Cumprimento de sentença 0808944-72.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.525,28

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

JOSE WILTON SILVA DE CARVALHO

CPF

Autor

TATIANE ALVES BONIFACIO 38401759846

CNPJ

Reu

RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YANARA JAPIASSU VERAS DE SA BRAGA

OAB/PB 15271·CPF·Representa: Autor

ALYSSON TOSIN

OAB/MG 86925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 13:58

Juntada de comunicações

16/07/2025, 13:57

Juntada de comunicações

25/06/2025, 11:49

Deferido o pedido de

10/06/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/06/2025, 22:04

Desentranhado o documento

09/06/2025, 22:04

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:00

Processo Desarquivado

05/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 23:42

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 00:59

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 00:57

Juntada de Alvará

23/05/2025, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 07:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 11:42

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 13:58

Juntada de comunicações

16/07/2025, 13:57

Juntada de comunicações

25/06/2025, 11:49

Deferido o pedido de

10/06/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/06/2025, 22:04

Documentos

DECISÃO

•10/06/2025, 10:08

SENTENÇA

•15/05/2025, 07:08

Desentranhado o documento

09/06/2025, 22:04

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:00

Processo Desarquivado

05/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 23:42

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 00:59

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 00:57

Juntada de Alvará

23/05/2025, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 07:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 09:25

Decorrido prazo de YANARA JAPIASSU VERAS DE SA BRAGA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de YANARA JAPIASSU VERAS DE SA BRAGA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:20

Publicado Expediente em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:14

Publicado Expediente em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808944-72.2023.8.15.2001. AUTOR: JOSE WILTON SILVA DE CARVALHO REU: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, TATIANE ALVES BONIFACIO 38401759846 ATO ORDINATÓRIO Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, em conformidade com o art. 7º da Portaria nº 01/2018 deste 5º JEC, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, em 15 dias, pagar a condenação, sob pena de ser-lhe aplicada a multa mencionada no art. 523, §1º, do CPC/2015, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE1. 1ENUNCIADO 97: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação; XXXVIII Encontro; Belo Horizonte-MG). João Pessoa, em 9 de abril de 2025 GILCELIA MARIA PIRES DA SILVA Chefe de Cartório EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5º Juizado Especial Cível da Capital Av. Monsenhor Walfredo Leal, 512, Tambiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58.020-540 Tel.: (83)-3221-6570 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Consórcio, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808944-72.2023.8.15.2001. AUTOR: JOSE WILTON SILVA DE CARVALHO REU: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, TATIANE ALVES BONIFACIO 38401759846 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, de ordem do MM Juiz de Direito, em conformidade com a Portaria nº 01/2018 deste Juizado, intimo a parte vencedora sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, para que requeira o que lhe aprouver, em 10 (dez) dias, informando, caso pretenda utilizar o Sisbajud ou Renajud, os números do CPF ou CNPJ da parte devedora, e, ainda, a planilha atualizada de débito. João Pessoa, em 9 de abril de 2025 GILCELIA MARIA PIRES DA SILVA Chefe de Cartório EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5º Juizado Especial Cível da Capital Av. Monsenhor Walfredo Leal, 512, Tambiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58.020-540 Tel.: (83)-3221-6570 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Consórcio, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 08:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/04/2025, 08:09

Desentranhado o documento

09/04/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 06:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2025, 16:23

Juntada de certidão de prevenção

31/03/2025, 14:21

Recebidos os autos

31/03/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2024, 07:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/04/2024, 07:15

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:22

Juntada de Certidão

03/04/2024, 14:21

Decorrido prazo de YANARA JAPIASSU VERAS DE SA BRAGA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/01/2024, 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 18:56

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 07:34

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de TATIANE ALVES BONIFACIO 38401759846 em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 06:54

Juntada de certidão de intimação

03/10/2023, 06:51

Juntada de Petição de contra-razões

02/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de recurso inominado

25/09/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 06:48

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2023, 22:20

Conclusos para despacho

19/09/2023, 18:18

Juntada de Projeto de sentença

19/09/2023, 18:18

Conclusos ao Juiz Leigo

17/05/2023, 16:09

Determinada diligência

17/05/2023, 11:21

Juntada de termo de audiência

10/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de réplica

09/05/2023, 15:09

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de contestação

09/05/2023, 14:19

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2023, 11:29

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2023, 11:29

Juntada de comunicações

20/03/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 11:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/05/2023 15:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

20/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/03/2023, 01:40

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 01:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 08:14

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 12:54

DESPACHO

•04/11/2024, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 10:10

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 23:24

DECISÃO

•15/04/2024, 22:55

DECISÃO

•10/04/2024, 07:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 09:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2023, 21:53

SENTENÇA

•20/09/2023, 22:20

PROJETO DE SENTENÇA

•19/09/2023, 18:18

DESPACHO

•17/05/2023, 11:21

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•10/06/2025, 10:08

SENTENÇA

•15/05/2025, 07:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 08:14

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 12:54

DESPACHO

•04/11/2024, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 10:10

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 23:24

DECISÃO

•15/04/2024, 22:55

DECISÃO

•10/04/2024, 07:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 09:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2023, 21:53

SENTENÇA

•20/09/2023, 22:20

PROJETO DE SENTENÇA

•19/09/2023, 18:18

DESPACHO

•17/05/2023, 11:21

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•01/03/2023, 01:39