Apelação Cível 0823377-91.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.136,32

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

VERONICA MARIA RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Autor

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA

OAB/PB 16065·CPF·Representa: Autor

LINCOLN CARTAXO DE LIRA JUNIOR

OAB/PB 22145·CPF·Representa: Réu

JEREMIAS MENDES DE MENEZES

OAB/PB 32427·CPF·Representa: Réu

EDSON MANZATTI MENDES

OAB/PB 19111·CPF·Representa: Réu

ADRIANO MANZATTI MENDES

OAB/PB 11660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/07/2025, 21:06

Baixa Definitiva

23/07/2025, 21:06

Transitado em Julgado em 10/07/2025

23/07/2025, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 21:00

Conclusos para despacho

19/07/2025, 20:28

Juntada de Certidão

19/07/2025, 20:28

Decorrido prazo de VERONICA MARIA RODRIGUES RIBEIRO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:05

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/06/2025, 12:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 21:04

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/07/2025, 21:06

Baixa Definitiva

23/07/2025, 21:06

Transitado em Julgado em 10/07/2025

23/07/2025, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 21:00

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•12/06/2017, 14:43

DESPACHO

•10/01/2020, 12:44

19/07/2025, 20:28

Juntada de Certidão

19/07/2025, 20:28

Decorrido prazo de VERONICA MARIA RODRIGUES RIBEIRO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:05

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/06/2025, 12:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 21:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2025, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2025, 12:26

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2025, 21:01

Conclusos para despacho

06/02/2025, 07:24

Juntada de Certidão

06/02/2025, 07:24

Decorrido prazo de VERONICA MARIA RODRIGUES RIBEIRO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de VERONICA MARIA RODRIGUES RIBEIRO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:07

Conhecido o recurso de VERONICA MARIA RODRIGUES RIBEIRO - CPF: 674.693.104-87 (APELANTE) e não-provido

28/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2024, 21:35

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2024, 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2024, 11:29

Conclusos para despacho

29/10/2024, 07:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/10/2024, 19:09

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 19:17

Outras Decisões

01/10/2024, 19:00

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de cota

07/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:13

Recebidos os autos

22/05/2024, 09:08

Juntada de despacho

22/05/2024, 09:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/03/2022, 06:02

Baixa Definitiva

10/03/2022, 06:02

Transitado em Julgado em 09/03/2022

10/03/2022, 06:01

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de VERONICA MARIA RODRIGUES RIBEIRO em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:48

Conhecido o recurso de VERONICA MARIA RODRIGUES RIBEIRO - CPF: 674.693.104-87 (APELANTE) e provido

31/01/2022, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2022, 10:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2021, 15:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/06/2021, 15:41

Conclusos para despacho

01/02/2021, 21:09

Juntada de Petição de parecer

01/02/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 17:35

Juntada de Certidão

07/01/2021, 22:19

Juntada de certidão

07/01/2021, 22:19

Conclusos para despacho

07/01/2021, 22:19

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/01/2021, 22:18

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 10:25

Recebidos os autos

29/12/2020, 10:25

DESPACHO

•13/01/2020, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 14:46

SENTENÇA

•20/10/2020, 14:17

SENTENÇA

•21/10/2020, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2020, 10:24

DESPACHO

•11/01/2021, 17:35

DESPACHO

•01/12/2021, 14:45

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 16:45

DESPACHO

•14/03/2022, 07:42

DESPACHO

•09/05/2022, 13:46

DESPACHO

•30/05/2022, 09:45

Todos os documentos(42)

DESPACHO

•12/06/2017, 14:43

DESPACHO

•10/01/2020, 12:44

DESPACHO

•13/01/2020, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 14:46

SENTENÇA

•20/10/2020, 14:17

SENTENÇA

•21/10/2020, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2020, 10:24

DESPACHO

•11/01/2021, 17:35

DESPACHO

•01/12/2021, 14:45

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 16:45

DESPACHO

•14/03/2022, 07:42

DESPACHO

•09/05/2022, 13:46

DESPACHO

•30/05/2022, 09:45

DESPACHO

•23/07/2022, 15:44

DESPACHO

•10/03/2023, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 13:56

DESPACHO

•03/10/2023, 22:00

DESPACHO

•03/10/2023, 22:00

DESPACHO

•07/11/2023, 20:45

DESPACHO

•08/11/2023, 09:34

DESPACHO

•03/12/2023, 20:18

DESPACHO

•03/12/2023, 20:18

DESPACHO

•11/12/2023, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 09:31

DESPACHO

•26/03/2024, 12:57

SENTENÇA

•15/04/2024, 21:44

SENTENÇA

•15/04/2024, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 09:31

DESPACHO

•28/05/2024, 16:26

DECISÃO

•01/10/2024, 19:00

DESPACHO

•28/10/2024, 19:09

DESPACHO

•29/10/2024, 11:29

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 10:04

DESPACHO

•10/04/2025, 21:01

DESPACHO

•22/04/2025, 12:26

ACÓRDÃO

•10/06/2025, 12:10

DESPACHO

•23/07/2025, 21:00