, 07:46

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 15:52

Conclusos para despacho

15/12/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2020, 12:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/12/2020, 12:40

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 16:24

Conclusos para despacho

03/11/2020, 07:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2020, 20:13

Conclusos para despacho

20/10/2020, 10:30

Juntada de Certidão

20/10/2020, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 16:45

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:35

Juntada de Certidão

16/09/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 18:39

Conclusos para despacho

15/09/2020, 08:22

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2020, 20:28

Conclusos para despacho

30/07/2020, 11:32

Juntada de Certidão

30/07/2020, 11:30

Juntada de Certidão

12/06/2020, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 21:21

Conclusos para despacho

09/06/2020, 11:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/06/2020, 11:04

Juntada de Certidão

09/06/2020, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 16:09

Conclusos para decisão

09/04/2020, 15:46

Audiência una cancelada para 31/03/2020 15:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.

31/03/2020, 08:51

Juntada de certidão

31/03/2020, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2020, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2020, 18:58

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 09:54

Audiência una designada para 31/03/2020 15:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.

03/03/2020, 09:52

Audiência una cancelada para 03/03/2020 16:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.

03/03/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 17:37

Conclusos para despacho

02/03/2020, 09:07

Decorrido prazo de LIRIDA MACEDO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 01:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 12:27

Decorrido prazo de LIRIDA MACEDO em 17/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 17:26

Conclusos para despacho

17/02/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 18:12

Conclusos para despacho

05/02/2020, 11:43

Juntada de documento de comprovação

29/01/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2020, 11:09

Audiência una designada para 03/03/2020 16:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.

27/12/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 13:41

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 09:12

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 08:36

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:18

Despacho

•28/08/2025, 07:00

Despacho

•16/07/2025, 11:23

Despacho

•28/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 07:50

Despacho

•04/03/2025, 21:06

Decisão

•11/01/2025, 10:32

Despacho

•27/11/2024, 09:31

Despacho

•06/09/2024, 10:26

Despacho

•30/08/2024, 13:08

Despacho

•02/07/2024, 18:05

Todos os documentos(61)

Decisão

•14/04/2026, 09:12

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 08:36

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:18

Despacho

•28/08/2025, 07:00

Despacho

•16/07/2025, 11:23

Despacho

•28/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 07:50

Despacho

•04/03/2025, 21:06

Decisão

•11/01/2025, 10:32

Despacho

•27/11/2024, 09:31

Despacho

•06/09/2024, 10:26

Despacho

•30/08/2024, 13:08

Despacho

•02/07/2024, 18:05

Despacho

•05/06/2024, 09:34

Despacho

•14/05/2024, 23:29

Despacho

•03/05/2024, 22:20

Despacho

•10/01/2024, 10:54

Despacho

•11/12/2023, 10:38

Despacho

•31/10/2023, 14:58

Despacho

•13/09/2023, 11:33

Despacho

•29/08/2023, 14:45

Despacho

•11/08/2023, 09:58

Despacho

•15/06/2023, 12:15

Despacho

•14/06/2023, 18:34

Despacho

•07/06/2023, 10:19

Decisão

•30/05/2023, 19:56

Despacho

•13/01/2023, 19:07

Despacho

•05/12/2022, 09:58

Decisão

•22/11/2022, 15:59

Despacho

•10/10/2022, 21:52

Despacho

•23/09/2022, 17:27

Despacho

•18/08/2022, 09:18

Despacho

•08/08/2022, 09:27

Despacho

•15/07/2022, 12:51

Despacho

•23/06/2022, 10:53

Despacho

•27/04/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:01

Despacho

•25/02/2022, 11:45

Despacho

•18/08/2021, 10:40

Despacho

•02/08/2021, 09:13

Despacho

•28/07/2021, 12:20

Comunicações

•21/07/2021, 11:54

Sentença

•17/05/2021, 17:53

Projeto de sentença

•15/05/2021, 17:49

Projeto de sentença

•15/05/2021, 17:49

Despacho

•05/05/2021, 12:51

Despacho

•30/04/2021, 09:48

Despacho

•10/02/2021, 10:41

Despacho

•16/12/2020, 15:52

Despacho

•03/11/2020, 16:24

Despacho

•24/10/2020, 20:13

Despacho

•16/09/2020, 16:45

Despacho

•15/09/2020, 18:39

Despacho

•01/08/2020, 20:28

Despacho

•09/06/2020, 21:21

Despacho

•09/04/2020, 16:09

Despacho

•02/03/2020, 17:37

Despacho

•17/02/2020, 17:26

Despacho

•05/02/2020, 18:12