Procedimento Comum Cível 0883752-87.2019.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de memoriais

22/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de informação

26/09/2025, 18:53

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROBERTO GOMES JOAQUIM, MARIA DO SOCORRO MONTEIRO GOMES Advogados do(a) AUTOR: ALEX BARROS DA SILVA - PB22722, THYAGO JOSE DE SOUZA LIMA - PB21550 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0883752-87.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROBERTO GOMES JOAQUIM, MARIA DO SOCORRO MONTEIRO GOMES Advogados do(a) AUTOR: ALEX BARROS DA SILVA - PB22722, THYAGO JOSE DE SOUZA LIMA - PB21550 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0883752-87.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

19/09/2025, 13:11

Conclusos para decisão

18/09/2025, 18:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO GOMES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:43

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0883752-87.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para juntar certidão de óbito do falecido autor, bem assim prova de que a viúva foi nomeada inventariante, caso existente inventário em trâmite, ou mesmo em inventário extrajudicial havido, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento. JOÃO PESSOA, 10 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0883752-87.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para juntar certidão de óbito do falecido autor, bem assim prova de que a viúva foi nomeada inventariante, caso existente inventário em trâmite, ou mesmo em inventário extrajudicial havido, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento. JOÃO PESSOA, 10 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

14/05/2025, 00:00

Determinada diligência

10/03/2025, 21:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO GOMES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:29

Conclusos para despacho

06/12/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:47

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0883752-87.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de ilegitimidade ativa arguida pelo banco promovido. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0883752-87.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de ilegitimidade ativa arguida pelo banco promovido. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição

29/11/2024, 00:00

Determinada diligência

21/10/2024, 21:54

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:19

Deferido o pedido de

23/08/2024, 06:43

Conclusos para despacho

20/08/2024, 06:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 22:17

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES JOAQUIM em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0883752-87.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:38

Juntada de Carta rogatória

10/06/2024, 11:37

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:06

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

05/06/2023, 17:12

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:54

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES JOAQUIM em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:59

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES JOAQUIM em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:43

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

20/04/2021, 14:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

20/04/2021, 00:00

Conclusos para decisão

18/04/2021, 21:53

Juntada de Certidão

18/04/2021, 21:53

Juntada de Certidão

18/04/2021, 21:51

Juntada de Petição de réplica

15/03/2021, 14:58

Juntada de Petição de contestação

10/03/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 18:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTO GOMES JOAQUIM - CPF: 113.755.314-68 (AUTOR).

03/07/2020, 12:02

Conclusos para despacho

29/06/2020, 16:10

Juntada de Certidão

29/06/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 22:28

Conclusos para despacho

06/02/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 13:12

Conclusos para despacho

22/01/2020, 17:08

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 11:21

—

Juntada de Petição de memoriais

Juntada de Petição de informação

Publicado Decisão em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO GOMES em 06/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Determinada diligência

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(16)