Execução Fiscal 0801334-52.2022.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.617,03

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

TRANSPREA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/09/2025, 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:41

Publicado Despacho em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801334-52.2022.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Diante do resultado do bloqueio realizado via SISBAJUD, comprovante em anexo, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO BENTO, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 10:03

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2025, 22:48

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:47

Todas as movimentações(46)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/09/2025, 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 11:40

Despacho

•09/04/2025, 10:03

08/05/2025, 17:41

Publicado Despacho em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801334-52.2022.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Diante do resultado do bloqueio realizado via SISBAJUD, comprovante em anexo, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO BENTO, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 10:03

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2025, 22:48

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:40

Outras Decisões

27/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:36

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:38

Conclusos para despacho

13/04/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2023, 14:39

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 19:41

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2023, 09:55

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:14

Decorrido prazo de TRANSPREA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:50

Juntada de Petição de certidão

29/11/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:24

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2022, 22:57

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 22:57

Despacho

•09/04/2025, 10:03

Decisão

•25/02/2025, 22:48

Decisão

•27/04/2023, 12:29

Despacho

•17/04/2023, 13:04

Despacho

•14/04/2023, 14:38

Decisão

•26/02/2023, 14:39

Despacho

•30/01/2023, 19:41

Decisão

•19/01/2023, 09:55

Despacho

•08/09/2022, 14:24