Agravo em Recurso Especial 0803106-71.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/05/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 414141/2024

21/05/2024, 16:31

Protocolizada Petição 414141/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 21/05/2024

21/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 219340/2024

20/03/2024, 18:41

Protocolizada Petição 219340/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2024

20/03/2024, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024

20/03/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2024, 18:40

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

18/03/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024

18/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/02/2024, 16:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/02/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/01/2024, 10:35

Documentos

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