Execução Fiscal 0800267-78.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 22:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 11:52

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:41

Juntada de documento de comprovação

27/11/2025, 15:38

Juntada de Certidão

18/11/2025, 08:05

Juntada de Ofício

17/11/2025, 17:58

Deferido o pedido de

10/11/2025, 10:40

Conclusos para despacho

14/08/2025, 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:19

Publicado Despacho em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:19

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 22:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 11:52

Despacho

•10/11/2025, 10:40

16/01/2026, 11:52

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:41

Juntada de documento de comprovação

27/11/2025, 15:38

Juntada de Certidão

18/11/2025, 08:05

Juntada de Ofício

17/11/2025, 17:58

Deferido o pedido de

10/11/2025, 10:40

Conclusos para despacho

14/08/2025, 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:19

Publicado Despacho em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800267-78.2019.8.15.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Não encontrados bens, suspendo a tramitação do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão da tramitação da execução (Lei n. 6.830/80, art. 40, § 1.º), sem requerimento de diligência, arquivem-se os presentes autos, mas sem baixa na distribuição (Lei supra, art. 40, § 2.º), pelo prazo de 05 (cinco) anos. Intime-se a parte, exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito. Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo. Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5º, caput, da Lei Federal nº 11.419/2006). Intimações necessárias. Cumpra-se com urgência. Data e assinaturas digitais. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA Juiz de Direito em substituição cumulativa

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 07:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2025, 11:15

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:23

Juntada de Certidão

04/04/2025, 08:20

Juntada de Certidão

28/02/2025, 08:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2025, 10:17

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:33

Juntada de documento de comprovação

04/11/2024, 08:31

Juntada de documento de comprovação

31/10/2024, 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2024, 11:45

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:30

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/05/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:56

Juntada de documento de comprovação

04/04/2024, 15:56

Determinada Requisição de Informações

11/01/2024, 16:12

Conclusos para despacho

05/10/2023, 22:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:01

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

04/09/2023, 16:01

Conclusos para despacho

04/07/2023, 22:58

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:47

Juntada de documento de comprovação

10/05/2023, 08:46

Juntada de documento de comprovação

04/05/2023, 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2023, 13:22

Conclusos para despacho

03/11/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 20:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2022, 19:19

Conclusos para despacho

13/01/2022, 08:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/01/2022, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:27

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:28

Outras Decisões

13/05/2021, 20:17

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 14:44

Conclusos para decisão

08/01/2020, 15:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/10/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 10:39

Conclusos para despacho

08/07/2019, 15:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/04/2019, 11:13

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 04:26

Juntada de aviso de recebimento

24/03/2019, 13:28

Juntada de certidão

24/03/2019, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2019, 08:12

Outras Decisões

11/01/2019, 10:27

Conclusos para despacho

10/01/2019, 18:52

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 12:09

Despacho

•09/04/2025, 07:25

Despacho

•08/04/2025, 11:15

Despacho

•19/02/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:33

Despacho

•25/10/2024, 11:45

Despacho

•30/08/2024, 13:30

Despacho

•04/04/2024, 15:56

Despacho

•11/01/2024, 16:12

Decisão

•04/09/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 08:47

Decisão

•10/03/2023, 13:22

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/01/2026, 11:52

Despacho

•10/11/2025, 10:40

Despacho

•09/04/2025, 07:25

Despacho

•08/04/2025, 11:15

Despacho

•19/02/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:33

Despacho

•25/10/2024, 11:45

Despacho

•30/08/2024, 13:30

Despacho

•04/04/2024, 15:56

Despacho

•11/01/2024, 16:12

Decisão

•04/09/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 08:47

Decisão

•10/03/2023, 13:22

Decisão

•09/06/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 10:57

Decisão

•13/05/2021, 20:17

Despacho

•04/11/2020, 14:44

Despacho

•19/08/2019, 10:39

Decisão

•11/01/2019, 10:27