Execução de Título Extrajudicial 0858319-86.2016.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0858319-86.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:41

Decorrido prazo de CONFORPE ORTOPEDIA LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR RIBEIRO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:41

Publicado Decisão em 29/07/2025.

31/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0858319-86.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a r. sentença de ID.105511718, que reconheceu a prescrição intercorrente e determinou o arquivamento dos autos (art. 924, V, do CPC), bem como o acórdão de ID.116050511, que anulou a sentença por ausência de prévia suspensão formal (art. 921, §1º, do CPC) e determinou o regular processamento da execução; Verificada a inexistência de bens penhoráveis após as diligências infrutíferas realizadas nos autos, determino a suspensão do curso da execução, por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, caput, e §1º, do Código de Processo Civil, ficando, desde já, anotado o prazo para eventual reconhecimento de prescrição intercorrente ao seu termo; Nos termos do art. 924, I, do CPC, suspenda-se os autos, ressalvando-se que o levantamento da suspensão só será deferido mediante petição do exequente, na qual sejam indicados expressamente bens à penhora aptos a garantir a execução; P.I. JOÃO PESSOA, 21 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0858319-86.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a r. sentença de ID.105511718, que reconheceu a prescrição intercorrente e determinou o arquivamento dos autos (art. 924, V, do CPC), bem como o acórdão de ID.116050511, que anulou a sentença por ausência de prévia suspensão formal (art. 921, §1º, do CPC) e determinou o regular processamento da execução; Verificada a inexistência de bens penhoráveis após as diligências infrutíferas realizadas nos autos, determino a suspensão do curso da execução, por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, caput, e §1º, do Código de Processo Civil, ficando, desde já, anotado o prazo para eventual reconhecimento de prescrição intercorrente ao seu termo; Nos termos do art. 924, I, do CPC, suspenda-se os autos, ressalvando-se que o levantamento da suspensão só será deferido mediante petição do exequente, na qual sejam indicados expressamente bens à penhora aptos a garantir a execução; P.I. JOÃO PESSOA, 21 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0858319-86.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a r. sentença de ID.105511718, que reconheceu a prescrição intercorrente e determinou o arquivamento dos autos (art. 924, V, do CPC), bem como o acórdão de ID.116050511, que anulou a sentença por ausência de prévia suspensão formal (art. 921, §1º, do CPC) e determinou o regular processamento da execução; Verificada a inexistência de bens penhoráveis após as diligências infrutíferas realizadas nos autos, determino a suspensão do curso da execução, por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, caput, e §1º, do Código de Processo Civil, ficando, desde já, anotado o prazo para eventual reconhecimento de prescrição intercorrente ao seu termo; Nos termos do art. 924, I, do CPC, suspenda-se os autos, ressalvando-se que o levantamento da suspensão só será deferido mediante petição do exequente, na qual sejam indicados expressamente bens à penhora aptos a garantir a execução; P.I. JOÃO PESSOA, 21 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 00:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/07/2025, 11:53

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:33

Juntada de certidão de prevenção

10/07/2025, 17:10

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil Advogado: Rafael Sganzerla Durand - OAB PB211648-A e Wilson Sales Belchior - OAB PB17314-A Apelado: CONFORPE ORTOPEDIA LTDA – ME e Antonio Cezar Ribeiro Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUISITOS FORMAIS DO ART. 921 DO CPC. N Acórdão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho Apelação n° 0858319-86.2016.815.2001 Relator: Desembargador Aluízio Bezerra Filho

06/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•04/10/2017, 17:53

Ato Ordinatório

•02/12/2017, 13:20

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONFORPE ORTOPEDIA LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR RIBEIRO em 22/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

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