Execução Fiscal 0003768-95.2011.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.529,24

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 12:48

Determinado o arquivamento

31/03/2026, 14:09

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de JOSE FELICIANO FILHO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:49

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003768-95.2011.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Consta dos autos, pedido de arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais após o trânsito em julgado da decisão. Nos termos do art. 85, §18, do CPC, "caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança. Assim, indefiro o pedido cosntante do id.125839813. Cumpra-se integralmente o despacho contido no id.123981362. Intime-se. CABEDELO, 25 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

09/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:19

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:14

Juntada de documento de comprovação

29/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:57

Juntada de Ofício

24/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de JOSE FELICIANO FILHO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:17

Todas as movimentações(353)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 12:48

Determinado o arquivamento

31/03/2026, 14:09

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de JOSE FELICIANO FILHO em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 14:09

Despacho

•08/12/2025, 17:22

03/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:49

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003768-95.2011.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Consta dos autos, pedido de arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais após o trânsito em julgado da decisão. Nos termos do art. 85, §18, do CPC, "caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança. Assim, indefiro o pedido cosntante do id.125839813. Cumpra-se integralmente o despacho contido no id.123981362. Intime-se. CABEDELO, 25 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

09/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:19

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:14

Juntada de documento de comprovação

29/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:57

Juntada de Ofício

24/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de JOSE FELICIANO FILHO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:17

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003768-95.2011.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. No PP 0001191-84.2023.2.00.0815, extraida do Processo 0003768-95.2011.8.15.0731 aportou a manifestação abaixo: Intime-se o executado para dizer, comprovadamente, se persiste o bloqueio informado no ID 73026103 decorrente deste processo. (1) Em caso positivo, oficie-se a entidade bancaria, como dito abaixo e comunique-se no PP acima a douta Corregedoria. E, (2)em caso de resposta negativa ou de silencio, comunique-se, igualmente a douta Corregedoria, solicitando o arquivamento do PP e cumpra-se o ultimo despacho. CABEDELO, 24 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 11:06

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:04

Determinado o arquivamento

01/09/2025, 06:41

Conclusos para despacho

01/09/2025, 06:40

Juntada de certidão de prevenção

31/08/2025, 20:29

Recebidos os autos

31/08/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2025, 12:07

Juntada de documento de comprovação

11/04/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:40

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Na forma do §1o, do art.1.010, do NCPC, intime-se para as contra-razões, no prazo de 15 dias.

10/04/2025, 00:00

Juntada de Ofício

09/04/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 11:33

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:44

Juntada de informação

07/04/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:54

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:57

Juntada de outros documentos

01/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de apelação

24/03/2025, 12:24

Decorrido prazo de JOSE HORACIO RAMALHO LEITE em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:11

Decorrido prazo de JOSEANE ELLEN DE MELO FELICIANO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/01/2025, 09:20

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:16

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 10:53

Conclusos para despacho

26/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:32

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:29

Juntada de informação

27/05/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:54

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 09:52

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 07:41

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 12:33

Conclusos para despacho

18/01/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 08:20

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/10/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 11:23

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:04

Juntada de documento de comprovação

15/09/2023, 11:03

Decorrido prazo de JOSE HORACIO RAMALHO LEITE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES MARIZ em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:32

Juntada de Ofício

30/06/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:57

Outras Decisões

21/06/2023, 09:21

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:19

Desentranhado o documento

21/06/2023, 08:23

Outras Decisões

21/06/2023, 08:06

Conclusos para despacho

16/06/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:32

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 08:58

Conclusos para despacho

12/04/2023, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:52

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 12:28

Conclusos para despacho

02/11/2022, 08:11

Juntada de Certidão

02/11/2022, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:37

Juntada de Certidão

08/09/2022, 13:41

Juntada de Alvará

08/09/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:18

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:54

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:00

Juntada de Certidão

26/08/2022, 10:59

Juntada de Alvará

26/08/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 19:57

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2022, 14:24

Conclusos para despacho

12/07/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:54

Juntada de Certidão

18/05/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:25

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:34

Juntada de Certidão

05/04/2022, 14:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho

01/04/2022, 10:45

Conclusos para despacho

29/03/2022, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:02

Juntada de Certidão

21/01/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 14:33

Conclusos para despacho

28/10/2021, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 08:59

Conclusos para despacho

21/09/2021, 19:27

Juntada de Certidão

21/09/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 10:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:00

Conclusos para despacho

25/08/2021, 10:48

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 16:41

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:43

Juntada de Certidão

07/07/2021, 14:43

Juntada de Certidão

03/07/2021, 10:30

Juntada de Ofício

02/07/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2021, 18:02

Conclusos para despacho

18/06/2021, 15:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2020, 14:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/10/2020, 14:44

Juntada de Certidão

13/10/2020, 13:37

Juntada de Certidão

13/10/2020, 13:35

Juntada de Ofício

08/10/2020, 14:15

Juntada de Certidão

08/10/2020, 11:41

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 11:29

Juntada de Certidão

08/10/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 15:42

Conclusos para despacho

11/03/2020, 15:05

Juntada de certidão

11/03/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 19:28

Juntada de ato ordinatório

09/03/2020, 19:28

Processo migrado para o PJe

05/03/2020, 16:58

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 01/2020 17:58 TJESA08

15/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 01/2020 NF 01/20

15/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

15/01/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2020 P000032200731 17:57:31 MUNICIP

15/01/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2020 P000032200731 17:26:55 MUNICIP

14/01/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 01/2020

14/01/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 26/06/2019

26/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2019

18/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2019

13/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2019 P001580190731 15:02:55 MUNICIP

13/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2020

04/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2019

28/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 05/2019

28/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2019 P001580190731 14:44:24 MUNICIP

27/05/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 13/03/2019 FAZ M

13/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 03/2019

06/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2019

26/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2019 P000471190731 16:08:36 MUNICIP

26/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 02/2019

26/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2019 P000471190731 14:10:17 MUNICIP

25/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 15/02/2019

15/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2019

14/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2019

13/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2019 P000308190731 13:33:17 MUNICIP

13/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2019

13/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2019 P000308190731 13:41:50 MUNICIP

12/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 22/11/2018

22/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 11/2018

19/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 10/2018

01/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2018

21/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2018

18/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2018

18/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 09/2018

18/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2018 P003900180731 13:34:07 MUNICIP

18/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 26/07/2018

26/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2018

24/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2018

18/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 07/2018

05/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 02/2018

27/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2018 INTIMACAO EM CARTORIO

09/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2018

08/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2018

08/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2018 P000402180731 15:57:59 JOSE FE

07/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2018

06/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2016

26/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2018

26/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 01/2018

26/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2018 P000142180731 16:05:40 MUNICIP

22/01/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 29/11/2017

29/11/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 23: 11/2017

23/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 29: 08/2017

29/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2017

20/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2017

18/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 07/2017

18/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2017

12/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2017

11/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2017

11/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2017

11/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2017 P003096170731 16:58:33 MUNICIP

10/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 29/01/2016

29/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2016

26/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2016

21/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2015

03/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2015

02/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2015

02/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2015

02/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2015 P007630150731 14:19:32 MUNICIP

30/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 01/07/2015

01/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2015

09/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2015

03/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2015

03/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 06/2015 AUTOS DEV. CARTORIO

03/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2015 P003063150731 07:30:49 MUNICIP

02/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 01/04/2015

01/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2015

26/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2015

11/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2015

05/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2015

05/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 03/2015

05/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/01/2015

21/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 01/2015

14/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2015

12/01/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 01/2015

12/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2014

03/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2014 JOSE FELICIANO FILHO

03/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2014

10/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2014

06/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2014

06/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2014

06/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 27/08/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2014

25/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2014

22/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2014

22/08/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 23: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 21: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2013

21/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2013

18/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 01/2013

17/01/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 14/01/2013

16/01/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 01/2013

14/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2013

10/01/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 01/2013

10/01/2013, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 19032013

19/12/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01112012 0112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 111020121JOSE FELICIAN

11/10/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10102012

23/08/2012, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 22082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16082012

16/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 10072012

10/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10072012

10/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 25042012

25/04/2012, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 23042012

25/04/2012, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 31012012 006455PB

31/01/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27012012

20/01/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 20012012

20/01/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15092011 NF 154: 11

15/09/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 21102011

21/07/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18072011

18/07/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

15/07/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15072011 SND2

15/07/2011, 00:00

Despacho

•04/12/2025, 10:19

Despacho

•24/09/2025, 12:18

Despacho

•24/09/2025, 11:06

Despacho

•01/09/2025, 06:41

Acórdão

•19/06/2025, 21:40

Despacho

•28/05/2025, 20:32

Despacho

•08/04/2025, 11:33

Despacho

•03/04/2025, 11:54

Documento de Comprovação

•24/03/2025, 12:24

Sentença

•09/01/2025, 09:20

Despacho

•29/08/2024, 16:16

Despacho

•27/06/2024, 10:53

Despacho

•28/05/2024, 09:32

Todos os documentos(43)

Decisão

•31/03/2026, 14:09

Despacho

•08/12/2025, 17:22

Despacho

•04/12/2025, 10:19

Despacho

•24/09/2025, 12:18

Despacho

•24/09/2025, 11:06

Despacho

•01/09/2025, 06:41

Acórdão

•19/06/2025, 21:40

Despacho

•28/05/2025, 20:32

Despacho

•08/04/2025, 11:33

Despacho

•03/04/2025, 11:54

Documento de Comprovação

•24/03/2025, 12:24

Sentença

•09/01/2025, 09:20

Despacho

•29/08/2024, 16:16

Despacho

•27/06/2024, 10:53

Despacho

•28/05/2024, 09:32

Despacho

•23/05/2024, 09:54

Despacho

•19/04/2024, 09:52

Despacho

•22/02/2024, 07:41

Despacho

•22/01/2024, 12:33

Despacho

•21/12/2023, 08:20

Despacho

•15/09/2023, 11:23

Decisão

•21/06/2023, 09:21

Despacho

•29/05/2023, 11:32

Decisão

•13/04/2023, 08:58

Despacho

•06/02/2023, 10:52

Despacho

•06/02/2023, 10:52

Despacho

•19/11/2022, 08:59

Despacho

•16/11/2022, 12:28

Despacho

•02/09/2022, 09:18

Decisão

•26/08/2022, 11:00

Decisão

•16/08/2022, 19:57

Decisão

•15/07/2022, 14:24

Despacho

•30/05/2022, 15:49

Despacho

•05/04/2022, 17:25

Despacho

•21/01/2022, 09:02

Despacho

•03/11/2021, 14:33

Despacho

•29/09/2021, 14:24

Despacho

•22/09/2021, 08:59

Despacho

•20/07/2021, 16:41

Despacho

•19/06/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 17:15

Despacho

•11/03/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 19:28