Execução Fiscal 0842572-04.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 21.455,65

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL REIS LINS

OAB/PB 30168·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

HSU TAI ZAN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 05/06/2025

01/07/2025, 12:27

Juntada de documento de comprovação

02/06/2025, 15:48

Juntada de documento de comprovação

02/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:16

Juntada de documento de comprovação

13/05/2025, 07:46

Juntada de Alvará

12/05/2025, 11:03

Juntada de Alvará

12/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:42

Juntada de cálculos

12/05/2025, 07:40

Juntada de cálculos

12/05/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:17

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:17

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 05/06/2025

01/07/2025, 12:27

Juntada de documento de comprovação

02/06/2025, 15:48

Juntada de documento de comprovação

02/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:16

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2025, 08:10

SENTENÇA

•08/04/2025, 11:02

Juntada de documento de comprovação

13/05/2025, 07:46

Juntada de Alvará

12/05/2025, 11:03

Juntada de Alvará

12/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:42

Juntada de cálculos

12/05/2025, 07:40

Juntada de cálculos

12/05/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:17

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: HSU TAI ZAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCESSO Nº 0842572-04.2024.8.15.0001 Vistos etc. A Fazenda Pública do Município de Campina Grande, por sua Procuradoria, ingressou perante este Juízo com a presente ação de Execução Fiscal contra HSU TAI ZAN, pretendendo o recebimento da importância descrita na CDA contida nestes autos. A parte executada satisfez a obrigação principal e os honorários advocatícios, requerendo a exequente a extinção da ação. Relatados, decido. Dispõe o art. 924, II, do CPC, que extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. In casu, o devedor satisfez a obrigação em sua integralidade, devendo, por conseguinte, ser aplicado encerrada a execução fiscal. Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude do cumprimento da obrigação pela parte executada. Intime-se a parte executada, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de nova inscrição na dívida ativa. Honorários advocatícios pagos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo. P. R. I. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônica. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha.

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:50

Juntada de entregue (ecarta)

16/02/2025, 03:54

Expedição de Carta.

31/01/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:06

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/12/2024, 10:28

Distribuído por sorteio

27/12/2024, 10:28

DESPACHO

•27/01/2025, 10:06