Execução Fiscal 0003848-67.2014.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.060,35

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOAO ARISTOTELES DAS CHAGAS NETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOAO ARISTOTELES DAS CHAGAS NETO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:23

Publicado Edital em 23/11/2023.

23/11/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0003848-67.2014.8.15.0371.. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS COMARCA DE SOUSA-PB. 4ª VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL O MM. Juiz de direito da 4ª Vara da Comarca de Sousa, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante este Juízo processam-se os autos da ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de JOAO ARISTOTEL

22/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

21/11/2023, 18:45

Juntada de outros documentos

21/11/2023, 18:28

Juntada de outros documentos

21/11/2023, 17:59

Todas as movimentações(190)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 12:26

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 12:27

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOAO ARISTOTELES DAS CHAGAS NETO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:23

Publicado Edital em 23/11/2023.

23/11/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0003848-67.2014.8.15.0371.. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS COMARCA DE SOUSA-PB. 4ª VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL O MM. Juiz de direito da 4ª Vara da Comarca de Sousa, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante este Juízo processam-se os autos da ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de JOAO ARISTOTEL

22/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

21/11/2023, 18:45

Juntada de outros documentos

21/11/2023, 18:28

Juntada de outros documentos

21/11/2023, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 08:32

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:38

Juntada de outros documentos

26/09/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:50

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2023, 17:11

Conclusos para decisão

27/06/2023, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:59

Juntada de outros documentos

12/05/2023, 07:56

Juntada de outros documentos

12/05/2023, 07:43

Juntada de outros documentos

12/05/2023, 07:35

Juntada de Certidão

12/05/2023, 07:19

Juntada de outros documentos

11/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:54

Juntada de outros documentos

03/04/2023, 12:24

Outras Decisões

07/03/2023, 09:38

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:32

Juntada de outros documentos

02/03/2023, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:38

Juntada de outros documentos

27/01/2023, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/12/2022, 13:11

Conclusos para decisão

21/12/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:36

Juntada de Certidão

05/12/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 10:27

Conclusos para decisão

30/11/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:09

Juntada de outros documentos

31/10/2022, 13:03

Juntada de outros documentos

28/09/2022, 07:51

Juntada de outros documentos

22/09/2022, 14:22

Juntada de outros documentos

22/09/2022, 14:17

Juntada de Ofício

22/09/2022, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2022, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:09

Decorrido prazo de JOAO ARISTOTELES DAS CHAGAS NETO em 16/08/2022 23:59.

29/08/2022, 12:11

Conclusos para decisão

28/08/2022, 19:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:25

Publicado Edital em 30/05/2022.

11/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0003848-67.2014.8.15.0371.. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS COMARCA DE SOUSA. 4ª VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL O MM. Juiz de direito da 4ª Vara da Comarca de Sousa, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante este Juízo processam-se os autos da ação acima informada, movida pelo MUNICIPIO DE SOUSA em face de JOAO ARISTOTELES DAS CHAGAS NETO e

20/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

19/05/2022, 15:12

Juntada de outros documentos

18/05/2022, 14:35

Juntada de outros documentos

20/04/2022, 10:46

Juntada de Certidão

07/04/2022, 15:23

Juntada de Certidão

07/04/2022, 14:59

Juntada de outros documentos

07/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 05:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2022, 15:29

Conclusos para decisão

13/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:42

Outras Decisões

03/03/2022, 14:42

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2022, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/01/2022, 12:15

Conclusos para decisão

07/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 13:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2021, 13:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 21:49

Conclusos para decisão

13/12/2021, 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/12/2021 23:59:59.

12/12/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:58

Juntada de certidão

22/11/2021, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 15:36

Juntada de certidão

25/10/2021, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 16:01

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:35

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:32

Conclusos para despacho

24/08/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 16:46

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:18

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:17

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2021, 11:02

Outras Decisões

03/06/2021, 09:15

Conclusos para decisão

01/06/2021, 08:30

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 08:04

Juntada de Petição de informações prestadas

01/06/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 12:44

Conclusos para decisão

28/04/2021, 13:05

Juntada de Certidão

28/04/2021, 13:03

Outras Decisões

18/04/2021, 23:22

Conclusos para decisão

15/04/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 08:13

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 08/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 09:15

Juntada de outros documentos

12/03/2021, 11:23

Juntada de outros documentos

12/03/2021, 10:58

Juntada de outros documentos

09/03/2021, 11:19

Outras Decisões

03/03/2021, 20:36

Conclusos para decisão

01/03/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:00

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:27

Recebidos os autos

09/02/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2020, 11:51

Expedição de Edital.

24/07/2020, 08:25

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 15:35

Juntada de Petição de apelação

22/07/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/05/2020, 23:32

Conclusos para julgamento

27/05/2020, 18:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 20:50

Conclusos para decisão

12/08/2019, 10:18

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 09:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 12:27

Juntada de ato ordinatório

01/07/2019, 12:26

Processo migrado para o PJe

19/03/2019, 09:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 03/2019 10:59 TJESX11

11/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2019 NF 26/19

11/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 11: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

11/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 03/2019 D004391140371 10:59:08 001

11/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2019

21/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/01/2019 PROC F

30/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 12/2018 VISTA FAZENDA ESTADO PB

03/12/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 12/2018

03/12/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 10/2018 D004390140371 09:18:16 001

02/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2018 AG DEC PRAZO

13/09/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO EDITAL 13: 09/2018

13/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 11: 09/2018 P/CITACAO

11/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 02/2018

28/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 10/2017 ESTADO DA PARAIBA

27/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/10/2017

04/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2017

08/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2017 CITE-SE POR EDITAL

25/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2017

30/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2017

30/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2017

30/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/03/2017

03/03/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 08/2016

24/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2016

01/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/02/2016 DR. RI

16/02/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 11/2015

25/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 06/2015 SENTENCA

15/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2015 INTIMACAO ORDENADA

09/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2015

19/01/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 01/2015

19/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 10/2014 JOAO ARISTOTELES DAS CHAGAS NETO

21/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2014

21/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 09/2014 TJESO55

17/09/2014, 00:00

Despacho

•03/02/2020, 20:50

Sentença

•28/05/2020, 23:32

Sentença

•29/05/2020, 11:08

Decisão

•09/11/2020, 16:51

Despacho

•11/02/2021, 17:00

Decisão

•03/03/2021, 20:36

Decisão

•18/04/2021, 23:22

Despacho

•30/04/2021, 12:44

Decisão

•03/06/2021, 09:15

Despacho

•05/08/2021, 16:46

Despacho

•26/08/2021, 17:32

Despacho

•14/12/2021, 21:49

Decisão

•11/01/2022, 12:15

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 12:26

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 12:27

Despacho

•03/02/2020, 20:50

Sentença

•28/05/2020, 23:32

Sentença

•29/05/2020, 11:08

Decisão

•09/11/2020, 16:51

Despacho

•11/02/2021, 17:00

Decisão

•03/03/2021, 20:36

Decisão

•18/04/2021, 23:22

Despacho

•30/04/2021, 12:44

Decisão

•03/06/2021, 09:15

Despacho

•05/08/2021, 16:46

Despacho

•26/08/2021, 17:32

Despacho

•14/12/2021, 21:49

Decisão

•11/01/2022, 12:15

Decisão

•03/03/2022, 14:42

Decisão

•14/03/2022, 15:29

Decisão

•20/09/2022, 09:48

Despacho

•02/12/2022, 10:27

Decisão

•22/12/2022, 13:11

Decisão

•07/03/2023, 09:38

Decisão

•01/07/2023, 17:11

Despacho

•25/09/2023, 15:50

Despacho

•06/10/2023, 08:32

Decisão

•27/10/2023, 16:22

Sentença

•19/07/2024, 17:56