Procedimento Comum Cível 0805588-70.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDivisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:21

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 09:44

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:42

Deferido o pedido de

03/12/2025, 15:58

Conclusos para despacho

07/11/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:51

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805588-70.2024.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o demandante para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação apresentada, devendo, em tal prazo, manifestar-se sobre as certidões negativas relativas a três dos quatro promovidos, requerendo o que entender de direito. ITAPORANGA, 28 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

29/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de contestação

09/10/2025, 10:11

Conclusos para despacho

30/09/2025, 07:25

Todas as movimentações(46)

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:21

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 09:44

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:42

Deferido o pedido de

03/12/2025, 15:58

Conclusos para despacho

07/11/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:51

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805588-70.2024.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o demandante para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação apresentada, devendo, em tal prazo, manifestar-se sobre as certidões negativas relativas a três dos quatro promovidos, requerendo o que entender de direito. ITAPORANGA, 28 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

29/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de contestação

09/10/2025, 10:11

Conclusos para despacho

30/09/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/09/2025, 13:05

Recebidos os autos do CEJUSC

26/09/2025, 13:58

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) realizada para 26/09/2025 09:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Itaporanga - TJPB.

26/09/2025, 13:57

Decorrido prazo de GEFFERSON DA SILVA MIGUEL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de FRANSCISCO LOPES SOBRINHO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:21

Juntada de Petição de diligência

19/08/2025, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de diligência

19/08/2025, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/08/2025, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2025, 10:36

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 07:38

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 07:38

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 07:38

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:38

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) designada para 26/09/2025 09:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Itaporanga - TJPB.

12/08/2025, 07:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Itaporanga - TJPB

08/08/2025, 09:32

Recebidos os autos.

08/08/2025, 09:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE LOPES DOS SANTOS - CPF: 917.926.494-87 (AUTOR).

27/05/2025, 05:43

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:42

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805588-70.2024.8.15.0211 DECISÃO À luz do CPC/2015, a gratuidade de justiça poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º). É possível, ainda, o parcelamento de despesas processuais (art. 98, § 6º). Trata-se, conforme jurisprudência pacífica dos tribunais superiores, de presunção relativa, que exige, mesmo por isso, e, sobretudo, diante das possibilidades fixadas pela atual legislação processual, ônus às partes de pagar de acordo com suas reais possibilidades. O objetivo da inovação foi o afastamento da vetusta regra do “tudo ou nada” e da consequente possibilidade de caracterização do abuso de direito, em respeito à paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos, faculdades, ônus, deveres e sanções processuais que prescreve o art. 7º do NCPC. Conforme a portaria conjunta entre o TJ/PB e a Corregedoria Geral, de nº 02/2018, o magistrado poderá conceder a redução e/ou o parcelamento das despesas processuais que a parte ou interessado tiver de adiantar no curso do procedimento, diante da efetiva comprovação da hipossuficiência financeira do beneficiário em arcar com o pagamento integral, mediante parcela única. Não obstante, a concessão de tal benefício neste momento do processo não impede, posteriormente, a sua revogação, quando comprovada mudança favorável na situação financeira do beneficiário, No caso em apreço, não vislumbro a comprovação dos pressupostos legais para a concessão do benefício da gratuidade. Contudo, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte requerente para, em 15 (quinze) dias: 1. Comprovar, por outros meios (tais como: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, cópia de extrato de benefício previdenciário, dos últimos três meses), o preenchimento dos pressupostos legais da gratuidade de justiça, ou; 2. Solicitar, se for o caso, a sua concessão na forma dos §§ 5º e 6º do mencionado art. 98. Providências necessárias. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

10/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 06:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2024, 11:14

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 11:14

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 15:58

Despacho

•28/10/2025, 10:32

Despacho

•28/10/2025, 10:32

Decisão

•27/05/2025, 05:43

Decisão

•09/04/2025, 12:25

Decisão

•25/11/2024, 06:14