Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/04/2026
Valor da Causa
R$ 29.141,16
Órgão julgador
Vara Única de Solânea
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARARA
CNPJ
Autor
PREFEITURA DE ARARA
Terceiro
JOSE AILTON PEREIRA DA SILVA - PREFEITO
Terceiro
ERALDO FERNANDES DE AZEVEDO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO GREGORIO DA SILVA
OAB/PB 21812·CPF·Representa: Autor
LUCAS DA COSTA SANTOS
OAB/PB 29471·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
15/04/2026, 07:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2026, 18:11
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/04/2026, 18:11
Declarada incompetência
20/03/2026, 11:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2026, 18:33
Conclusos para despacho
06/10/2025, 07:07
Expedição de certidão de decurso de prazo.
06/10/2025, 07:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARA em 02/10/2025 23:59.