Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.358.806,53
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
Autor
BANCO ITAU S/A
Terceiro
BANCO ITAU S.A.
Terceiro
ITAU
Terceiro
BANCO ITAUCARD S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO GONCALVES KISCHINHEVSKY
OAB/RJ 261852·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
31/03/2026, 13:20
Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2026, 14:14
ITAU
Terceiro
BANCO ITAUCARD S/A
Terceiro
ITAUCARD S/A
Terceiro
BANCO ITAU CARD S.A.
Terceiro
BANCO ITAU S.A
Terceiro
BANCO ITAU
Terceiro
ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Terceiro
ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA.
Terceiro
BANCO ITAUCARD S.A.
Terceiro
BANCO ITAU SA
Terceiro
BANCO ITAUCARD SA
Terceiro
ITAUCARD
Terceiro
BANCO ITAU CARD S/A
Terceiro
BANCO ITAU CARD SA
Terceiro
BANCO ITAU CARD S.A
Terceiro
ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Terceiro
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Terceiro
UNIBANCO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
BANCO ITAUCARD S.A.
CNPJ
Reu
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2025, 18:05
Conclusos para despacho
16/04/2025, 17:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025, 17:47
Juntada de Petição de petição
10/04/2025, 09:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0876544-52.2019.8.15.2001.
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte
EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A., através de seu(s) Advogado: BRUNO GONCALVES KISCHINHEVSKY OAB: RJ261852 da Decisão, id. 110683439 de seguinte teor:DOU POR GARANTIDO o Juízo por meio da Apólice de Seguro-Garantia nº 759720240009556, sem a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Aguarde-se o julgamento do Embargos à Execução de nº 0876544-52.2019.815.2001. João Pessoa, 9 de abril de 2025. Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]
10/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025, 10:03
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 10:01
Outras Decisões
08/04/2025, 19:57
Conclusos para despacho
07/04/2025, 12:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/04/2025 23:59.