Execução de Título Extrajudicial 0800447-05.2024.8.15.0071 - TJPB

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:19

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: SEVERINO BEZERRA DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800447-05.2024.8.15.0071 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO convertida em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, interposta por BANCO HONDA S.A., em face de SEVERINO BEZERRA. Todas as diligências junto ao Sistema SISBAJUD, e demais sistemas, como INFOJUD e RENAJUD, restaram infrutífera. Intimado para se manifestar, a parte exequente requereu o arquivamento do feito, nos termos do art. 921, III, e seus §§§1º, 2º e 3º, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano (ID 115518998). É o sucinto relatório. Decido. Analisando-se os autos, verifica-se não haver, ao menos no presente momento, indicação de bens a penhora por parte do exequente, bem como valores a serem eventualmente bloqueados, conforme últimos atos processuais, havendo, pois, que ser suspenso o processo de execução. Dispõe o art. 921, III, do CPC, que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, passíveis de quitar o débito exequendo. O prazo da suspensão será de 01 (um) ano, conforme texto do § 1°, do mesmo dispositivo legal. A suspensão correrá em arquivo provisório. Quanto ao termo inicial da suspensão, será a data da ciência da primeira tentativa frustrada/infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, nos termos do § 4°, do mesmo art. 921, do CPC, ou seja, a data da tentativa frustrada de citação/intimação do executado para pagar o valor do débito, ou da tentativa infrutífera de penhora de bens. A suspensão será automática, independente de qualquer decisão ou provimento judicial, e durante o decurso do seu prazo, não correrá prazo de prescrição. Analisando-se os autos, verifica-se que a primeira tentativa de penhora de bens, se deu no dia 24/01/2025, consistente na tentativa de bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, conforme ID 107719647, tendo a parte tomado ciência no dia 11/04/2025, conforme se verifica da aba “expedientes” do PJe. Logo, o termo inicial do prazo de suspensão do art. 921, III,do CPC, deverá ser o dia 12/04/2025, devendo permanecer suspenso até o dia 12/04/2026. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano, deverá o feito permanecer no arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos, que é o prazo da prescrição intercorrente (art. 206, § 5°, I, do Código Civil). O prazo de 05 anos começará a contar a partir do dia 13/04/2026 (termo inicial), e terá como termo final o dia 13/04/2031. Sendo assim, com fulcro no artigo supracitado, suspendo a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Observem-se os prazos e datas delineadas acima. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, § 5º do CPC. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:20

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: SEVERINO BEZERRA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800447-05.2024.8.15.0071 Vistos, etc. Inexitosas as tentativas de bloqueio de valores do executado, através do SISBAJUD, o exequente requereu, na petição de ID 111240028, nova tentativa de bloqueio através do SISBAJUD; a pesquisa junto ao INFOJUD e ao RENAJUD, no intuito de localizar outros bens e valores penhoráveis de titularidade do executado; e a restrição do crédito do seu nome através do SERASAJUD. 1 – Quanto ao pedido de pesquisa junto ao INFOJUD, procedi, nesta data, à consulta, conforme comprovante anexo. 2 – Procedi, também, a pesquisa junto ao sistema RENAJUD, conforme protocolo anexo. 3 – Quanto à inclusão do nome do executado nos cadastros do SERASA, o art. 782, do CPC, permite que o juiz, a requerimento da parte, proceda à inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, devendo referida inscrição ser imediatamente cancelada caso seja efetuado o pagamento ou extinta a execução, por qualquer outro motivo. Tal medida revela-se apropriada e útil ao fim ao qual se propõe, e à fase em que se encontra a lide, pelo que, procedi, nesta data, à negativação do nome do executado através do sistema SERASAJUD (protocolo anexo) Intime-se o exequente, para conhecimento da presente decisão, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 – Por fim, quanto ao pedido de nova tentativa de bloqueio de valores através do SISBAJUD, bem como de “deferimento da penhora online dos ativos financeiros de forma permanente pelo sistema SISBAJUD”, entendo deva ser indeferido. É que a última tentativa de bloquei através do referido sistema foi protocolada no dia 24/01/2025, na modalidade de repetição programada, tendo sido a última tentativa de bloqueio efetuada no dia 25/03/2025, tratando-se, pois, de tentativa recente. A parte exequente não comprovou, em seu pedido, ter havido mudança na situação fática ou financeira do executado que justifique nova tentativa de bloqueio em tão curto espaço de tempo. Já no que se refere à “penhora online de ativos financeiros de forma permanente” através do sistema SISBAJUD, impossível o deferimento haja vista a impossibilidade de impor medida de caráter permanente, bem como da ausência de previsão legal de medida de tal natureza. Assim, indefiro, por ora, a determinação de nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD. Nada impede o deferimento, a posteriori, mediante nova provocação da parte, em momento oportuno. Intime-se o exequente, para conhecimento da presente decisão, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Saliente-se que os referidos documentos encontram-se protegidos pelo sigilo fiscal, e a sua divulgação indevida estarão sujeitas às sanções legais. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

Deferido em parte o pedido de BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.634.220/0001-65 (EXEQUENTE)

20/06/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:30

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: SEVERINO BEZERRA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800447-05.2024.8.15.0071 Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 103538611, já na modalidade de repetição programada ("teimosinha"), pelo prazo de 60 (sessenta dias), pelo que, observando-se a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, procedi à pesquisa para bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, conforme recibo em anexo. Valor do débito: R$ 22.146,93 1) Aguarde-se resposta do SISBAJUD, no prazo de 05 (cinco) dias, e efetue-se uma primeira consulta. Caso o resultado tenha sido positivo, venham-me conclusos. 2) Caso infrutífera a primeira tentativa, aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias, e efetue-se nova consulta. Com bloqueio, venham-me conclusos. 3) Caso infrutíferas todas as tentativas no prazo estipulado, intime-se a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 4) No silêncio do(a) exequente, arquivem-se os autos, local onde aguardará eventual provocação da parte interessada. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 10:01

Juntada de documento de comprovação

13/02/2025, 10:36

Deferido o pedido de

03/02/2025, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de SEVERINO BEZERRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 12:59

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 08:26

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 11:10

Mandado devolvido para redistribuição

05/09/2024, 11:09

Mandado devolvido para redistribuição

05/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 12:47

Mandado devolvido para redistribuição

04/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 09:06

Mandado devolvido para redistribuição

04/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de diligência

31/08/2024, 15:10

Mandado devolvido para redistribuição

31/08/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 10:27

Outras Decisões

10/08/2024, 17:07

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/08/2024, 08:17

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

08/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:15

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2024, 20:44

Juntada de Petição de diligência

21/06/2024, 20:44

Juntada de Petição de comunicações

20/06/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:32

Concedida a Medida Liminar

05/06/2024, 18:30

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:52

Determinada a emenda à inicial

27/05/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO HONDA S/A. (03.634.220/0001-65).

22/05/2024, 16:47

Determinada a emenda à inicial

22/05/2024, 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 14:01

—

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Expediente em 26/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

Deferido em parte o pedido de BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.634.220/0001-65 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(69)