Execução de Título Extrajudicial 0851438-15.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0851438-15.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 00:23

Publicado Expediente em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0851438-15.2024.8.15.2001 Assunto: [Nota Promissória] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA(695.574.209-44); J JACOMINI FOTOGRAFIA DIGITAL LTDA(03.788.356/0001-20); Polo passivo: JOSEFA CASSIANO SOARES(602.107.454-87); CINTHYA NAYARA SOARES DE OLIVEIRA(140.246.454-12); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 07:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/04/2025, 13:36

Juntada de Projeto de sentença

16/04/2025, 14:13

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:13

Conclusos ao Juiz Leigo

16/04/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:42

Publicado Expediente em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0851438-15.2024.8.15.2001 Assunto: [Nota Promissória] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA(695.574.209-44); J JACOMINI FOTOGRAFIA DIGITAL LTDA(03.788.356/0001-20); Polo passivo: JOSEFA CASSIANO SOARES(602.107.454-87); CINTHYA NAYARA SOARES DE OLIVEIRA(140.246.454-12); DECISÃO Vistos etc. Não há nos autos comprovação de citação válida da parte executada JOSEFA CASSIANO SOARES, visto que o mandado foi recebido por terceiro. Sabe-se que a citação é ato pessoal, sendo pressuposto de constituição da relação processual, valendo salientar que a obediência à forma prescrita confere certeza e segurança jurídica ao ato. Assim, ante a certidão de ID 108839869, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e indicar meios de citação da executada JOSEFA CASSIANO SOARES, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 06:40

Outras Decisões

08/04/2025, 11:54

Documentos

SENTENÇA

•21/04/2025, 13:36

PROJETO DE SENTENÇA

•16/04/2025, 14:13

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Publicado Expediente em 25/04/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 11/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

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