Apelação Cível 0800849-86.2017.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.066,91

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAAPORA - IPSEC

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Autor

LUCIENE PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/06/2024, 22:32

Baixa Definitiva

02/06/2024, 22:32

Transitado em Julgado em 27/05/2024

01/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 12:22

Decorrido prazo de LUCIENE PEREIRA DE LIMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:48

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAAPORA - IPSEC (APELANTE) e provido

29/03/2024, 17:35

Conclusos para despacho

23/02/2024, 06:27

Juntada de Certidão

23/02/2024, 06:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAAPORA - IPSEC em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAAPORA - IPSEC em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUCIENE PEREIRA DE LIMA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/06/2024, 22:32

Baixa Definitiva

02/06/2024, 22:32

Transitado em Julgado em 27/05/2024

01/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/03/2024, 17:35

DECISÃO

•22/11/2023, 07:23

17/05/2024, 12:22

Decorrido prazo de LUCIENE PEREIRA DE LIMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:48

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAAPORA - IPSEC (APELANTE) e provido

29/03/2024, 17:35

Conclusos para despacho

23/02/2024, 06:27

Juntada de Certidão

23/02/2024, 06:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAAPORA - IPSEC em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAAPORA - IPSEC em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUCIENE PEREIRA DE LIMA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

22/11/2023, 07:23

Juntada de Certidão

17/10/2023, 10:46

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:46

Recebidos os autos

17/10/2023, 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2023, 09:28

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 09:28

SENTENÇA

•29/11/2022, 13:55

DESPACHO

•24/11/2022, 07:29

SENTENÇA

•27/05/2022, 12:30

SENTENÇA

•27/05/2022, 12:28

SENTENÇA

•25/04/2022, 21:36

DESPACHO

•25/08/2021, 09:47

DESPACHO

•20/04/2020, 11:30

DESPACHO

•10/10/2018, 22:21